Um levantamento inédito realizado por pesquisadores da Universidade de Buenos Aires (UBA) e do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas (Conicet) expôs, com base em dados oficiais, a dimensão da presença estrangeira sobre o território rural argentino.
O recém-lançado Mapa de Estrangeirização de Terras revela que 13 milhões de hectares do país estão nas mãos de estrangeiros – o equivalente a toda a província de Santa Fe, ou ao território da Inglaterra. Trata-se de 5% da superfície rural argentina, com picos que ultrapassam 60% em alguns departamentos.
Estados Unidos (2,7 milhões de hectares), Itália e Espanha concentram hoje metade da terra estrangeira registrada. Os chamados paraísos fiscais, se fossem considerados em bloco, ocupariam o segundo lugar na lista, com mais de 2,2 milhões de hectares, segundo os dados do observatório.
A pesquisa foi construída sem qualquer financiamento governamental, em meio ao desfinanciamento da ciência e das universidades públicas. Com acesso à base de dados do Registro Nacional de Terras Rurais, via Lei de Acesso à Informação Pública, os pesquisadores criaram uma ferramenta interativa que permite consultar, departamento por departamento, quais regiões superam os limites legais de posse por estrangeiros. Segundo a legislação vigente, sob ataque desde o início do governo de Javier Milei, o teto é de 15% por província ou departamento.
A Argentina tem 23 províncias e a Cidade Autônoma de Buenos Aires, que se subdividem em departamentos (ou partidos, no caso da província de Buenos Aires), e estes, por sua vez, em municípios ou comunas, com variações conforme a legislação provincial.
“A média nacional não mostra a gravidade do problema. Quando olhamos para os territórios, vemos zonas críticas nas fronteiras, em áreas de mineração, em torno de lagos e rios estratégicos”, afirma a socióloga Julieta Caggiano, uma das coordenadoras do observatório que produziu o estudo.
Zonas vermelhas: onde estrangeiros mandam mais que o Estado
Embora a média nacional de terras rurais em mãos estrangeiras esteja em torno de 5%, a situação se agrava quando se observa a escala local. O levantamento feito pelo Observatório de Terras identificou 36 departamentos que já superam o limite legal de 15% previsto na Lei de Terras, alguns deles chegando a índices superiores a 50% e até 60%.
“Quando fazemos o recorte por departamentos ou partidos, vemos o verdadeiro problema”, afirma Julieta Caggiano. Ela destaca que o governo argentino costuma divulgar apenas os dados agregados por província. “Na página oficial, eles dizem que nenhuma província supera o limite. Mas então por que querem revogar a lei? O problema está no nível subprovincial – e é justamente essa parte que não estão publicando”, critica.
Os focos mais críticos aparecem em áreas de fronteira e regiões com recursos naturais estratégicos. É o caso do departamento de Ituzaingó (Corrientes), onde quase 50% da terra está em mãos estrangeiras, segundo os dados levantados pelo observatório. A localidade está situada sobre o Aquífero Guarani, uma das maiores reservas de água doce do mundo. Também chama atenção o município de Iguazú (Misiones), com cerca de 40% de terras estrangeiras, próximo às Cataratas e à tríplice fronteira com Brasil e Paraguai.
Outras zonas de alerta incluem regiões à beira do rio Paraná, principal via fluvial navegável da Argentina, e áreas da cordilheira andina no norte do país, onde se encontra o chamado “triângulo do lítio” e outras jazidas de minerais críticos. Na Patagônia, onde há concentração de lagos de água doce e clima frio – condições vistas como ideais para data centers e infraestrutura tecnológica – a presença estrangeira também é significativa.
“Essas áreas não estão distribuídas de forma aleatória. São territórios com valor natural e estratégico excepcional. A presença de empresas estrangeiras ali compromete a capacidade do Estado argentino de controlar suas fronteiras, proteger seus recursos e responder a conflitos sociais ou ambientais”, afirma Caggiano.
Quem são os donos: Turner, Lewis, Benetton e o Emir
Por trás dos 13 milhões de hectares em mãos estrangeiras estão nomes de peso do capital global. Tratam-se, de acordo com o observatório, de magnatas vinculados a grandes conglomerados econômicos e grupos transnacionais. Segundo Caggiano, são casos que envolvem disputas territoriais com populações tradicionais, acesso restrito a recursos naturais e uso de laranjas para escapar de registros oficiais.
Um dos nomes mais conhecidos é o de Ted Turner, fundador da rede de televisão norte-americana CNN. Segundo a revista Forbes, tem uma fortuna estimada em cerca de US$ 2,8 bilhões e é um dos maiores proprietários de terras dos EUA, com cerca de 2 milhões de acres (810 mil hectares) de propriedades rurais.
De acordo com o Observatório de Terras, Turner detém 57 mil hectares na Patagônia e mais de 100 mil hectares nos Esteros del Iberá, área sobre o Aquífero Guarani, conhecida como “pantanal argentino”. “Essas terras foram adquiridas sob o pretexto de preservação ambiental, mas na prática incluem zonas de caça e áreas cercadas onde se restringe o acesso da população local, como no caso do rio Traful”, relata Julieta Caggiano.
Outro caso emblemático é o do Grupo Benetton, do bilionário Luciano Benetton, conglomerado italiano de vestuário que possui cerca de 1 milhão de hectares na região da Patagônia. O histórico da propriedade, segundo Caggiano, remonta ao século 19, quando o Estado argentino entregou essas terras, em bloco, à Compañía de Tierras del Sud Argentino.
“O mais impressionante é que essa herança fundiária se manteve intacta ao longo de mais de um século. A terra não foi fracionada, nem redistribuída. Hoje, o que era daquela companhia é da Benetton”, explica a pesquisadora. A fortuna de Luciano Benetton, segundo a Forbes, está estimada em US$ 3,7 bilhões.
A estrangeirização também se articula com redes de laranjas e estruturas societárias que dificultam a fiscalização. Um exemplo citado por Caggiano envolve o magnata britânico Joe Lewis, conhecido por sua propriedade em Lago Escondido (Río Negro), e o Emir do Catar, Sheikh Tamim bin Hamad Al Thani, que também teria adquirido terras na região andina. Segundo ela, ambos utilizaram o mesmo representante legal para registrar as compras, escapando do controle estatal. “São operações feitas por fora dos registros diretos, muitas vezes com uso de sociedades anônimas e interpostas pessoas”, denuncia.
A Lei de Terras e a escalada dos ataques: de Macri a Milei
Há na Argentina um ofensiva declarada do governo de Javier Milei contra a Lei de Terras. Ela se insere em um processo mais amplo de desmonte das garantias legais que tentam limitar a posse de terras por estrangeiros no país. A Lei 26.737, sancionada em 2011 durante o segundo mandato de Cristina Fernández de Kirchner, estabeleceu um teto de 15% para a presença de pessoas ou empresas estrangeiras em terras rurais, tanto em nível nacional quanto por província e por departamento.
A medida surgiu como resposta a décadas de avanço de capitais internacionais sobre o território argentino, em especial a partir da década de 1990. O boom dos preços internacionais dos alimentos e a desvalorização do peso argentino criaram condições para uma intensa compra de terras férteis por empresas estrangeiras e magnatas internacionais.
As triangulações com sociedades anônimas e testas de ferro se tornaram, nesse contexto, estratégias comuns para driblar as restrições legais. A pesquisadora Julieta Caggiano afirma que esse processo se intensificou sobretudo em zonas de fronteira e em áreas com recursos estratégicos. “Foi assim que se deu o processo de estrangeirização que passou por cima de leis de proteção nacional”, aponta.
A lei de 2011 criou o Registro Nacional de Terras Rurais, que sistematizou os dados sobre propriedade fundiária e permitiu, ao menos temporariamente, estancar o avanço da estrangeirização. “A lei não teve efeito retroativo, então aquilo que já estava em mãos de estrangeiros permaneceu assim. Mas ela criou barreiras importantes para novas compras, principalmente em áreas sensíveis”, explica Julieta Caggiano.
Em 2016, já sob o governo de Mauricio Macri, o Decreto 820 flexibilizou pontos centrais da legislação: retirou a exigência de autorização prévia para a compra, reduziu exigências para compradores e ampliou a definição do que é considerado estrangeiro, incluindo brechas para sociedades com participação indireta. As mudanças, segundo os pesquisadores, esvaziaram os mecanismos de controle estatal
Com a posse de Javier Milei, a escalada se intensificou. O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 70/2023, publicado ainda em dezembro de 2023, incluiu um artigo que revogava diretamente a Lei de Terras. A tentativa, no entanto, foi barrada pela Justiça argentina: uma medida cautelar manteve a norma em vigor, enquanto o caso segue em disputa judicial. Ao mesmo tempo, o governo abriu nova frente de ataque por meio do chamado Conselho de Maio.
O conselho é uma articulação política criado pelo governo Javier Milei para negociar com governadores, empresários e setores do Congresso a implementação do pacote de reformas estruturais do Executivo após o fracasso inicial do DNU e da Lei Ônibus, um megaprojeto legislativo que reunia centenas de mudanças econômicas, regulatórias e institucionais em um único texto.
O combo da desregulamentação
“A tentativa de revogar a Lei de Terras não é um fato isolado. Faz parte de um pacote mais amplo de desregulamentação que afeta diretamente a soberania sobre os recursos naturais”, avalia Caggiano.
Outro exemplo citado pela pesquisadora é o ataque à Lei do Manejo do Fogo, que proíbe por até 60 anos a mudança de uso do solo após incêndios em áreas protegidas ou ecossistemas frágeis. A norma, reformada em 2020, impede que incêndios sejam usados como ferramenta para especulação imobiliária ou agropecuária.
Embora não tenha sido revogada, há propostas formais do governo para eliminar os artigos que estabelecem os prazos de restrição. “O governo tenta desmontar também essa proteção, o que facilitaria, por exemplo, que áreas queimadas em florestas nativas fossem convertidas em terras vendáveis para grandes corporações”, alerta.
A pesquisadora destaca a contradição entre setores do próprio governo. Enquanto o Executivo insiste no discurso da liberdade de mercado e da atração de investimentos, um decreto recente da própria Política de Inteligência Nacional (Decreto 864/2025) reconhece a crescente pressão externa sobre os recursos estratégicos do país. “A própria institucionalidade militar e de inteligência admite o risco. Mas o Executivo insiste em desmontar as salvaguardas. É um projeto de entrega”, resume.
Ciência ‘a pulmón’
O mapa de estrangeirização de terras lançado pelo Observatório de Terras não é apenas uma ferramenta de denúncia. Ele é também fruto de um esforço quase voluntário, construído em meio ao desmonte das universidades públicas e do sistema científico argentino, que enfrenta cortes drásticos desde a posse de Javier Milei.
Julieta Caggiano e Matías Oberlín, autores do mapa, são docentes universitários e pesquisadores do Programa de Investigações em História Agrária da Universidade de Buenos Aires (UBA). Ambos também são bolsistas do Conicet, principal órgão de fomento à ciência no país. Mas ela aponta que o trabalho sobre estrangeirização de terras não faz parte das pesquisas oficialmente financiadas: “É um esforço feito no tempo livre, totalmente a pulmão”, resume.
A iniciativa, conta Julieta, ganhou repercussão nacional e internacional, principalmente entre as assembleias ambientalistas, comunidades indígenas e rádios comunitárias. “Esse tipo de ferramenta permite que a vigilância também seja feita a partir dos territórios. Cidades do interior nos ligam para entender os números, debater, buscar respostas. Isso ajuda a transformar dados brutos em debate público real”, afirma a pesquisadora.
“O que está em jogo é quem controla territórios-chave para o presente e o futuro”, conclui Caggiano.
