O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início aos trabalhos de 2026 nesta segunda-feira (2), em uma cerimônia que contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado por Lula para o STF, também compareceu à cerimônia de abertura de ano do Judiciário.
O ministro Edson Fachin, presidente do STF, defendeu que o momento histórico pede revisões institucionais para ampliar os níveis de transparência da Suprema Corte.
“Os ministros respondem pelas escolhas que fazem, as decisões que nós todos tomamos, os casos que priorizamos, a forma como nos comunicamos, tudo isso importa. Decorrido um ciclo de mais de 30 anos, iniciamos hoje 2026. Entendo que agora o desafio é diferente. Em termos específicos, a questão é se chegou a hora de o tribunal sinalizar por seus atos próprios que o momento é outro. Minha convicção é que esse momento chegou. A fase agora é a da retomada plena da construção institucional de longo prazo. Cabe, então, refletir sobre a causa e não apenas quanto aos sintomas. É imprescindível ampliar a capacidade do próprio sistema político-institucional de processar demandas”, declarou Fachin.
“As instituições devem colher os seus aprendizados para demonstrar que se cultivaram com a própria história. Elas sabem os desafios enfrentados para se manterem íntegras e com legitimidade, oferecendo justiça com segurança jurídica”, completou o magistrado, reafirmando seu compromisso com um Código de Ética da magistratura.
“Reafirmo nesta oportunidade as metas que orientam a presente gestão. No plano interno, destaca-se a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência. Agradeço de público, como já fiz diretamente a todos os integrantes deste tribunal, à eminente ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um código de ética, compromisso de minha gestão para o Supremo Tribunal Federal. Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado. Impende dialogar e construir confiança pública, porque nesta reside a verdadeira força do Estado de Direito. E é para o cidadão que todo o sistema de justiça deve permanentemente se orientar”, afirmou o ministro, que citou o jornalista e jurista italiano Piero Calamandrei para celebrar a possibilidade de críticas ao próprio sistema Judiciário.
“Como lembrava Piero Calamandrei, não é honesto quando se fala dos problemas da justiça refugiar-se atrás da cômoda frase feita que diz ser a magistratura superior a qualquer crítica e a qualquer suspeita, como se os magistrados fossem criaturas sobre-humanas, não atingidas pelas misérias desta terra e, por isso, intangíveis. Quem se contenta, acrescenta Calamandrei, com essas tolas adulações, ofende a seriedade da magistratura, a qual não se honra adulando, mas ajudando sinceramente a estar à altura de sua missão”, afirmou. “A crítica republicana não é uma ameaça à democracia”, agregou.
Finalmente, o presidente do STF destacou os principais temas que serão objeto de julgamentos no STF ao longo de 2026.
“Teremos uma longa pauta de temas para julgamento aqui neste plenário, dentre eles o uso de redes sociais por membros do Ministério Público, a constitucionalidade ou não da coleta obrigatória de material genético de condenados, a possibilidade de perda de mandato por infidelidade partidária, anistia e partidos políticos que não preencheram cotas raciais e de gênero. Chamam também a nossa atenção os imperativos do trabalho decente, pois o novo mundo do trabalho pede segurança jurídica e análise das possibilidades de proteção de direitos”, disse Fachin, destacando seis eixos sobre os quais deve se desenvolver sua gestão à frente do Supremo.
“Um: transparência, integridade e diálogo institucional. Dois: divergência democrática como elemento legítimo da vida constitucional. Três: centralidade da legalidade constitucional como linguagem comum entre os poderes. Quatro: direitos humanos e segurança como eixos da democracia constitucional. Cinco: atuação do Supremo Tribunal Federal marcada por responsabilidade e segurança jurídica. Seis: eficiência, inovação e sustentabilidade.”
