Considerado uma área estratégica, por contribuir na preservação de patrimônios naturais e ser essencial para o abastecimento hídrico da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o Parque Nacional da Serra do Gandarela, em Minas Gerais, inicia 2026 com a promessa de maior proteção às suas águas, que foram enquadradas como “Classe Especial” pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas).
A aprovação aconteceu ainda no fim do ano passado e impede a emissão de efluentes de atividades industriais nos cursos de água que vertem para dentro do parque, ajudando a proteger, por exemplo, nascentes de rios da região.
De acordo com Tatiana Pereira, gestora do parque que abrange áreas do Quadrilátero Ferrífero e da porção sul da Cordilheira do Espinhaço, essa foi uma das principais conquistas da unidade, desde quando ela foi criada em 2014 com o objetivo de ajudar a proteger aquíferos, rios, ecossistemas e espécies de fauna e flora ameaçados de extinção.
“Com essa mudança, as nascentes que estão fora do parque mas que alimentam rios que passam em seu interior estão classificadas na categoria mais restritiva das águas, para que tenham preservadas todas as suas características naturais. Isso significa que nenhuma atividade econômica pode causar nenhum impacto nessas águas. Elas não podem mais receber nenhum tipo de efluente”, comemora.
Um dos rios que terá sua nascente mais protegida após a nova classificação é o Ribeirão da Prata, que nasce na Serra do Gandarela e é o principal afluente do Rio das Velhas, que fornece aproximadamente 40% da água consumida pelas famílias que vivem na RMBH.
O novo enquadramento terá vigência pelos próximos 20 anos e, na avaliação de Tauan Fróes Rodrigues, economista, operador de ecoturismo e conselheiro do Parque Nacional da Serra do Gandarela, pode ajudar também no fortalecimento do turismo na região.
“Muitos desses cursos d’água formam diversos atrativos turísticos do parque. Eu chego a consumir a água dessas sub-bacias sem tratamento, nas trilhas, com os devidos cuidados, tamanha a qualidade delas. A região é um corredor ecológico muito preservado e um potencial turístico enorme para as cidades do entorno. É um ativo ambiental que precisamos valorizar”, destaca.
Proteger contra o que?
Nos últimos anos, a região sofreu constantes ameaças, em razão, principalmente, de interesses da mineração nas sub-bacias do Parque Nacional da Serra do Gandarela. O empreendimento mais conhecido é o projeto Apolo, da Vale.
O projeto ficou travado por 15 anos, mas, com a gestão de Romeu Zema (Novo) no governo de Minas, sob “nova roupagem”, o empreendimento teve os debates sobre concessão de licença retomados em meados de 2024. Na época, a mineradora afirmou que a proposta, que prevê uma cava de sete quilômetros de extensão e 200 metros de profundidade, havia sido “reformulada” e que era “inovadora e sustentável”, já que deixou de considerar a construção de barragens.
Daniela Campolina, uma das coordenadoras do grupo de pesquisa Educação, Mineração e Território da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em entrevista concedida ao Brasil de Fato MG naquele ano, contrapôs o discurso da empresa, enfatizando que a destruição dos aquíferos já representa riscos suficientes que justificam a rejeição do projeto.
“Nós não podemos nos dar o luxo de fazer um projeto com esses impactos. A Vale alega que não alteraria a dinâmica hídrica, o que cientificamente é uma mentira. Por mais que apresentem a ideia de um ‘novo conceito de mineração’, não existe nenhuma tecnologia que impeça, no caso desse projeto, a destruição definitiva dos aquíferos”, avalia.
Desde de 2014, o parque é considerado uma Unidade de Conservação (UC) de Proteção Integral, criada com o objetivo de preservar a Mata Atlântica em transição com o cerrado, os campos rupestres, as nascentes e os aquíferos. Uma fonte, que prefere não se identificar por medo de represálias, relembra que conflitos entre os interesses de mineradoras e os da sociedade civil existem há muito tempo.
“A UC é fruto da mobilização da sociedade civil, preocupada principalmente com a ameaça que o projeto Apolo representava desde o início dos anos 2000, sobretudo para o abastecimento de água da RMBH, já bastante impactada pelos rompimentos das barragens de Mariana e de Brumadinho”, resgata.
Em setembro de 2025, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao analisar o pedido de licenciamento para o empreendimento da Vale, chegou à conclusão de que o projeto Apolo é incompatível com o parque e recomendou o indeferimento da licença.
“Com a mudança no enquadramento das águas, o projeto Apolo fica ainda mais prejudicado agora, pois as áreas onde faria o lançamento de efluentes também não são mais compatíveis com tais atividades, pelas características das águas de Classe Especial, que apresentam essa restrição”, continua a fonte.
Já o conselheiro do parque Tauan Fróes Rodrigues relata que, no último período, além do projeto Apolo, a região enfrenta a atuação de mineradoras menores.
“Ultimamente a região também vem lidando com os licenciamentos de minas menores, onde há uma suspeita de ser uma ação orquestrada do setor minerário para driblar a legislação mais exigente de licenciamentos maiores”, destaca.
Prioridade na defesa das águas
Mesmo com os benefícios que trará para as nascentes de dentro e do entorno do parque, a mudança na classificação das águas para Classe Especial sofreu resistência de alguns setores.
Ao mesmo tempo, Ronald de Carvalho Guerra, vice-presidente do CBH Rio das Velhas, comitê que aprovou a medida, enfatiza que a conquista do novo enquadramento evidencia que a maior parte dos que hoje compõem o conselho estão comprometidos com a defesa das águas.
“Isso foi um grande avanço e demonstra uma certa prioridade dos principais setores do CBH Rio das Velhas em garantir melhor qualidade de água na região. É uma grande restrição para atividades industriais e outros empreendimentos nesse território, cerceando a condição de operacionalizar atividades de mineração. Só a Classe Especial conseguiria fazer isso”, comemora.
O novo enquadramento agora será também discutido no Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Mas Carvalho Guerra destaca que, de forma geral, a instância “aprova todo o enquadramento proposto de forma participativa e democrática pelo CBH Rio da Velhas”.
