O Projeto Campi, sigla para Centro de Atendimento Multidisciplinar Pedagógico, atua em Porto Alegre no atendimento especializado a pessoas com autismo e outras neurodivergências. O serviço é realizado por uma equipe multiprofissional, composta por técnicos de enfermagem, profissionais da saúde e da área pedagógica, responsáveis por um acompanhamento contínuo de usuários, muitos deles em situação de vulnerabilidade social.
Nos últimos meses, trabalhadores do projeto passaram a relatar uma série de problemas relacionados às condições de trabalho, que se agravaram após mudanças administrativas, incluindo a troca do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e o encerramento do contrato com a empresa terceirizada Wicki Gestão e Manutenção Ltda., responsável pelas contratações. Segundo os funcionários, o processo foi marcado por insegurança, atrasos salariais e um conjunto de medidas que culminaram em demissões e recontratações consideradas irregulares.
Pressão para pedir demissão e perda de direitos
De acordo com os relatos apresentados ao Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Sul (Sindisaúde-RS), a administração do Projeto Campi reuniu os trabalhadores e apresentou duas alternativas. A primeira consistia em pedir demissão e assinar um acordo extrajudicial, abrindo mão de direitos trabalhistas, como condição para uma possível recontratação posterior, sem o pagamento imediato das verbas rescisórias. A segunda opção era não aceitar o acordo e ser demitido, sem garantia de retorno ao trabalho.
Parte dos trabalhadores, temendo perder o emprego, aceitou a primeira alternativa e acabou abrindo mão de direitos assegurados em lei. Já aqueles que recusaram o acordo foram demitidos e, segundo o sindicato, não receberam nem mesmo o salário referente ao mês de dezembro. Os trabalhadores que aceitaram o acordo relataram ainda que o salário do período foi diluído no pagamento das rescisões, prática considerada irregular.
Além das demissões, os trabalhadores também denunciaram desvio de função, assédio moral e sobrecarga de trabalho. Técnicos de enfermagem afirmam atender um número de pacientes superior ao permitido pelas normas, o que impacta tanto a saúde dos profissionais quanto a qualidade do atendimento prestado às pessoas atendidas pelo serviço.
Ato público e cobrança por providências
Diante das denúncias, o Sindisaúde-RS participou, na quinta-feira (15), de um ato público ao lado dos trabalhadores no bairro Santa Tereza, em Porto Alegre. A mobilização teve como objetivo tornar pública a situação e pressionar a empresa por respostas e soluções imediatas.
Durante o ato, representantes do sindicato e dos trabalhadores se reuniram com a diretora da empresa, Noemia de Oliveira. Na ocasião, a direção do Projeto Campi negou que tenha havido coação e afirmou que os problemas enfrentados seriam decorrentes de dificuldades herdadas da gestão anterior. Segundo a empresa, a troca de CNPJ exigiu ajustes administrativos que acabaram impactando os vínculos de trabalho.
O sindicato, no entanto, contestou a justificativa e cobrou medidas concretas, como o pagamento imediato dos salários atrasados, a revisão das demissões e recontratações ocorridas durante o processo e uma manifestação formal da empresa.
Reunião esclarece irregularidades e aponta caminhos jurídicos
Na segunda-feira (19), o Sindisaúde-RS realizou uma reunião em sua sede com trabalhadoras e trabalhadores do Projeto Campi para esclarecer dúvidas e organizar os encaminhamentos diante da situação. O encontro contou com a presença de diretores sindicais e do Escritório Woida, responsável pela assessoria jurídica da entidade.
Segundo a advogada do sindicato, Ana Quevedo, os relatos confirmam um conjunto de irregularidades. “A reunião foi muito produtiva. Foram identificadas diversas irregularidades no funcionamento do Projeto Campi, como assédio aos trabalhadores e problemas graves no processo de rescisão. Houve relatos de situações constrangedoras, com trabalhadores sob forte pressão no momento de assinar um acordo totalmente inválido, que deverá ser anulado judicialmente”, afirmou.
Ela explicou ainda que o encontro serviu para definir os próximos passos jurídicos. “Foi um momento importante para esclarecer os fatos e, a partir disso, o escritório jurídico irá elaborar a ação e definir a melhor estratégia para garantir os direitos dos trabalhadores”, completou.
Sindicato cobra formalização de proposta
Na quarta-feira (21), uma comissão do Sindisaúde-RS retornou a uma das filiais do Projeto Campi, localizada na Rua Doná Zaida, 106, no bairro Santa Tereza, em Porto Alegre, para cobrar um posicionamento formal da direção. A visita ocorreu após uma série de demissões consideradas irregulares e conduzidas em um processo classificado pelo sindicato como coercitivo.
Durante a reunião com a diretoria e a equipe jurídica do Projeto Campi, foi apresentada a proposta de pagamento integral do salário de dezembro — tanto para os trabalhadores demitidos quanto para os que permanecem na ativa — até o dia 30 de janeiro. Para os trabalhadores desligados, a empresa propôs o pagamento das verbas rescisórias em três parcelas, nos meses de fevereiro, março e abril.
A empresa não informou o número exato de funcionários demitidos e recontratados durante o processo. A assessoria jurídica do Sindisaúde-RS solicitou que a proposta seja aprimorada, com a inclusão das multas legais, e formalizada junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), em audiência marcada para a próxima terça-feira (27), às 14h.
Para o presidente do Sindisaúde-RS, Rudinei Silva, a situação é grave e revela uma prática inaceitável de desrespeito aos trabalhadores. “A conduta da empresa Campi é grave. São demissões arbitrárias, sem obedecer à legislação e sem o pagamento do que é devido a quem trabalhou e garantiu o funcionamento dos serviços. Estamos falando de pessoas que dedicaram seu tempo e sua força de trabalho e agora estão sendo tratadas sem o respeito que merecem”, afirmou.
Acompanhamento do caso
O sindicato reforça que mudanças administrativas ou estruturais não podem ser utilizadas como instrumento para retirada de direitos, coação ou precarização das condições de trabalho. Para a entidade, a situação é ainda mais grave por envolver um serviço essencial, que atende pessoas com deficiência e demanda estabilidade, qualificação profissional e condições adequadas de trabalho.
Até o momento, além das reuniões realizadas, não houve nova manifestação pública da empresa sobre as cobranças feitas pelo sindicato. O Sindisaúde-RS afirma que seguirá acompanhando o caso e adotará todas as medidas necessárias para garantir a regularização dos vínculos trabalhistas, o pagamento dos valores devidos e condições dignas de trabalho para os profissionais do Projeto Campi.
O Brasil de Fato RS contatou o Centro de Atendimento Multidisciplinar Pedagógico (Campi) e solicitou posicionamento sobre as denúncias. Até o fechamento desta reportagem, não houve retorno.
