“A gestão democrática nas escolas significa uma transformação radical da máquina burocrática […] e para tanto, é necessário nos engajarmos na luta por uma escola competente, democrática, séria e alegre.”
FREIRE, Paulo. A educação na cidade. São Paulo: Cortez, 1991.
Às vésperas das festividades de final de ano, dezenas de diretoras(es) de escolas da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre (RME/Poa) foram assoladas(os) pela informação de que deveriam comparecer à Secretaria Municipal de Educação (Smed/Poa), pois não mais estariam na equipe diretiva das escolas onde atuam. Com a frase “tenho outro planos para a escola”, o próprio secretário de Educação de Porto Alegre, Leonardo Pascoal, informou a dezenas de colegas a destituição do cargo que haviam sido eleitas(os) pela comunidade escolar.
Com o sequestro, pelo governo Melo, da eleição para direções das escolas e com a instituição de um processo seletivo ─ que inclui entrevista com análise comportamental ─ diretoras(es) e vice-diretoras(es) se submeteram ao processo, foram aprovadas(os) nas diversas etapas e, mesmo com boa classificação, foram destituídas(os) de seus cargos. Cabe perguntar: a que propósito serve esse tipo de “gestão de pessoas” que desorganiza a vida funcional de dezenas de colegas que atuam nas equipes diretivas das escolas?
Surgem relatos que apontam a expectativa de um comunicado oficial, ou mesmo de uma ligação telefônica do próprio secretário da Educação, informando se aquele(a) colega professor(a) permanecerá ou não na escola. Em caso negativo, será removida(o) para outra instituição de ensino, sem levar em conta o vínculo daquele(a) trabalhador(a) com a comunidade escolar onde atua por vários anos, e também a organização da sua vida pessoal, o que envolve moradia e tempo de deslocamento ao local de trabalho.
Uma gestão que “tem outros planos para a escola” precisa de direções alinhadas com seu projeto político, doutrinando o silêncio, capturando a divergência e mantendo pelo voto uma gestão que privatiza a educação pública. Crise na democracia e na vida de uma rede que já vivenciou tempos de Escola Cidadã. Nos cabe a denúncia, a luta coletiva e o apoio à comunidade escolar em redes de construção coletiva na defesa da escola plural e democrática.
Além do gerenciamento pelo alinhamento político e ideológico dos cargos de direção, outra ação no fechamento de horas das escolas municipais foi a redução significativa dos seus projetos. Projetos de Cultura, Articulação e Inovação, Arte, Robótica, Esportes, entre outros, foram retirados de crianças, jovens e adultos(as), impactando no conceito de escola e de aula. Reduzindo as possibilidades de desenvolvimento das capacidades e habilidades e conduzindo ao estreitamento do entendimento das múltiplas aprendizagens.
E o mais grave: a justificativa para esse desmonte é o atendimento do Instituto Alicerce. Uma “parceria”, com custo de R$ 75 milhões para os cofres públicos, questionada pelo Tribunal de Contas, e para a qual qualquer graduado pode dar aula, mesmo não sendo professor. O impacto dessa lógica empresarial nas escolas é o fato de que centenas de colegas foram colocados em disponibilidade (“sobraram no quadro das escolas”) sem saberem em qual escola atuarão em 2026, desconsiderando em absoluto o vínculo com as suas turmas de estudantes e com as comunidades onde atuam por vários anos.
Terceirizar, parceirizar, conceder para iniciativa privada o que é de atribuição do poder público: assim, segue a agenda neoliberal na educação e nas demais áreas do serviço público municipal. Na política da educação especial do município, por exemplo, ao invés de discutir a criação do cargo de profissional de apoio, como já existe em várias redes de ensino, a gestão de Pascoal entrega milhões para uma Organização da Sociedade Civil (OSC) fazer a administração da inclusão na rede. Cargos precarizados em uma tarefa pedagógica essencial que precisa ser construída em diálogo com os diferentes atores da escola.
A atual administração municipal tem a marca da desarticulação e desmonte de uma eede, que durante as administrações populares (nos anos 1990 e início da década de 2000) já foi considerada uma das melhores do país, com professoras(es) tendo remuneração e carreiras dignas e valorizadas. Atualmente, temos uma precarização da carreira docente municipal com mais de 30% de perdas acumuladas da inflação do período. A gestão Melo/Pascoal faz uso de dados de avaliações externas, para culpabilizar seus profissionais, mesmo sabendo que foi responsável por grande parte dos problemas que levaram (e seguem levando) a resultados insuficientes, uma vez que nem recursos humanos, nem infraestrutura adequada, foi capaz de garantir.
Seguiremos fortalecendo a rede de resistência e no bom combate na defesa da educação pública, em processos democráticos e participativos, com investimentos dos recursos estatais na estrutura pública, valorização das carreiras das(os) trabalhadoras(es) em educação e com debates em que a diferença/diversidade sejam forças propulsoras para a qualificação dos processos educacionais. Ao contrário da agenda neoliberal e autoritária do governo Melo/Pascoal, lutamos pela democracia como valor inegociável nas escolas onde efetivamente devemos resgatar e defender irredutivelmente os princípios da gestão democrática.
* César Rolim é professor de História da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre (RME/Poa), técnico administrativo em Educação na Ufrgs e coordenador da Assufrgs.
* Liliane Giordani é professora da Faced/Ufrgs, ex-professora da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre (RME/Poa) e vice presidenta do Andes/Ufrgs.
* Rosele Bruno de Souza é professora da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre (RME/Poa) e diretora da Atempa.
*Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
