A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na tarde desta quinta-feira (11), em sessão extraordinária, o projeto que institui os Espaços Educativos Afro-Brasileiros e Indígenas (EEABI) como Programa Municipal de Conscientização e Orientação sobre Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER). A proposta, de autoria da vereadora Grazi Oliveira (Psol), recebeu 17 votos favoráveis.
O texto transforma em política pública municipal a promoção das Leis Federais 10.639/03 e 11.645/08, que determinam o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena na educação básica. A iniciativa também alinha o município ao Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares para a ERER e às normas do Conselho Municipal de Educação.
Os EEABI já funcionam na rede municipal como programa vinculado à Diretoria Pedagógica, por meio da Unidade de Programas Educacionais, no eixo de Educação para as Relações Étnico-Raciais. Os espaços atuam na pesquisa, orientação e fortalecimento de práticas pedagógicas voltadas à construção de uma educação antirracista.
A proposta consolida um trabalho iniciado em 2018, no Seminário de Educadores Negros da rede municipal, realizado no Centro de Referência do Negro. Desde então, o programa se tornou referência em ações de valorização das culturas afro-brasileira e indígena nas escolas.
Com a aprovação, os EEABI passam a integrar formalmente as políticas públicas educacionais de Porto Alegre, garantindo continuidade, estabilidade institucional e aplicação das legislações federais que, há mais de duas décadas, estabelecem esses conteúdos como obrigatórios no currículo escolar.
“Este projeto nasce de muitas mãos e de uma luta coletiva por uma educação antirracista. Hoje fazemos história na Câmara e em Porto Alegre, tornando nossa cidade a primeira capital do país a instituir uma política pública efetiva voltada à educação antirracista”, afirmou a vereadora Grazi Oliveira.
