A Prefeitura de São Paulo instalou câmeras do Smart Sampa, um programa de reconhecimento facial, dentro de unidades de saúde mental, como os Caps (Centros de Atenção Psicossocial), unidades voltadas para o atendimento de pessoas com problemas de saúde mental.
A iniciativa enfrenta forte oposição do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool (Comuda), que aponta desrespeito à privacidade dos usuários e relata incidentes graves, como abordagens indevidas a pacientes e colaboradores, motivadas por falhas no sistema. A entidade recebeu ao menos seis relatos de violações de direitos devido a medida de vigilância da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Segundo Michel Marques, membro do conselho, os problemas persistem desde setembro. “Um usuário foi preso e não teve a chance de se explicar durante a abordagem, ou apresentar um documento.” Ele conta que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) agiu de forma invasiva, retirando o paciente de um grupo terapêutico sob a mira de armas, o que gerou pânico na unidade. O erro só foi admitido no distrito policial.
De acordo com ele, o paciente foi algemado e teria sido confundido pelo sistema de reconhecimento facial. “Não era ele e ele foi liberado e isso também aconteceu no Caps de Pirituba com uma trabalhadora, só que a trabalhadora conseguiu comprovar que era ela e não foi conduzida [para a delegacia]. Mas isso tem acontecido em diversos serviços de saúde nos Caps, nas UBSs [Unidades Básicas de Saúde] da cidade de São Paulo”. Os dois casos ocorreram em novembro deste ano, de acordo com ele.
Marques, ressalta que o público atendido nos Caps muitas vezes apresenta quadros de delírio, “e que isso agrava drasticamente o quadro psíquico das pessoas que estão em cuidado.”
O impacto pode ser o abandono do tratamento por medo das autoridades. “Podem deixar de procurar esse serviço justamente por esses sintomas se agravarem por conta das câmeras, dessas abordagens truculentas e com receio de serem conduzidas para delegacia, serem presas.”
O membro da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ariel de Castro Alves, pondera que o Caps é um serviço de atendimento de saúde mental e atenção social. “Não é um espaço de repressão e controle social. O Caps deve atender todos, inclusive quem têm antecedentes criminais. Essa atitude da prefeitura contraria previsões constitucionais, com relação ao direito à imagem, privacidade, dignidade e não discriminação”, afirma.
Cobrança por transparência
Diante das seis denúncias formais recebidas, o Comuda encaminhou um ofício à Secretaria Municipal da Saúde no início de dezembro solicitando esclarecimentos à gestão de Ricardo Nunes (MDB).
O conselho, composto por representantes do governo e da sociedade civil, exige saber quais critérios foram usados para instalar os dispositivos em unidades infantojuvenis, de adultos e de atenção a usuários de álcool e drogas.
O grupo argumenta que a medida fere as diretrizes federais de saúde mental, que priorizam o acolhimento e a proteção em liberdade. O Comuda agora aguarda a lista completa das unidades monitoradas e convocou a Coordenação de Saúde Mental para uma audiência em 18 de janeiro de 2026, a fim de identificar os responsáveis pela autorização do projeto.
Em resposta ao Comuda a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou a privacidade dos usuários é assegurada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Disse que a instalação das câmeras não causará impacto na rotina assistencial ou no acesso universal ao Sistema Único de Saúde (SUS). “As questões técnicas relativas a objetivos do monitoramento, uso das imagens, protocolos, fluxos, confidencialidade e armazenamento são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), e não cabem esclarecimentos adicionais por parte da SMS naquele momento.”
A SMS reiterou que sua atuação na Rede de Atenção Psicossocial (Raps) permanece pautada pelas diretrizes do SUS, “pelos princípios da Rede de Atenção Psicossocial e pela preservação do cuidado humanizado, territorial e comunitário.”
Em nota, a Prefeitura de São Paulo disse que a instalação de câmeras do Smart Sampa em unidades de saúde foi realizada com “total anuência e acompanhamento da área técnica da Secretaria Municipal de Saúde, o que garante que o uso da tecnologia não interfira na rotina de atendimentos ou no acesso aos serviços.”
A nota afirma ainda que “as câmeras do programa são instaladas exclusivamente em áreas de acesso comum e de circulação, e jamais em ambientes destinados à realização de atendimentos em saúde.”
Segundo a Prefeitura, o acionamento de equipes em campo ocorre somente após os alertas de reconhecimento facial passarem por “validação humana obrigatória e confirmação de mandado judicial ativo contra a pessoa identificada junto ao Banco Nacional de Monitoramento do Conselho Nacional de Justiça.”
