No final de 2025, durante um programa de rádio, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), afirmou que “colocar comida na rua da maneira que é colocada hoje estimula as pessoas a ficarem na rua”. Melo também declarou que pretende regrar a distribuição de alimentos por meio de um aplicativo que conectaria doadores, além de sugerir que prefeitos do interior não encaminhem à Capital pessoas sem condições financeiras de se manter.
As falas do prefeito repercutiram imediatamente na Câmara Municipal. A presidenta da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (CEDECONDH), vereadora Natasha Ferreira (PT), divulgou nota manifestando preocupação com a declaração de Melo.
“Quando o prefeito tenta transformar a solidariedade em problema, ele desvia o foco do que importa: Porto Alegre precisa de política pública. Ninguém está na rua porque recebe uma marmita e a fome não é instrumento de gestão. O que tira alguém da rua é moradia digna, cuidado em saúde, assistência social e oportunidade. E é isso que a CEDECONDH vai cobrar, com seriedade e com direitos humanos no centro”, afirmou a parlamentar ao Brasil de Fato RS.
Como primeira ação da Comissão em 2026, Ferreira anunciou que proporá uma audiência pública em fevereiro para debater a política municipal voltada à população em situação de rua. A ideia é ouvir especialistas, movimentos sociais, trabalhadores da assistência, voluntários, gestores públicos e, principalmente, pessoas em situação de rua. “Porto Alegre precisa enfrentar esse tema com seriedade, humanidade e compromisso com os direitos humanos”, destacou.
A vereadora também reforçou, em nota, que o direito à alimentação é constitucional e não pode ser utilizado como justificativa para restringir ações solidárias. “A afirmação de que a entrega de comida ‘estimula’ pessoas a ficarem em situação de rua ignora a realidade concreta da fome, da exclusão social e da violação sistemática de direitos. Ninguém escolhe viver na rua porque recebe uma marmita. A fome não é estratégia de política pública, e negar alimento nunca foi, nem será, solução”, afirmou.
Projeto de lei busca impor regras rígidas às iniciativas de doação de alimentos
A discussão sobre a distribuição de refeições se intensificou após a apresentação do Projeto de Lei nº 403/24, protocolado em 11 de dezembro de 2024 pela vereadora Comandante Nádia (PP). A proposta estabelece novas regras para voluntários, entidades e organizações que entregam alimentos a pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade social.
O texto determina que grupos devem informar previamente à prefeitura os locais, datas e horários das entregas, além de seguir normas consideradas rígidas de higiene e limpeza. Quem descumprir as exigências pode ser multado em 500 UFMs, cerca de R$ 2,9 mil, e até impedido de continuar atuando.
Na justificativa, Nádia afirma que o objetivo é “organizar” a distribuição e evitar contaminações e acúmulo de lixo em áreas públicas. O projeto também prevê ações educativas e obriga os grupos a limpar o local após as entregas. Pelas regras propostas, ONGs, entidades assistenciais e voluntários teriam de registrar-se junto ao órgão municipal competente; cadastrar previamente locais, dias e horários das entregas, restritos a pontos autorizados pelo município; e cumprir normas de segurança alimentar e cuidados no transporte das marmitas.
A apresentação do PL levou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Porto Alegre (Comsans/POA) a emitir moção contrária ao projeto. Segundo o colegiado, o PL cria entraves burocráticos e estabelece sobreposições de competências já regulamentadas por normas federais e estaduais, sem diálogo com o conselho, instância legal responsável por acompanhar e propor políticas públicas na área. Para o Comsans, isso fere princípios da gestão participativa previstos na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan).
“Ao desconsiderar o papel das cozinhas solidárias e dos espaços populares de alimentação, o PL propõe retrocessos que ameaçam a continuidade das ações comunitárias e solidárias, que têm sido decisivas na resposta a situações de emergência alimentar e desastres climáticos”, afirma a moção.
Substitutivo busca inverter lógica punitiva
Em resposta ao PL, a vereadora Natasha Ferreira apresentou um substitutivo que, segundo ela, corrige uma abordagem “equivocada” da proposta original, que tratava iniciativas solidárias como problema. O substitutivo desloca o foco da punição e do controle para o reconhecimento do interesse público das ações voluntárias de distribuição de alimentos. A versão apresentada busca garantir segurança jurídica, dignidade humana e liberdade para que ações solidárias continuem ocorrendo na cidade.
“A situação das pessoas em situação de rua é complexa e não tem sido resolvida ao longo dos últimos anos. Ela exige soluções estruturais, como políticas permanentes de moradia digna, programas de habitação e aluguel social, ampliação da rede de saúde mental e psicossocial, políticas de cuidado para pessoas com dependência química, fortalecimento da assistência social, geração de trabalho e renda e articulação entre os diferentes níveis de governo”, afirma a vereadora. Ferreira alerta que medidas isoladas ou discursos que responsabilizam quem vive na rua “apenas aprofundam a exclusão e não enfrentam as causas do problema”.
Ativistas e movimentos criticam falas e projeto que restringe doações
As declarações do prefeito Sebastião Melo tambem repercutiram entre movimentos sociais, voluntários e entidades que atuam diretamente no enfrentamento à fome em Porto Alegre, assim como o PL º 403/24. Entre as críticas está a do coletivo Cozinheiros do Bem, que há dez anos atua em ações de solidariedade na Capital. Em entrevista ao SBT compartilhada com o Brasil de Fato, o ativista Julio Ritta explicou a dimensão do trabalho do grupo e rebateu a tese de que a entrega de marmitas manteria pessoas na rua.
“Cozinheiros do Bem é um coletivo independente, tendo entregue desde o início da fundação mais de 8 milhões de marmitas. Tocamos o maior abrigo da Capital durante a enchente. Auxiliamos mais de 90 comunidades durante a pandemia, mais de 36 cidades no interior do estado. São 10 anos de luta no combate à fome”, afirmou.
Segundo ele, após a enchente de 2024, o coletivo tem distribuído cerca de 15 toneladas de alimentos por mês, menos do que a demanda exige. “Porto Alegre é hoje uma cidade com mais de 7 mil pessoas em situação de rua, 700 em albergues, e a gente se depara com essa situação de acharem que seria ‘incentivar as pessoas’ entregar alimentos nas ruas, sendo que é o básico do básico do assistencialismo”, criticou.
Ritta classificou como “higienista” a lógica de restringir doações e defender que pessoas em situação de rua sejam enviadas de volta a cidades de origem. “Parece que ele [o prefeito] não lembra que veio de fora e passou dificuldade no início. A única maneira possível de ajudar no combate à fome não é abrir restaurantes para que as pessoas frequentem, porque muitas têm seus animais. Talvez linhas de ônibus, food trucks, como existem fora do Brasil, entregando alimentos em pontos variados e horários pré-agendados. Acho que cada pessoa tem o direito de pegar seu alimento e comer onde quiser.”
Para o ativista, proibir entregas nas ruas e querer que as pessoas retornem às suas cidades fere o direito constitucional de ir e vir. “A gente sabe que é necessário dar assistencialismo. O problema da alimentação é a base da base. Não adianta dizer que alguém vai ficar na rua por causa de um prato de comida. Se a pessoa não tem onde dormir, não tem cama, não tem oficina para ser inserida no mercado de trabalho, nem aluguel social… o mínimo seria um amparo real com acompanhamento psicológico”, destacou.
Ritta também reforçou que o debate sobre políticas públicas precisa ouvir quem vive a realidade das ruas. “Chega a ser repugnante falar de algo que deveria ser visto como base da sociedade: moradia, alimentação, saúde, educação, dignidade. Querer mandar de volta para a sociedade é raso demais.”
Burocratização pode reduzir número de grupos que atuam na ponta
O PL nº 403/24 determina que voluntários, ONGs e entidades informem previamente locais e horários das entregas, façam registro no órgão municipal e cumpram uma série de normas de higiene e logística, sob pena de multa e restrições. Para Ritta, medidas como essa podem desestimular, ou até inviabilizar iniciativas populares.
“Quando o Cozinheiros do Bem começou, há 10 anos, não tinha projeto que entregasse comida. Hoje a gente traz dignidade: festa, corte de cabelo, acolhimento. Burocratizar a entrega de comida para quem tem fome é um absurdo, uma falta de humanidade e de bom senso gigantesco.”
Ele aponta ainda que grupos que dependem de doações não têm como se adequar à rigidez proposta. “Nós recebemos doações, então não tenho como dizer o dia e a hora que vou entregar comida. Essas pessoas têm fome constantemente. O que fazemos é enxugar gelo de certa forma.” O ativista defende que a solidariedade seja reconhecida como política pública complementar. “O alimento é uma ponte para entender as mazelas da sociedade. São pessoas em situação de rua, não é mendigo. É situação, não essência. Hoje estou deste lado da fila e amanhã posso estar do outro. Isso deveria gerar consciência.”
MTST: “Cozinhas solidárias cumprem função que a prefeitura não cumpre”
O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Fernando Campos, também criticou a fala do prefeito e a proposta de Nádia. Ele defende que as cozinhas solidárias e as ações comunitárias de distribuição de alimentos fazem parte da realização do direito constitucional à alimentação.
“As cozinhas solidárias do MTST e as organizações que distribuem marmitas não são apenas iniciativas assistenciais. Elas cumprem funções que o Estado, em especial os Executivos municipais, não têm conseguido garantir de forma adequada, como é o caso da Prefeitura de Porto Alegre”, afirmou.
Campos explicou que a fome é um impedimento para qualquer política pública. “A fome não espera. Para muitas pessoas, população em situação de rua, trabalhadores de app, mães solo, idosos, a marmita é a única refeição do dia. E as cozinhas são porta de entrada para documentação, saúde e assistência social. Sem comida, não há vínculo possível.”
Segundo ele, as cozinhas solidárias do MTST distribuem cerca de 10 mil marmitas por dia em todo o país, sendo 1,7 mil refeições diárias em Porto Alegre, entre café, almoço e janta. O movimento opera em 51 de cozinhas em vários estados. O modelo inspirou o Programa Nacional de Cozinhas Solidárias (Lei 14.628/2023), integrando a política federal de combate à fome.
“Criminalização da solidariedade”
Para o MTST, tanto o discurso de Melo quanto o PL nº 403/24 se afastam do que determina a Constituição e as boas práticas de políticas públicas. “A ideia de que ‘comida na rua estimula a permanência na rua’ não tem base científica nem sociológica. O que mantém alguém na rua não é o alimento, é a ausência de políticas de moradia, trabalho e renda”, afirmou Campos.
Retirar comida, segundo ele, apenas agrava a vulnerabilidade. “Empurra as pessoas para a fome, para o lixo e para a violência.” O dirigente também critica o que chama de “criminalização da solidariedade”.
“A exigência de cadastro, horários rígidos, aplicativo e punições cria barreiras. Um grupo de moradores que distribui 20 marmitas pode ser multado? Isso gera medo e retração. O Estado, ao não garantir o direito, passa a controlar quem tenta garanti-lo.”
Campos considera ainda perigosa a tentativa de vincular assistência social a segurança pública. “Tratar fome como pré-crime estigmatiza a pobreza.” Conforme pontuou o coordenador, as cozinhas solidárias como as do MTST e as organizações que distribuem marmitas existem “porque a fome existe, o direito à alimentação está sendo violado e o Estado, especialmente no nível municipal, não está chegando onde deveria”.
“Organizar a cidade é importante. Mas nenhuma organização urbana pode vir antes do direito fundamental de não passar fome. A fome tem pressa. Não espera cadastro, aplicativo ou autorização. As cozinhas solidárias são redes comunitárias de cuidado, construídas por quem conhece a realidade do povo. Elas não substituem o Estado, elas denunciam sua ausência e mostram, na prática, que garantir alimentação saudável é possível, necessário e urgente.”
*Com informações do Sul21
