O pesquisador em crime organizado Roberto Uchôa, integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, avaliou, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, que a nova versão do Projeto de Lei (PL) Antifacção apresentada no Senado nesta quarta-feira (3) é um avanço em relação ao texto aprovado pela Câmara. Segundo ele, o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), “é uma pessoa muito pragmática, tem conhecimento técnico sobre o tema e tem um bom diálogo”, o que permitiu “fazer as melhorias necessárias, evitar o desmonte que foi feito na Câmara”.
Uchôa lembrou que o governo levou meses para formular a proposta original e criticou a rapidez com que ela foi descaracterizada pelos deputados. “Em sete dias, em seis versões diferentes, ele foi desmontado”, disse. Para o pesquisador, a atuação da Câmara afrontou o rito legislativo. “O que aconteceu na Câmara foi pegar o que é um processo legislativo e jogar no lixo porque não passou por comissões, não houve um debate, não houve audiência pública”, afirmou.
Ele classificou a condução da relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como desorganizada e motivada por critérios partidários. “Houve uma pessoa que foi escolhida a dedo por questões político-partidárias para fazer um relatório, baseada numa expertise que ela teria sobre o tema, que não se sabe se tem”, criticou. O primeiro texto apresentado, recorda, foi “uma coisa tão absurda que até os próprios apoiadores do relator falaram, isso é inadmissível. Peça de terror”.
Uchôa também alertou para a “instrumentalização política” da segurança pública. “É, no mínimo, desonesto alguém que está no parlamento instrumentalizar uma questão tão grave para o nosso país”, repreendeu. Ele citou ainda o uso eleitoral de operações no Rio de Janeiro, como a que matou 121 pessoas nos complexos da Penha e do Alemão. “Insistem em operações pirotécnicas, mas o território continua sob o controle da organização criminosa”, lamentou.
Para o especialista, a proposta de taxação das bets para financiar a segurança pública é positiva. “O senador Alessandro Vieira acertou em cheio”, celebrou, lembrando que o sistema de apostas é usado mundialmente para lavagem de dinheiro. Mas ele demonstrou preocupação com o montante previsto. “Estamos falando de um valor de R$ 30 bilhões. Temo que em algum momento haja um desvio, realocação desses fundos”, advertiu.
Uchôa defendeu que segurança pública seja tratada como um investimento, e não gasto, e que o país avance em uma reforma estrutural das instituições policiais. “Temos um sistema de segurança pública que ainda pensa na defesa do Estado, não na prestação de serviço para a população”, observou. “Precisamos rediscutir, fazer novamente um pacto federativo sobre segurança pública, tendo como alvo o cidadão”, sustentou.
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