A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (9), o julgamento de seis réus do chamado núcleo 2 da trama golpista. São ex-integrantes do governo Bolsonaro acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coordenar ações estratégicas para manter o ex-presidente no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
A sessão foi marcada pela sustentação oral do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu a condenação dos acusados. Gonet afirmou que os réus “aderiram aos propósitos ilícitos” e foram responsáveis por “gerenciar as principais iniciativas da organização criminosa”. A votação dos ministros terá início na próxima terça-feira (16), com o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Entre os crimes imputados estão tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os réus são: Fernando de Sousa Oliveira, Filipe Martins, Marcelo Câmara, Marília de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques.
Gonet também fez referência ao chamado plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato de autoridades públicas, entre elas o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Moraes. Segundo o procurador, o documento foi elaborado por Mário Fernandes, general da reserva, que confessou a autoria durante interrogatório.
A PGR sustentou que os réus atuaram em frentes distintas para viabilizar a tentativa de golpe. A primeira foi a tentativa de interferência no segundo turno das eleições de 2022, por meio de operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em regiões onde Lula havia tido votação expressiva. A segunda, ligada aos ataques de 8 de janeiro de 2023, envolve a omissão deliberada de autoridades na contenção da violência.
Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, é apontado como responsável por intensificar fiscalizações ilegais no dia da votação, mesmo após ordem judicial contrária. Segundo a PGR, ele agiu “para impedir o resultado legítimo das urnas”. Já Fernando de Sousa Oliveira e Marília de Alencar teriam usado ferramentas de inteligência para mapear áreas de apoio a Lula e direcionar operações policiais.
Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, é acusado de apresentar a chamada “minuta do golpe” ao então presidente, em reuniões com militares. O texto previa a prisão de autoridades e a intervenção militar na Justiça Eleitoral.
Defesas negam vínculo com organização golpista
Durante a sessão, advogados de defesa pediram a inclusão do ministro Luiz Fux no julgamento, o que foi negado por Moraes. O ministro classificou o pedido como “absurdo” e “protelatório”, reforçando que Fux não integra mais a Primeira Turma da Corte.
Após a fala da PGR, advogados de defesa ocuparam a tribuna da Primeira Turma. Em comum, todos rejeitaram as acusações de participação na tentativa de golpe e pediram a absolvição dos réus.
Resumo das acusações e defesas dos réus do núcleo 2 da trama golpista
Filipe Martins
Acusação: Segundo a PGR, o ex-assessor de Assuntos Internacionais apresentou a Jair Bolsonaro a chamada “minuta do golpe”, participando de reuniões reservadas para ajustar o texto com o objetivo de obter apoio das Forças Armadas.
Defesa: Sustenta que não teve acesso completo às provas e que não há elementos que comprovem sua participação nos crimes. Questiona a validade da delação de Mauro Cid e pede a nulidade do processo.
Marcelo Câmara
Acusação: A PGR o acusa de monitorar ilegalmente o ministro Alexandre de Moraes, repassando informações a Mauro Cid, e de ter participado da redação da minuta do golpe. Também teria envolvimento na Operação Copa 2022, que previa a neutralização do magistrado.
Defesa: Alega que não sabia da existência da minuta e não participou de operações ilegais. Disse que apenas checava informações abertas e que sua atuação visava desfazer equívocos. A defesa o classificou como “bombeiro das bobagens” de Mauro Cid, a quem era subordinado no Planalto.
Silvinei Vasques
Acusação: A PGR aponta que, como diretor da PRF, Vasques usou a estrutura da corporação para dificultar o transporte de eleitores no segundo turno de 2022, concentrando fiscalizações no Nordeste, mesmo após ordem contrária do TSE.
Defesa: Nega envolvimento com qualquer plano golpista. Alega que as ações da PRF foram técnicas e que não houve intenção de interferir no processo eleitoral. Rejeita que tenha descumprido a decisão da Justiça Eleitoral.
Mário Fernandes
Acusação: De acordo com a PGR, o general da reserva foi o autor do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes. O documento foi localizado em seu computador e teria sido impresso no Palácio do Planalto.
Defesa: Admitiu a autoria do texto, mas declarou que se tratava de um “estudo pessoal”, que nunca foi compartilhado. Disse estar arrependido por ter digitalizado o conteúdo, que teria caráter meramente teórico.
Marília de Alencar
Acusação: É acusada de produzir e utilizar relatórios de inteligência para mapear regiões eleitorais onde Lula venceu, orientando operações da PRF. Também teria se omitido na segurança do DF antes dos ataques de 8 de janeiro.
Defesa: Afirma que exercia função de assessoramento, sem poder operacional ou vínculo com a PRF. Disse que não tinha qualquer relação com Silvinei Vasques e que atuou dentro das suas atribuições técnicas. A defesa destacou que Marília era “terceiro escalão” e sem capacidade de decisão.
Fernando de Sousa Oliveira
Acusação: A PGR aponta que o delegado da PF articulou o uso de ferramentas de inteligência para interferir nas eleições, em parceria com Marília de Alencar, e se omitiu diante dos alertas sobre o 8 de janeiro, quando atuava na Secretaria de Segurança Pública do DF.
Defesa: Nega qualquer vínculo com organização criminosa. Sustenta que enfrentou os atos golpistas no 8 de janeiro e que não há indícios de articulação com outros réus, especialmente com Vasques. A defesa disse ainda que não foram localizadas mensagens ou contatos que o vinculem às ações descritas pela acusação.
