O Judiciário, através das varas e juizados da infância e juventude, colocou em lares gaúchos – e provavelmente de outros estados e países – um total de 661 crianças durante o ano de 2025. Este é o número das famílias adotantes oficialmente, seguindo todos os trâmites, pesquisas, aconselhamentos e o obedecimento de um organograma rigoroso. Não é fácil, mas pode se tornar sem problemas depois do exame concreto da situação das famílias que pretendem adotar pelas mais variadas razões – não pode ter filhos ou deseja mais filhos. As adoções são feitas em primeira instância do Judiciário.
Parece um número pequeno, mas não é, e aqui não estão computadas as crianças adotadas informalmente, através de instituições religiosas ou simplesmente abandonadas em alguns lugares para serem cuidadas por famílias. É um absurdo, mas ainda existe este método.
Há um rígido passo a passo para habilitação à adoção. É preciso a realização de um pré-cadastro no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. Todos os detalhes estão no site da Coordenadoria da Infância e Juventude.
É um procedimento bem estruturado e que prevê uma série de documentação. Entre as exigências estão cópia da certidão de casamento ou declaração de união estável; atestado médico – independente da especialidade; abertura de processo judicial; preenchimento de formulário digitalizado e encaminhamento de documentação completa; residência fixa; entre tantos outros.
Preencha com cuidado, não deixe nada de fora para que o seu pedido não seja demorado ou rejeitado. Depois disso, a Justiça encaminha ao Ministério Público o pedido; o processo vai para juíz ou juíza, que dará o despacho inicial; depois é feita a primeira decisão sobre o seu processo; a família será informada sobre essa decisão e será convidada a participar obrigatoriamente do Curso Preparatório para Adoção.
Há ainda questões a serem examinadas como a participação de um assistente social e um psicólogo no processo e as suas devidas avaliações sobre a família ou pessoa (adoções individuais) interessadas na adoção. Os laudos são incluídos no processo. Quando o curso terminar e os laudos estiverem prontos, o processo é enviado ao Ministério Público para dar sua opinião sobre o processo e o processo volta para o juiz ou juíza para a sentença final de adoção.
A partir daí você é (ou não) candidato a fazer parte da lista dos adotantes. É importantíssimo conferir os seus dados pessoais, endereço e os dados do perfil da criança que você deseja adotar. Tudo é feito metodicamente, com regras específicas para que a criança (ou bebê) encontre uma família disposta a dar amor, carinho, condições dignas de sobrevivência e uma boa educação.
E depois da adoção?
Antes de pensar em adotar, é bom pensar muito, tomar uma decisão madura e séria. Saber o que vai acontecer ao longo da vida desta criança. Pensar em adoção e ou falar de outros adotados com frases clichês não é justo, nem legal. Frases como “fulano é o filho do coração”, “ai que sorte que ele tem vocês”, “será que vai dar problema no futuro?”, “quem é a mãe/pai de verdade?” são problemáticas.
A adoção ainda enfrenta inúmeros tabus e preconceitos e é preciso – segundo especialistas – não perpetuar esses conceitos. Ao utilizar esses termos sem a devida reflexão fica a impressão de sofrimento, ou algum distúrbio, ou problema, para as crianças. “Não estamos na adoção garantindo crianças para famílias, mas sim famílias para essas crianças”, disse um funcionário do Juizado.
“Adoção não é caridade, adoção é via de parentalidade. É a via mais ativa, consciente e potente de se formar uma família.
Por isso, falar sobre adoção com o seu filho precisa ser algo natural e honesto. Ter sido adotado é apenas uma característica única daquela criança e não algo que precisa ser categorizado como pena ou sorte”, afirma.
O funcionário – que não quis se identificar, pois esta tarefa é dos juízes – lembra que a maioria dos pais entende a importância de conversar com seus filhos sobre sua história de adoção. No entanto, não importa quanta preparação façam, alguns pais ainda se perguntam exatamente como falar com seus filhos sobre a adoção de uma forma positiva e que eles possam entender.
Algumas sugestões
– Comece a falar sobre a adoção a partir do momento em que o filho chega em casa. Mesmo que ele ainda não consiga entender, é importante adquirir o hábito de tornar uma conversa sobre adoção aberta e disponível desde o início. Assim, ele nunca terá um momento em que “aprendeu” que foi adotado.
– Seja sempre aberto e honesto. Como pai, é normal ter sentimentos diversos quando seu filho perguntar sobre os pais biológicos. Lembre-se de que essa é uma curiosidade natural que os filhos têm sobre de onde vieram. Esforce-se para responder às perguntas do seu filho da forma mais honesta possível.
– Expresse entusiasmo e gratidão pela maneira como eles entraram em sua vida. Como fonte de informações sobre a história de adoção do seu filho, é importante que você sempre expresse positividade ao falar com eles sobre adoção. Quando seu filho sentir sua felicidade com a história de adoção, há chances que ele absorva os mesmos sentimentos.
Como eram as adoções
A adoção teve origem na antiguidade. Foi criada inicialmente como forma a propagar o culto dos antepassados, pois uma vez que o casal que não tivesse filhos não teria quem continuasse o seu culto familiar, nem mesmo quem realizasse o seu funeral e cultuaria a sua memória. Depois, foi mudando ao longo do tempo.
Em Porto Alegre, O Centro Histórico-Cultural Santa Casa, inaugurado em 2014, com a missão de preservar e divulgar o acervo histórico da Santa Casa de Porto Alegre, é a mais antiga instituição de saúde do RS, funcionando desde 1803. Ali se pode ver como eram feitas as adoções nos primórdios da Capital.
Desde 1773, quem cuidava das questões era a Câmara Municipal. A cidade contratava, com verba especial, senhoras para cuidar das crianças abandonadas ou rejeitadas, chamadas de criadeiras. Em 1837 a Assembleia Provincial transferiu a tarefa para as freiras da Santa Casa. Ali foi criada a Casa da Roda.
É interessante conhecer a modalidade de adoção e como era feita. Durou 90 anos, até 1927, quando foi criado o Código de Menores, o Estado, através de seus órgãos, assumiu a tutela de crianças abandonadas, delinquentes, que sofriam de maus tratos ou simplesmente não queriam ser assumidas pelos pais biológicos.
Esta ideia veio da Europa, onde existia desde o século XIII, chamada por lá de Roda dos Expostos, e se espalhou pelo mundo. A roda era um cilindro oco de madeira, com uma pequena abertura, que girava em um eixo central, quase sempre colocado na parede ou no muro dos conventos. Ali podiam ser depositados, no mais absoluto sigilo e anonimato, os bebês enjeitados. Era conhecida como exposta ou enjeitada a criança abandonada e criada pela caridade pública.
Museu
Criado em 1994, o Museu Joaquim Francisco do Livramento conta com um acervo de aproximadamente 30 mil itens que contam a história da evolução da saúde vinculada a trajetória da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre. Entre as peças, estão objetos bidimensionais e tridimensionais de diversas materialidades, como papel, madeira, minerais, couro, têxteis, metais, cerâmicas, vidro, plástico e pinturas sobre tela. As tipologias correspondem à acervo arqueológico, arte sacra católica, artes plásticas, audiovisual, equipamentos industriais, indumentária, maquinário e utensílios, mobiliário, numismática e medalhística, entre outros.
As coleções são formadas por instrumentos e equipamentos utilizados nas áreas da saúde – medicina, farmácia, cirurgia, oftalmologia, obstetrícia, etc. Além de objetos e mobílias dos mais diversos setores da Santa Casa de Porto Alegre, como capela, comunicação, administração, nutrição, tesouraria e outras. Também compõe o acervo coleções provenientes de médicos que atuaram na instituição e doaram seus objetos, equipamentos e condecorações relacionados à sua carreira. Dentre esses, existem microscópios, balanças, vidrarias, instrumentos cirúrgicos, aparelhos de comunicação, indumentária, mobiliário, medalhas, móveis, troféus.
