O megaprojeto que prevê a instalação de data centers em Eldorado do Sul (RS), anunciado pelo governador Eduardo Leite (PSD) em novembro de 2024, levou a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul a criar uma subcomissão para avaliar impactos econômicos, ambientais e tecnológicos. Na semana passada, o grupo esteve em Brasília e promoveu encontros com diversos ministérios para analisar riscos, impactos e oportunidades para o estado.
A cidade escolhida para receber o empreendimento foi devastada pela enchente histórica de 2024. A inundação alcançou 100% da área urbana de Eldorado do Sul, afetando cerca de 20 mil residências. O anúncio da instalação foi visto com ressalvas por entidades ambientalistas, que chamam atenção, por exemplo, para o alto consumo de energia elétrica previsto para o complexo.
Presidida pelo deputado Matheus Gomes (Psol), a subcomissão pretende qualificar o posicionamento do estado diante da expansão acelerada dos data centers no Brasil. O parlamentar destaca que o empreendimento da empresa Scala Data Centers foi anunciado há mais de um ano, mas ainda não há regulamentação específica para estruturas de hiperescala nem detalhes públicos sobre os impactos potenciais do projeto.
Para o governo, iniciativa é estratégica
O governo estadual trata a iniciativa como estratégica. Com investimento inicial de R$ 3 bilhões, a estrutura prevista para Eldorado do Sul deverá ser o primeiro distrito industrial de data centers do país. Em 11 de setembro de 2024, o governo do estado e a Scala assinaram um protocolo de intenções com a prefeitura para viabilizar o projeto, apresentado como uma “cidade de data centers”.
Segundo o próprio governo, “o projeto cria o primeiro distrito industrial de data centers do país e tem a projeção de gerar mais de 3 mil novos empregos diretos e indiretos na primeira fase, além de movimentar toda uma cadeia econômica de fornecedores e mão-de-obra de setores como energia, construção civil e telecomunicações”.
Na ocasião, o governador defendeu o investimento, considerando “extremamente significativo” por ser em uma região afetada pela cheia. “Nosso compromisso é atuar diligentemente em âmbito nacional para criar um ambiente regulatório favorável aos data centers e às questões ligadas à inteligência artificial”, completou Leite.
Empreendimento sem parâmetros nacionais
A ausência de normas federais, porém, levou a subcomissão da Assembleia gaúcha a buscar esclarecimentos diretamente com órgãos do governo federal. Como parte desse esforço, parlamentares realizaram agendas em Brasília nos dias 24 e 25 de fevereiro, que agora orientam os desdobramentos da investigação.
Para Matheus Gomes, as reuniões foram fundamentais para aprofundar o debate sobre riscos e oportunidades. Ele afirma que a instalação de grandes estruturas ligadas às big techs exige cautela e avaliação multidimensional, destacando que a chegada dos data centers “oferece oportunidades, mas inúmeros riscos a um país que luta por soberania também do ponto de vista digital”.
No Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as discussões envolveram a possibilidade de fortalecimento dos polos de inovação e os efeitos do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), programa que incentiva a expansão do setor, mas ainda carece de regulamentação detalhada. No Gabinete de Segurança Institucional, o foco foi a soberania digital e a proteção dos dados nacionais.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações discutiu a necessidade de que o Rio Grande do Sul exija contrapartidas tecnológicas, para evitar empreendimentos sem retorno científico e industrial proporcional. Já a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi questionada sobre os impactos no sistema elétrico, pois o consumo estimado do complexo pode chegar a 1,8 GW — volume que faria do projeto o maior consumidor isolado do estado.
As questões ambientais foram tratadas com o Ministério do Meio Ambiente, especialmente sobre os mecanismos de controle aplicados a data centers de hiperescala. A agenda incluiu também conversas no Ministério das Relações Exteriores sobre estratégias brasileiras de soberania digital e uma visita à Embaixada da China para conhecer modelos de governança adotados em grandes polos tecnológicos daquele país.
“O que temos a ganhar como estado e país?”
Segundo Gomes, o desafio agora é consolidar as informações reunidas e aprofundar a avaliação junto à sociedade e aos órgãos estaduais. Ele reforça que a agenda em Brasília “contribuiu para o acúmulo da subcomissão e avaliação criteriosa” e acrescenta que a análise deve considerar impactos ambientais, econômicos, sociais e de segurança. “O que temos a ganhar como estado e país? Essa questão deve nortear as nossas avaliações”, afirmou.
A subcomissão segue ativa até o final de fevereiro, quando apresentará um relatório ao Legislativo com recomendações sobre os rumos da instalação dos data centers no estado.
