O Projeto de Lei da Dosimetria voltou às manchetes nos últimos dias, à espera do veto, que já foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta, que pretende reduzir as penas de golpistas, é vista pelo advogado e cientista político Jorge Rubem Folena como uma provocação do Congresso Nacional ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“O parlamento brasileiro, ao aprovar essa lei chamada de ‘dosimetria’, que na verdade é uma forma de dar perdão aos golpistas, desafiou o Supremo Tribunal Federal e desafiou a democracia. Essas pessoas foram condenadas principalmente porque atentaram diretamente contra a Constituição de 1988”, disse Folena, durante entrevista ao jornal Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, nesta segunda-feira (6).
O veto de Lula, que pode ser assinado na próxima quinta-feira (8), quando os atos golpistas da Praça dos Três Poderes completam quatro anos, será analisado posteriormente pelo próprio Congresso, que tem o poder de derrubá-lo. Para Folena, se isso acontecer, o tema voltará ao Supremo por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, que poderá ser proposta pela própria presidência, por partidos políticos ou por outras entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Seja lei, seja anistia, seja diminuição de pena, seja perdão judicial, seja até mesmo indulto presidencial: por essas pessoas terem atacado a Constituição, qualquer benefício estendido a eles é uma violência à própria Constituição. Logo, é inconstitucional. Não devemos admitir isso. Amanhã, essas pessoas vão sair da cadeia. São pessoas que não vão ter nenhum respeito à Constituição e às instituições. Se tiverem uma oportunidade para dar um golpe, eles vão voltar a dar um golpe, só que com um detalhe: eles vão voltar com muito mais fúria”, alertou.
Caso Master
Na entrevista, Folena falou também sobre o caso do Banco Master, outro tema que levou o STF ao centro do debate político no Brasil, especialmente depois da divulgação de informações sobre uma viagem do Dias Toffoli em avião particular junto do advogado Augusto Arruda Botelho, que atua no caso; e de denúncias feitas por veículos de imprensa de que o também ministro Alexandre de Moraes tentou interceder junto ao Banco Central a favor do Master.
No caso de Moraes, Folena avalia que o caso é especulativo e pode existir para “queimar” o ministro – hoje o principal “inimigo” do bolsonarismo. Moraes relatou que esteve com Gabriel Galípolo para discutir a Lei Magnitsky – algo que o Banco Central confirmou. “Quem quer levar adiante [a denúncia] precisa apresentar provas, pois são atuações muito graves”, afirmou Folena à Rádio BdF.
Por outro lado, o advogado entende que Toffoli deveria ter deixado o caso após a divulgação de informações sobre a viagem (ele e Botelho foram juntos ao Peru para acompanhar a final da Taça Libertadores de 2025 entre Flamengo e Palmeiras).
“Ele [Toffoli] teria que se dar por impedido. Não há problema nenhum ele pegar um voo com o advogado do Banco Master, mas ele não poderia julgar esse caso diante dessa proximidade. A ética, a moral dizem que ele deveria se dar por impedido, mas ele infelizmente não se deu”, lamentou.
Para ouvir e assistir
O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira: a primeira às 12h e a segunda às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.
