A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto que propõe a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas ou o fim da escala seis por um.
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 148/2015 foi feita de forma simbólica, sem a contagem individual dos votos. Isso acontece quando há um acordo prévio entre os parlamentares para o encaminhamento dos projetos. Agora, o texto segue para o plenário do Senado e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados.
A proposta determina que a mudança deve ser gradual, começando com uma redução para 40 horas na primeira fase e diminuindo uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas semanais, com pelo menos dois dias de descanso remunerados. No total, a transição levaria cinco anos para ser finalizada.
Paralelamente, tramita na Câmara dos Deputados, a PEC 8/2025, que pretende estabelecer a jornada máxima de trabalho de 36 horas semanais em quatro dias por semana, sendo oito horas de trabalho mais uma hora de almoço por dia.
Como é a tramitação de uma PEC?
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode ser apresentada por, no mínimo, um terço do total dos parlamentares. Na Câmara, isso representa 171 deputados, e, no Senado, 27 senadores. Também pode ser apresentada pelo presidente da República e por mais da metade das assembleias legislativas dos estados.
Após ser protocolada, a PEC começa a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisa a admissibilidade da proposta. Se admitida pela CCJ, a PEC é analisada por uma comissão especial, que pode alterar a proposta original.
Depois, a proposta é votada pelo Plenário, que depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação. Após ser concluída a votação em uma Casa, a PEC é enviada para a outra. Se for aprovado nas duas Casas sem alterações, o texto é promulgado em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional.
Se houver modificação substancial, a PEC volta obrigatoriamente para a Casa onde começou a tramitar. A alteração em uma Casa exige nova apreciação da outra Casa, sucessivamente.
