Porto Alegre enfrenta um novo momento de instabilidade na Atenção Básica à Saúde após o anúncio do encerramento dos termos de colaboração entre a prefeitura e duas das principais entidades responsáveis pela gestão de postos de saúde na Capital: a Santa Casa de Misericórdia e a Sociedade Sulina Divina Providência. A decisão, comunicada à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), atinge diretamente dezenas de unidades localizadas, sobretudo, nas zonas Norte e Leste da cidade, alcançando territórios com alta densidade populacional e indicadores sociais vulneráveis.
O episódio ocorre em um contexto no qual a capital gaúcha mantém a maior parte da sua rede de Atenção Primária sob gestão terceirizada. Levantamentos recentes indicam que mais de 90% das unidades básicas do município são administradas por organizações parceiras, modelo que vem sendo questionado por conselhos de saúde, trabalhadores e entidades sindicais devido à recorrência de crises contratuais, alta rotatividade de profissionais e fragilização do vínculo com a população.
Negociações interrompidas e posição da Secretaria
A Secretaria Municipal de Saúde afirma que buscou alternativas para a manutenção dos contratos, incluindo a apresentação de uma proposta de reajuste financeiro a ser implementada a partir de 2026, com complementação ainda no próximo ano. Segundo a pasta, as instituições optaram por não dar continuidade aos termos mesmo após as tratativas, alegando dificuldades econômico-financeiras.
Em nota oficial, a SMS informou que as entidades seguem responsáveis pela gestão das unidades durante o período de transição e que um grupo de trabalho foi instituído para elaborar um novo edital de chamamento público. A secretaria sustenta que não haverá fechamento de unidades nem interrupção do atendimento e que o processo de transição será conduzido para preservar a assistência à população.
A pasta declarou ainda que “as instituições permanecem responsáveis pela execução dos atendimentos durante o período de transição, assegurando a continuidade do cuidado à população”.
Impacto nos territórios e continuidade do cuidado
Para o controle social, a situação expõe fragilidades estruturais do modelo adotado pelo município. A presidenta do Conselho Estadual de Saúde (CES), Inara Ruas, avalia que a terceirização compromete atributos essenciais da Atenção Básica previstos no Sistema Único de Saúde (SUS), como a longitudinalidade e o vínculo entre profissionais e usuários.
“A terceirização não propicia o vínculo dos profissionais com a comunidade. Para a população não interessa o vínculo empregatício daquele trabalhador, ela quer ser atendida, mas não quer que, a cada semana que vai ao posto de saúde, encontre um profissional diferente”, afirma Ruas. Para ela, a instabilidade na gestão e nas equipes repercute diretamente na resolutividade das unidades e sobrecarrega serviços de urgência e emergência.
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) também se manifestou publicamente, alertando que a rescisão dos contratos não é um fato isolado, mas parte de um histórico de problemas associados ao modelo terceirizado. Em nota, o CMS aponta que, apesar do aumento expressivo dos recursos destinados à Atenção Básica nos últimos anos, os indicadores epidemiológicos do município não apresentaram melhora proporcional.
O conselho sustenta que a fragmentação da gestão dificulta o planejamento territorial e enfraquece o controle social, defendendo a retomada do comando direto do SUS por meio de concursos públicos e da valorização das carreiras. “O modelo privatista adotado tem apresentado baixa resolutividade”, diz trecho da nota do CMS.
Insegurança entre os trabalhadores da saúde
A situação também gerou apreensão entre os profissionais que atuam nas unidades afetadas. O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) informou que acompanha o processo “com atenção e apreensão”, e destaca a preocupação compartilhada por médicos da Atenção Primária em relação à continuidade dos vínculos e às condições de trabalho.
Em manifestação oficial, o sindicato afirma: “O Sindicato acompanha com atenção e apreensão, assim como todos os médicos da Atenção Primária, a rescisão do Termo de Compromisso do Divina Providência e da Santa Casa. Desde o final do dia 15, estamos nos reunindo para colher as principais demandas dos médicos da Atenção Primária e discutir com a secretaria sobre como ficará a situação destes médicos”.
“Estamos atuando em todos os esforços possíveis para que o impacto no dia a dia das equipes seja o menor possível e com tranquilidade”, ressalta a entidade.
Embora a Secretaria Municipal de Saúde tenha indicado que pretende orientar as futuras entidades gestoras a absorverem os profissionais atualmente vinculados às unidades, representantes do controle social demonstram cautela. Para Inara Ruas, a experiência sindical indica que a absorção integral das equipes nem sempre ocorre, o que pode resultar em demissões, perda de direitos e descontinuidade do cuidado. Segundo ela, “nenhuma empresa costuma absorver integralmente os trabalhadores, porque isso caracteriza sucessão trabalhista”.
Debate sobre custos e modelo de gestão
Dados apresentados pelo Conselho Municipal de Saúde indicam que, entre 2018 e 2023, os gastos totais da prefeitura com a Atenção Básica cresceram mais de 80%, em paralelo à ampliação da terceirização. Para o CMS, esse aumento não se traduziu em melhoria consistente dos serviços, o que reforça o argumento de que o problema não é apenas orçamentário, mas estrutural.
A avaliação do conselho é de que crises recorrentes, como a atual, são resultado de escolhas políticas que transferem a responsabilidade do Estado para entidades privadas, fragilizando a gestão pública do SUS. O órgão cobra da prefeitura uma solução definitiva que assegure estabilidade às equipes, planejamento de longo prazo e respeito às instâncias de participação social.
