O Comitê de Segurança do Conselho de Estado da China determinou a realização de inspeções em edifícios de grande altura em todo o país, focando especialmente nas construções residenciais e públicas que estejam passando por reformas de fachada ou reformas internas. A medida foi anunciada em 29 de novembro, dias após o incêndio no conjunto habitacional Wang Fuk Court, em Tai Po, Hong Kong, que causou, pelo menos,146 mortes.
O incêndio em Hong Kong, apelidado de Inferno de Tai Po, começou na tarde de quarta-feira (26) e se espalhou rapidamente para sete dos oito blocos do conjunto habitacional. De acordo com as autoridades, material de isopor altamente inflamável usado nas obras de renovação foi uma das causas da rápida propagação do fogo, segundo o jornal local South China Morning Post. Os oito blocos residenciais do conjunto estavam passando por reformas desde julho de 2024, cobertos por andaimes de bambu e telas verdes.
Além das mortes confirmadas, há 79 feridos, entre eles 12 bombeiros, e cerca de 40 pessoas desaparecidas, com aproximadamente 100 casos categorizados como “não resolvidos”.
Inspeção nacional
A inspeção determinada pelo Conselho de Estado prioriza quatro casos: edifícios em reforma externa, construções com reformas internas em andamento, sistemas de combate a incêndio e gestão diária de segurança contra incêndios. Nas reformas externas, as autoridades vão verificar o uso de materiais inflamáveis em sistemas de isolamento térmico de fachadas e o emprego de andaimes de bambu ou madeira e redes de segurança não resistentes ao fogo. Para reformas internas, a fiscalização vai focar em trabalhos que envolvam uso de fogo em pequenas obras não registradas adequadamente e no uso irregular de materiais decorativos inflamáveis.
Com a medida, os governos locais devem determinar que empresas e instituições autoinspeções e corrigir de forma imediata os riscos de segurança que forem identificados. Caso haja dificuldade técnica para fazer correções imediatamente, medidas eficazes de controle devem ser adotadas com prazo limite para regularização. Casos de violações graves da lei serão punidos com rigor, e a falha em eliminar riscos significativos resultará em responsabilização severa.
Essas orientações valem para a chamada China continental, termo que se refere a parte do país menos Hong Kong, Macau e Taiwan. Embora Hong Kong tenha sido reintegrada à China em 1997, o sistema legislativo da República Popular da China é diferente do de Hong Kong, que é uma Região Administrativa Especial e possui suas próprias regulamentações sob o princípio de “Um País, Dois Sistemas”.
Forças-tarefas dos governos central e local
Segundo o governo de Hong Kong, o Escritório de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comitê Central do Partido Comunista da China e diversos departamentos do governo provincial de Guangdong forneceram apoio firme e assistência imediata, incluindo equipamentos como drones, dispositivos exoesqueléticos, equipamentos de proteção e suprimentos médicos, contribuindo significativamente para a resposta emergencial e os esforços subsequentes.
O fundo de apoio estabelecido para as vítimas de Wang Fuk Court alcançou 1,1 bilhão de HK$ (dólares de Hong Kong, equivalentes a R$ 758 milhões). Cerca de HK$ 800 milhões (R$ 551 milhões) provenientes de doações de dezenas de grandes empresas listadas na bolsa de valores da região e fundações de caridade de todo o país. O restante do que foi arrecadado é contribuição inicial do governo, segundo Cheuk Wing-hing, vice-secretário-chefe para administração do governo da RAE de Hong Kong. O Banco Popular da China abriu um “canal verde” para doações em renminbi originárias do continente, garantindo que cheguem instantaneamente à conta do destinatário em Hong Kong.
Além do fundo, o governo de Hong Kong está oferecendo um subsídio emergencial em dinheiro de 10 mil dólares de Hong Kong por família afetada para fornecer alívio imediato aos residentes. Até a tarde de 30 de novembro, o governo havia registrado mais de 1.800 famílias para o subsídio e desembolsado o auxílio emergencial para 929 famílias. O governo também fornecerá pagamentos solidários de 200 mil dólares de Hong Kong para as famílias de cada vítima falecida, e um subsídio de subsistência de 50 mil dólares será fornecido a cada família afetada a partir da próxima semana.
Nova regulamentações
A China atualizou recentemente a legislação para prevenção do tipo de incêndios que ocorreu com o Inferno de Tai Po.
As “Regulamentações de Gestão de Segurança Contra Incêndios em Edifícios Civis de Grande Altura”, promulgadas pelo Ministério de Gestão de Emergências em 2021 e em vigor desde agosto daquele ano, preencheram lacunas importantes no sistema jurídico de segurança contra incêndios do país, segundo análise do especialista em legislação de incêndios Li Fuqiu.
Li Fuqiu explica que as regulamentações anteriores, estabelecidas em 1986 e 1992, estavam desatualizadas face ao rápido desenvolvimento urbano da China nas últimas décadas. As novas normas unificaram diferentes regras que antes regulamentavam separadamente edifícios residenciais e públicos de grande altura.
Uma das contribuições mais significativas das regulamentações de 2021 foi estabelecer a responsabilidade primária pela segurança contra incêndios. As normas passaram a definir que os proprietários e usuários de edifícios de grande altura são os responsáveis principais pela segurança contra incêndios. Esta definição de responsabilidades responde a uma necessidade prática identificada em incidentes anteriores, onde a indefinição de responsabilidades dificultava tanto a prevenção quanto a responsabilização em casos de tragédias.
As regras também criaram exigências mais rigorosas para edifícios acima de 100 metros de altura, estabeleceram a obrigatoriedade de avaliações anuais de segurança contra incêndios e incentivaram o uso de tecnologias inteligentes para monitoramento de riscos elétricos e de gás. Além disso, regulamentaram pela primeira vez a questão das motos elétricas nos prédios, proibindo seu armazenamento e carregamento em áreas de circulação e escape.
