Porto Alegre passa a contar, a partir da sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB), com uma legislação que institui no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) uma equipe exclusiva para atender emergências em saúde mental. A proposta é de autoria do vereador Alexandre Bublitz (PT) e prevê atendimento especializado para situações de sofrimento psíquico agudo, crises e demais ocorrências relacionadas à saúde mental.
Com a aprovação, a capital gaúcha torna-se a segunda cidade do país, além do Distrito Federal, a estruturar um grupo específico para esse tipo de atendimento. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a primeira equipe deve começar a atuar ainda no primeiro semestre, formada inicialmente por um psiquiatra e um psicólogo, que oferecerão suporte técnico às equipes do Samu.
O Brasil de Fato conversou com o vereador sobre as motivações, a articulação e os desafios da implementação.
Motivações, urgência e o caso Herick
Bublitz explica que a ideia da equipe de saúde mental no Samu não surgiu agora. “O projeto já havia sido concebido em 2024, durante a organização da campanha eleitoral da candidata à prefeitura, Maria do Rosário. Naquele ano, colaborei na elaboração do programa de saúde, do qual já se previa a criação dessa equipe para o Samu”, relata.
Segundo ele, ao longo daquele período houve reuniões com trabalhadores da saúde, coordenação do Samu, coordenações de saúde mental e conselhos municipais e estaduais.
“Criamos esse projeto com a ideia de poder melhorar e qualificar o atendimento de saúde mental na nossa cidade, que a gente sabe que ainda é muito deficitário”, afirma.
O vereador lembra que o debate ganhou outra dimensão após um caso que marcou a cidade. “Em 2025, a gente já havia protocolado o projeto, 11 dias antes, quando aconteceu um fato que mudou muitas percepções: a morte do Herick. Ele morreu após uma abordagem, no mínimo errônea, por parte da polícia, onde uma pessoa em crise, paciente com esquizofrenia, foi manejada de forma muito incorreta”, diz. “Isso demonstrou mais uma vez a importância desse projeto.”
A repercussão do caso reforçou a urgência da proposta, que acabou aprovada por unanimidade na Câmara Municipal.
Articulação e mobilização para aprovação
A construção do projeto envolveu uma articulação ampla. “Para conseguir organizar e aprovar esse projeto, foi necessário conversar com a Secretaria Municipal de Saúde. Tivemos diversas reuniões com o secretário, com as coordenações das urgências e emergências, com a coordenação da saúde mental e com os trabalhadores do Samu”, relata Bublitz.
Segundo ele, conselhos de saúde e movimentos sociais também participaram. “A gente conseguiu fazer toda uma mobilização social para conquistar a aprovação, ainda no início de dezembro.”
Bublitz destaca ainda o diálogo com parlamentares. “Tivemos apoio de uma vereadora da base do governo para contribuir com o projeto. Isso facilitou a aprovação e garantiu unanimidade na Câmara, algo muito difícil na atual correlação.”
Falhas na Raps e papel do novo serviço
O vereador aponta que o novo serviço não substitui a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), mas supre lacunas importantes. “A Raps foi criada para humanizar e melhorar o atendimento à população com problemas de saúde mental. Mas sabemos que, por um processo de precarização, com pouco investimento, essas políticas não são desenvolvidas como deveriam”, afirma.
Ele cita situações recorrentes: “Há dificuldades de acesso, locais superlotados, baixa capacidade e poucos profissionais treinados.”
Na avaliação de Bublitz, a nova equipe do Samu responde a um ponto crítico: as emergências. “Hoje Porto Alegre enfrenta uma pauta muito importante, como o risco de fechamento das emergências de saúde mental. É algo que não podemos permitir. O projeto vem justamente para ajudar a qualificar o atendimento nesses momentos.”
Etapas para implementação e referência no Distrito Federal
Apesar da sanção, o vereador lembra que a regulamentação será determinante. “A gente está propondo um projeto inicial, com uma primeira equipe, mas isso vai demorar para chegar a um nível de excelência”, explica.
Ele cita a experiência do Distrito Federal, que mantém equipe de saúde mental no Samu desde 2011. “Lá começou com uma equipe que fazia atendimento local com regulação por telefone, e depois ampliaram número de equipes e estrutura. É um processo de anos.”
Para Porto Alegre, ele aponta passos imediatos: formação de profissionais, contratações e melhorias de equipamentos. “São coisas que não se fazem do dia para a noite”, diz.
Segundo Bublitz, o orçamento já está previsto. “A Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovou recursos específicos para o desenvolvimento, com muita luta na Câmara.”
Custo estimado e compromisso político
De acordo com o vereador, a previsão orçamentária é de cerca de R$ 750 mil por ano. “Apesar de ser um investimento alto, dentro dos orçamentos gerais da saúde não é impossível de executar”, avalia. Ele acredita que os valores deverão aumentar conforme a estrutura se expanda.
Sobre a disposição do Executivo, Bublitz considera que o clima social pressiona pela implementação. “Existe uma comoção por conta das dificuldades no atendimento em saúde mental, e isso faz com que a prefeitura precise dar uma resposta imediata. Acreditamos que há interesse real de fazer com que a lei saia do papel.”
A SMS já indicou que a primeira equipe começará a atuar ainda este ano.
“Política pública de verdade”
Ao avaliar o resultado da aprovação, o vereador destaca o significado político da iniciativa. “Conseguimos chegar ao final do primeiro ano do nosso primeiro mandato com uma lei de bastante peso e importância, porque vai ajudar realmente a população de Porto Alegre”, afirma.
“É trabalhando com seriedade que a gente vai além. É isso que eu quero para nossa cidade e para as pessoas que constroem a Capital: política pública de verdade e diálogo para avançar contra os retrocessos”, conclui.
