O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que vai pautar o Projeto de Lei que discute a redução de penas para os condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro nesta terça-feira (9). O relator do PL da Dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), apresentou o parecer propondo que os golpistas passem a um regime menos rigoroso depois de 1/6 do cumprimento da pena em regime fechado.
De acordo com o parlamentar, a ideia é encontrar um meio termo entre o “extremismo da anistia e a manutenção das condenações desproporcionais”.
“A proposta busca corrigir excessos sem abrir mão da responsabilização de quem ultrapassou os limites da lei. Em outras palavras: mantemos a proteção dos bens jurídicos essenciais, mas revisamos pontos em que há desproporcionalidade”, diz o texto.
De acordo com Motta, a votação da anistia está superada, já que esperou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar a decisão. Ele ainda disse que não atendeu a pedido de ninguém para pautar o PL agora.
“Com a conclusão desse processo nós designamos Paulinho da Força como relator e vamos pautar hoje a dosimetria. A nossa decisão foi tomada exclusivamente pelo presidente e não foi tomada a pedido de ninguém. Paulinho da Força vai tornar público seu relatório e vamos apreciar hoje. Queremos enfrentar para que o plenário possa se posicionar”, afirmou aos jornalistas.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou ter sido surpreendido pela votação. O partido disse que vai orientar contra a votação.
“O fato é que a gente foi surpreendido com a votação. O que houve foi que o Flávio Bolsonaro anunciou a candidatura e depois disse que tinha um preço. E agora fazem uma cena. Essa decisão coloca a Câmara abraçada aos golpistas, fazendo uma lei específica, no caso do Bolsonaro. É escandaloso”, afirmou o congressistas.
O relatório foi apresentado por Paulinho em uma reunião de líderes nesta terça. Durante o encontro, Motta manifestou a decisão de votar o projeto.
Votação das cassações
Motta anunciou que pretende acelerar a votação da da cassação de quatro deputados até o final do ano: Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Glauber Braga (Psol-RJ). Eles são acusados de cometer crimes diferentes.
Zambelli é acusada de ter tentado invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no caso que envolveu o hacker Walter Delgatti, além de falsidade ideológica e por perseguir armada um homem em São Paulo em 2022. Ela está presa na Itália condenada pelo STF a cumprir 15 anos de prisão.
A votação da cassação de Zambelli será feita primeiro nesta quarta (10) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Motta disse que, logo depois, seu nome vai ao plenário para ser avaliado por todos os deputados.
Já Eduardo Bolsonaro estourou o número de faltas regulares e pode ter o mandato cassado por ter se ausentado dos trabalhos na Casa Baixa. Ele está nos Estados Unidos desde março e articula com a Casa Branca sanções contra a economia brasileira e autoridades do país.
O ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem foi condenado há 16 anos de prisão em novembro deste ano no julgamento que trata da tentativa de golpe de Estado. Ele está fora do país desde setembro deste ano e a Corte pediu a cassação do seu mandato.
Ramagem e Bolsonaro terão cinco sessões para apresentarem a defesa e a cassação pode ser votada na semana que vem.
Já Glauber Braga teve a sua cassação aprovada no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Ele é alvo de uma representação por ter supostamente empurrado e chutado um integrante do MBL (Movimento Brasil Livre) durante um protesto no Congresso.
Segundo Motta, a intenção é fazer um esforço concentrado até o recesso para votar “tudo que for possível” de matérias que estão sendo discutidas e tratadas na Casa. Ele ainda disse que teve uma reunião nesta segunda-feira com o Ministério da Fazenda e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para entender as prioridades da equipe econômica e “votar tudo” antes do recesso.
Uma dessas pautas é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22, que prevê o combate às empresas que reiteradamente não cumprem as obrigações fiscais, os chamados devedores contumazes.
