Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei nº 2.456/2024, de autoria da deputada estadual Bella Gonçalves (Psol), que propõe o fortalecimento das políticas públicas de prevenção e resposta a desastres naturais e a impactos provocados por eventos climáticos extremos, como rompimentos e extravasamentos de estruturas de mineração.
Publicado no Diário do Legislativo em 4 de julho de 2024, o texto amplia a atual Política Estadual de Prevenção e Combate a Desastres Decorrentes de Chuvas Intensas, transformando-a em uma política mais abrangente de enfrentamento às vulnerabilidades associadas às mudanças climáticas. A proposta passa a incluir, de forma integrada, enchentes, deslizamentos, transbordamentos e outros eventos que colocam em risco vidas, comunidades e o meio ambiente.
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Na justificativa do projeto, a parlamentar destaca a necessidade de articulação entre órgãos públicos, municípios e sociedade civil, com foco na prevenção contínua e na redução de riscos. O texto também prevê o fortalecimento de sistemas de monitoramento e alerta, ampliando a capacidade de resposta do Estado diante de situações de emergência.
Embora apresente potencial para enfrentar cenários como os registrados recentemente em Congonhas e em outras regiões mineradas de Minas Gerais, o projeto ainda não foi votado pelo plenário da ALMG. No fim de 2023, a matéria recebeu pedido de diligência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que ainda não concluiu a análise nem emitiu parecer.
O debate sobre segurança em territórios impactados pela mineração é especialmente sensível em Minas Gerais, marcada por tragédias como os rompimentos das barragens de Mariana, em 2015, e de Brumadinho, em 2019. Os episódios expuseram falhas estruturais nas políticas de fiscalização, monitoramento e gestão de riscos, além da ausência de mecanismos eficazes de participação das comunidades atingidas.
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Enquanto aguarda o avanço nas comissões, o PL 2.456/2024 segue como uma iniciativa relevante para ampliar o arcabouço legal de proteção da população mineira. A expectativa é que, após a conclusão das diligências, a proposta seja levada ao Plenário, em um contexto de urgência imposto pelo agravamento dos eventos climáticos extremos no estado.
