O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18) que vai vetar o projeto de lei da dosimetria quando o projeto chegar até ele, e que não houve acordo com o governo para aprovação. “Se houve acordo, eu não fui informado. E se eu não fui informado, não houve acordo com o governo”, disse Lula, em coletiva com jornalistas.
“Eu tenho dito já há algum tempo, eu não tenho dito agora, eu tenho dito que as pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, afirmou Lula.
Além da perspectiva de veto do presidente, quatro bancadas partidárias da Câmara ingressaram com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do PL da Dosimetria: PT, PSB, PCdoB e Psol. O próprio projeto pode ser contestado diretamente no STF, caso seja sancionado.
O texto foi aprovado no Senado com 48 votos a favor e 25 contrários. O projeto propõe uma mudança na punição para quem cometer os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A condenação se dará apenas pela pena mais grave aplicada e não a soma do conjunto de penas.
O PL da Dosimetria define que os condenados poderão cumprir só 16% da pena em regime fechado, mesmo com uso de violência. A progressão também diminui para os reincidentes, que precisam cumprir apenas 20% da pena para obter o benefício. Antes, quem já havia cometido crimes anteriormente tinha que cumprir ao menos 30% da pena em regime fechado.
O principal beneficiado pela decisão é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado a 27 anos e três meses pela trama golpista, ele poderá ficar apenas 2 anos e 4 meses preso na Superintendência da Polícia Federal. Sem esse projeto, Bolsonaro ficaria preso, ao menos, até 2033.
O governo se posicionou contra o projeto e tentou adiar a votação para o ano que vem, mas a articulação do centrão impediu a ação.
