O ano de 2025 foi marcado por números elevados de feminicídios no Rio Grande do Sul. Dados do governo estadual apontaram 80 casos, enquanto a Lupa Feminista contabilizou 89. Em entrevista ao Brasil de Fato RS, concedida em janeiro, a juíza-corregedora Taís Culau de Barros, à época responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), e hoje atuando na Vara da Violência Doméstica, avaliou que “o cenário é muito ruim”. A nova coordenadora da Cevid é a juíza-corregedora Andrea Rezende Russo.
Segundo a magistrada, embora o total tenha sido menor do que no ano anterior, a curva segue preocupante. “Foi um ano muito ruim de feminicídios em 2025 e, em 2026, nós já começamos muito mal. Estamos com seis feminicídios consumados e um tentado, e ainda estamos no dia 20 de janeiro”, afirmou na época.
No Judiciário, os reflexos aparecem no aumento do número de processos. A magistrada explicou que os ingressos por feminicídio e tentativa permaneceram em torno de 700 entre 2021 e 2023, subiram para cerca de 900 em 2024, números disponíveis na plataforma Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, e chegaram a 1.056 em 2025. “Infelizmente, os números não diminuem. Eles continuam crescendo em número de processos e, na prática, são muito elevados”, resumiu.
Em relação aos crimes de feminicídio no estado, conforme informações do TJRS, houve um aumento de 102,9% no total de casos pendentes na comparação com 2021. Apesar desse crescimento no volume de processos em tramitação, os dados também indicam que, no mesmo período, o total de casos julgados em 2025 aumentou 200,0% em relação a 2021.
Medidas protetivas crescem
Apesar do quadro grave, Culau avalia como positivo o crescimento dos pedidos de medidas protetivas. “Historicamente elas têm aumentado. Consideramos isso, de certa forma, positivo, porque significa que as mulheres estão conseguindo procurar o sistema de Justiça. Ao ingressar no sistema ela tem acesso a uma série de programas que ela não teria quando não estava no sistema. Normalmente significa que ela está conseguindo de alguma forma romper o ciclo de violência.”
Segundo informações do TJRS, em 2025 foram concedidas 75.327 medidas protetivas no estado. Já o painel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que, ao comparar 2025 com 2021, houve um aumento de 43,7% no total dessas medidas.
Na comparação entre 2024 e 2025, os casos concedidos passaram de 50.819 para 52.916, o que representa um crescimento de 4,1%. Também se observa alta nas medidas protetivas prorrogadas: considerando os dois anos, houve um aumento de 29,9% nesse tipo de decisão judicial.
Conforme destacou Culau, romper o ciclo de violência é um processo longo, muitas vezes de até dez anos, e o aumento das denúncias indica que campanhas públicas e a tipificação de crimes como a violência psicológica estão alcançando mais mulheres.
Além dos feminicídios, a magistrada pontuou que também há crescimento de casos de agressões e lesões corporais, que tramitam nas varas especializadas. Já os estupros, explicou, nem sempre se enquadram como violência doméstica, pois frequentemente são cometidos por pessoas conhecidas que não são parceiros íntimos, e por isso correm em varas criminais comuns.
Cultura machista e educação
Questionada sobre a raiz estrutural da violência, a juíza concordou que a cultura machista é central, mas destacou que o problema não é exclusivo do Brasil. “Isso existe no mundo inteiro, embora nós tenhamos números vergonhosos mundialmente falando”, observou.
Para ela, o enfrentamento precisa começar cedo. “Eu acho que temos feito muito pouco com as nossas crianças e adolescentes”, afirmou, relatando o aumento de adolescentes respondendo por violência contra namoradas.
Entre as iniciativas citadas está o jogo educativo Fada Lila, desenvolvido no âmbito da Cevid para trabalhar igualdade de gênero com crianças de seis a oito anos. “É nessa idade que precisamos desmistificar papéis de gênero, mostrar que meninos e meninas têm os mesmos direitos”, explicou. Embora reconheça que os efeitos não são imediatos, defende que esse é “o único caminho” para mudar a realidade.
No campo institucional, Culau destacou a aposta do Tribunal de Justiça nos grupos reflexivos de gênero, voltados a homens condenados por violência doméstica ou com medidas protetivas vigentes. Nesses espaços são debatidas masculinidades, parentalidade e comunicação não violenta. “As pesquisas demonstram que os homens que participam desses grupos têm um índice muito pequeno de reincidência”, afirmou. Após retração durante a pandemia, o programa foi retomado e já alcança mais de 60 comarcas. Segundo ela, o Tribunal caminha para institucionalizar a iniciativa.
Outro projeto citado é a Cevid Itinerante, criada para fortalecer redes municipais no Interior, onde se concentrou a maior parte dos feminicídios no ano anterior. “Vamos até essas cidades, reunimos a rede local e capacitamos para que esses programas se desenvolvam em conjunto”, explicou.
Interior, Capital e rede de apoio
De acordo com a magistrada, o acesso formal à Justiça é semelhante em todo o estado, ainda que em municípios pequenos os juízes acumulem diversas competências. A principal desigualdade, segundo ela, está na atuação dos executivos municipais. “Alguns municípios têm centros de referência da mulher e outros não têm nada. Existem municípios muito deficitários.”, alertou.
Para Culau, o trabalho em rede é decisivo: além das medidas judiciais, mulheres precisam de abrigo, apoio financeiro e acompanhamento psicológico. “Por mais que a mulher venha para o Poder Judiciário, que ela terá uma medida protetiva ou vai ter um processo criminal, ela precisa de um acompanhamento fora, às vezes ela precisa de um abrigo, outras vezes ela precisa de um auxílio para se reorganizar na vida”. A atuação da Patrulha Maria da Penha, onde existe, também foi citada como fundamental.
Questionada sobre monitoramento da reincidência de agressores, afirmou que o Tribunal ainda não dispõe desse controle.
Órfãos do feminicídio e execução penal
A juíza também chamou atenção para as vítimas indiretas dos crimes: filhos e familiares das mulheres assassinadas. Segundo ela, hoje existe legislação que garante pensionamento aos órfãos mediante ação judicial, geralmente na Justiça Federal, além da necessidade de acompanhamento psicológico e eventual intervenção da Vara da Infância para definição de guarda. “As vítimas de um feminicídio são inúmeras, não apenas aquela mulher que faleceu”, afirmou.
Sobre as penas, explicou que a duração efetiva do cumprimento depende da Lei de Execução Penal. “Uma coisa é a pena aplicada ao crime; outra é a forma como ela é cumprida, com possibilidade de progressão de regime. Alterar isso é tarefa do Poder Legislativo”, destacou.
Papel da imprensa e mudança cultural
Para Culau, as leis brasileiras são suficientes, mas a transformação cultural ainda é o maior desafio. Ela defende que a cobertura jornalística evite o sensacionalismo, dê menos visibilidade aos agressores e jamais culpabilize as vítimas. “Nós temos que saber que vítima é vítima, a gente não tem que questionar. A sociedade muitas vezes questiona o comportamento da mulher, quando o culpado é somente o agressor”, disse, lembrando episódios midiáticos recentes em que mulheres se colocaram como responsáveis pela violência sofrida. “Que as mulheres continuem pedindo ajuda.”
Na mensagem final, a juíza reforçou a importância de buscar apoio e romper o silêncio. “O mais importante é que as mulheres continuem procurando ajuda, porque a partir do momento que a mulher consegue romper o ciclo de violência, mesmo que eventualmente haja novamente um outro episódio, ela já está dando um primeiro passo, e ela tem que ser acolhida por todos os setores da sociedade.”
Ela também relatou experiências em escolas após feminicídios, quando meninas passaram a relatar agressões verbais de colegas, e casos de palestras com imigrantes em que mulheres desconheciam que tinham direito à proteção legal. Para enfrentar essa desinformação, citou projetos do Tribunal voltados a venezuelanas e haitianas, com explicações sobre a legislação brasileira. “É importante que o Judiciário vá às ruas, converse com as pessoas e mostre o trabalho que é feito”, disse.
Atualmente em função administrativa, Culau lembrou que atuou por cinco anos na Vara do Júri, em Porto Alegre, antes da criação das varas especializadas, e lidou com casos extremos. “Trabalhei com situações muito horríveis: homens que colocaram fogo nas companheiras, outros que mataram a própria mãe. São casos muito tristes e com os quais eu trabalhei diretamente.”
Esta é a quarta reportagem de uma série especial sobre o tema.
