Cinco deputados federais do Distrito Federal votaram pela derrubada dos vetos sobre o PL da Devastação durante a sessão do Congresso Nacional: Alberto Fraga (PL-DF), Bia Kicis (PL-DF), Fred Linhares (Republicanos-DF), Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF) e Rafael Prudente (MDB-DF).
Os mesmos parlamentares haviam votado a favor da proposta na sua aprovação original, e se posicionaram novamente contra a preservação do meio ambiente no país. O PL 2.159/2021 é chamado por ambientalistas de PL da Devastação por flexibilizar de maneira ampla o processo de licenciamento ambiental.
A proposta altera o marco que regula empreendimentos potencialmente poluidores em todo o território nacional, permitindo, entre outros pontos, o chamado “auto licenciamento”, por meio da Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
Nesse modelo, o empresário pode declarar atender aos requisitos ambientais sem que haja análise técnica prévia por parte dos órgãos responsáveis. Além disso, o texto dispensa completamente o licenciamento para diversas atividades classificadas como de impacto ambiental reduzido, o que especialistas alertam que pode abrir brechas para contornar controles essenciais.
Ao sancionar o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou 63 dispositivos, argumentando que vários trechos colocavam em risco a proteção ambiental, enfraqueciam a fiscalização e poderiam gerar insegurança jurídica. Organizações socioambientais reforçaram essa preocupação, alertando que o PL poderia afetar biomas sensíveis, fragilizar áreas de conservação e comprometer a proteção de povos indígenas e comunidades tradicionais.
Os vetos buscavam limitar os dispositivos mais permissivos, preservando a necessidade de avaliação técnica em empreendimentos com potencial de dano relevante.
Durante a sessão do Congresso que analisou os vetos, porém, a maioria dos parlamentares decidiu rejeitar 56 dos 63 pontos vetados pelo Executivo, restaurando a maioria das flexibilizações previstas originalmente.
Entre os representantes do Distrito Federal, Érika Kokay (PT-DF), Reginaldo Veras (PV-DF), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que já haviam votado contra o projeto, mantiveram a oposição.
Deputados federais do DF que derrubaram os vetos de Lula no PL da Devastação
- Alberto Fraga (PL-DF),
- Bia Kicis (PL-DF),
- Fred Linhares (Republicanos-DF),
- Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF)
- Rafael Prudente (MDB-DF)
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