A mobilização de estudantes, professores e entidades da educação conquistou uma importante vitória na terça-feira (9). A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) retirou a Escola Estadual Governador Milton Campos, o tradicional Colégio Estadual Central, da lista de bens públicos que poderiam ser vendidos ou federalizados no âmbito do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). A entrega dos imóveis da escola havia sido proposta pelo governador Romeu Zema (Novo).
A exclusão da escola, uma das mais tradicionais de Belo Horizonte e referência em ensino integral, foi incorporada ao novo texto do Projeto de Lei (PL) 3.733/25, aprovado pela Comissão de Administração Pública e que agora segue para votação preliminar em 1º turno no plenário. O substitutivo nº 4 também retira outros nove imóveis da lista de alienação, incluindo o Edifício do antigo Banco de Crédito Real, em Juiz de Fora, sedes regionais do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e aeroportos em Oliveira, Curvelo e Guanhães.
Outros bens de alto valor histórico e cultural já haviam sido suprimidos em etapas anteriores, como o Palácio das Artes, o Memorial de Direitos Humanos e estruturas das universidades estaduais Uemg e Unimontes.
“Uma escola importantíssima para Minas Gerais”
Autora da emenda que garantiu a retirada do Estadual Central, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) comemorou durante a reunião, diante de professores e estudantes presentes.
“É uma escola importantíssima para Belo Horizonte e Minas Gerais. Uma das poucas escolas que oferecem educação de tempo integral com estrutura para isso”, ressaltou a parlamentar, durante a reunião da Comissão de Administração Pública.
A deputada Bella Gonçalves (Psol) também celebrou a mudança, embora tenha lamentado que o Centro Mineiro de Referência em Resíduos permaneça na lista de possíveis alienações.
Pressão estudantil decisiva
O presidente da União Colegial de Minas Gerais (UCMG), Leonardo Evangelista, destacou que a preservação do Estadual Central é fruto direto da mobilização estudantil contra o que classifica como política de sucateamento do governo Zema e do vice Mateus Simões.
“Essa conquista é muito mais do que uma vitória da educação mineira. É a demonstração da resistência que os estudantes têm, em meio às políticas de sucateamento do governo de Zema e Simões. Os estudantes ocuparam a Assembleia Legislativa e defenderam com muita garra essa escola histórica, cultural e representativa de Minas Gerais. E apresentamos a real opinião de quem está diariamente dentro da sala de aula”, afirmou.
Entenda o conflito
A inclusão do Estadual Central e de dezenas de outros imóveis no PL 3.733/25 provocou forte reação de movimentos da educação e parlamentares da oposição, que denunciam risco de desmonte do patrimônio público para atender exigências do Planalto no Propag, programa que permite amortizar dívidas estaduais à custa da venda ou transferência de ativos.
No dia 3 de novembro, uma visita técnica da Comissão de Educação da ALMG, solicitada por Beatriz Cerqueira, reuniu estudantes, professores e lideranças sociais para expor os impactos da proposta. Foi nesse encontro que se consolidou a articulação para que o PL recebesse emendas retirando do pacote imóveis considerados estratégicos para políticas públicas.
