O presidente nacional do PT, Edinho Silva, anunciou nesta quarta-feira (10) a realização de um ato público em resposta à aprovação do PL da dosimetria e da PEC do marco temporal no Congresso Nacional. A manifestação está marcada para este domingo (14), a partir das 9h, no Busto de Tamandaré, em João Pessoa, e deve reunir militantes, partidos aliados, sindicatos e movimentos sociais.
Segundo Silva, a mobilização é uma resposta direta às medidas aprovadas em Brasília. “Nossa militância, movimentos populares, sindicais, partidos do campo democrático, estarão nas ruas para proteger o que é essencial: a democracia e os direitos de todo o povo. Todos nós, nas ruas, em defesa do povo brasileiro”, declarou em vídeo divulgado nas redes sociais.
O que está em jogo com o PL da dosimetria
O PL da dosimetria altera as regras de cálculo das penas previstas no Código Penal e na Lei de Execução Penal. A proposta, segundo juristas críticos, pode abrir brechas para reduzir punições de crimes graves, funcionando como uma espécie de anistia disfarçada.
Especialistas apontam que a mudança na dosimetria pode comprometer a proporcionalidade das penas e enfraquecer o sistema de justiça criminal. A crítica central é que o projeto, ao flexibilizar critérios de cálculo, pode favorecer determinados grupos e reduzir a efetividade das condenações.
PEC do marco temporal e impacto sobre povos indígenas
Além do PL da dosimetria, a PEC do marco temporal também motivou a convocação do ato. A proposta limita a demarcação de terras indígenas às áreas ocupadas antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. Organizações indígenas e entidades de direitos humanos afirmam que a medida representa um retrocesso histórico e ameaça comunidades que tiveram suas terras usurpadas antes dessa data.
‘Ataque direto à democracia’
Romero Antônio, integrante do Movimento pela Soberania e Democracia, reforça a gravidade da aprovação explicando que não se trata apenas de uma pauta da esquerda, mas de um ataque direto à democracia brasileira, que precisa ser enfrentado com mobilização popular.
Segundo ele, a aprovação pela Câmara foi um ato de força das correntes conservadoras e obscurantistas. Ele disse que é impossível não se indignar diante de uma medida que, em sua visão, representa um crime político contra o povo.
“A aprovação do PL da dosimetria pela Câmara representa um duro golpe na construção da democracia que vem sendo seguida. Na verdade, é um ato de força das forças obscurantistas do país. A extrema-direita e a direita conservadora cometeram, digamos, um crime que não é possível deixar de se indignar. É impossível não manifestar a nossa indignação com uma aprovação desse tipo. Não somente isso, não é uma questão debilitante de esquerda, isso é uma questão da democracia do país”, declarou, e acrescentou que a sociedade não pode aceitar que decisões tomadas nos tribunais sejam desrespeitadas e que uma “anistia disfarçada”, como chamou o projeto, passe impunemente.
“Como a gente pode construir democracia sendo golpeado nas madrugadas? Foram congressos que em tese dividiam representados os interesses da população, do povo. Um crime, portanto, um crime político que certamente será repudiado por toda a população, por toda a sociedade. Não tenho dúvidas disso. E nós vamos enfrentar essa postura que continua tentando golpear a democracia, indo às ruas novamente. Então, o dia 14 é mais um momento em que a gente convida, chama, conclama a população para defender a democracia no país”, comentou.
A convocação para o ato em João Pessoa integra uma mobilização nacional e não ocorre de forma isolada. O evento se soma a manifestações já programadas em outras capitais, reforçando o caráter coletivo da resistência e a disposição da sociedade em enfrentar medidas consideradas retrocessos democráticos.
PL afrouxa penas
O PL da dosimetria surge em meio a debates sobre endurecimento e flexibilização das penas no Brasil. Juristas críticos afirmam que a proposta pode enfraquecer a responsabilização de crimes graves, enquanto defensores alegam que busca corrigir distorções no cálculo das penas.
Já a PEC do marco temporal tem sido alvo de intensos debates no Supremo Tribunal Federal e no Congresso. A decisão sobre a demarcação de terras indígenas é considerada um marco civilizatório e jurídico, e qualquer retrocesso pode impactar diretamente comunidades tradicionais e o equilíbrio ambiental.
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