O Brasil deu um passo fundamental para a defesa da memória e dos direitos humanos. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tombou definitivamente o antigo prédio onde funcionava o Departamento de Ordem Política e Social (Dops), na Rua da Relação, Centro do Rio de Janeiro. A partir de agora, o local é reconhecido como patrimônio cultural do país por seu valor histórico e simbólico. Durante a ditadura civil-militar, o prédio foi palco de repressão política, prisões ilegais, interrogatórios, torturas e desaparecimentos forçados, que deixaram profundas marcas na história brasileira. Agora, todas as violações de direitos humanos que aconteceram ali não poderão mais ser silenciadas nem apagadas, por mais que os negacionistas tentem revisitar o passado para manipular os fatos e recontar a história sob uma ótica distorcida.
Precisamos conectar os fios da história para compreender por que esse gesto é tão importante. Por dois motivos. O Dops-RJ foi criado no Estado Novo e mantido durante a ditadura. O imóvel onde o centro de repressão funcionava é da União e foi cedido ao governo do estado do Rio na década de 1960. Há uma intensa disputa política e narrativa em curso para definir no que o prédio será transformado. Diversos coletivos de luta por memória, autores da campanha “Sem memória não há democracia”, movimentos sociais e parlamentares de esquerda defendem que a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, devolva o prédio à União para que ele se torne um memorial da ditadura. Enquanto isso, existe um lobby de integrantes da Polícia Civil para que o imóvel permaneça sob a gestão do estado do Rio e vire um museu de exaltação da polícia.
O tombamento feito pelo Iphan reforça o valor cultural e simbólico do prédio diante das lutas sociais e da resistência política pela democracia. Portanto, a expectativa é que o reconhecimento do Dops como patrimônio cultural abra caminho para a criação de um Centro de Memória e Direitos Humanos no local, fortalecendo a luta e reforçando o compromisso do Brasil com a memória, a verdade, a justiça e a reparação histórica. Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça!
Além disso, essa vitória dialoga diretamente com a campanha “Liberte o Grito dos Muros”, lançada pelo nosso mandato em outubro para pressionar pela aprovação do Programa Memória, Verdade e Justiça Carioca. Foram 5 mil assinaturas pedindo que nosso projeto virasse lei. E virou: a Câmara aprovou em novembro e a nossa Lei nº 9.192/2025 foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes em dezembro. A partir de agora, o Poder Executivo terá de identificar publicamente os locais onde houve repressão política, sequestros, torturas, desaparecimentos forçados, assassinatos e ocultação de cadáveres durante a ditadura.
Duas batalhas já foram vencidas. O tombamento do Dops é mais uma ação que visa a transformação de um espaço de dor em um marco de resistência, justiça e educação política. Para que as pessoas não se esqueçam que o horror não pode ser repetido, em hipótese alguma. A nossa Lei nº 9.192/2025 coloca a agenda de luta por memória, verdade e justiça na centralidade do debate político. Além disso, é fundamental ampliar e fortalecer campanhas como “Sem memória não há democracia”.
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Agora, mais do que nunca, precisamos estar mobilizados para garantir que o futuro do prédio do Dops seja um centro de memória viva e lúcida da ditadura e não um símbolo estático e corrompido para exaltar os algozes de quem precisou ser de aço nos anos de chumbo. Transformar o Dops em centro de memória é parte essencial da luta pela democracia.
*Maíra do MST, vereadora da cidade do Rio de Janeiro, professora de História e doutoranda em História pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
**Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.
