Tramitando há quase três anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pedido para que o ex-militar uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo cumpra pena no Brasil continua sem data prevista para julgamento.
A solicitação foi protocolada antes da solicitação que levou o ex-jogador Robinho a começar a cumprir pena no país. A lentidão persiste neste caso, mesmo após parecer do Ministério Público Federal (MPF), de outubro de 2025, alertar para a idade avançada do réu e para o risco de que a pena nunca seja cumprida.
Narbondo, hoje com mais de 80 anos, foi condenado à prisão perpétua pela Itália por ter participado do assassinato de quatro cidadãos italianos durante a Operação Condor, em Buenos Aires, no centro clandestino Automotores Orletti. Como a Constituição brasileira impede a extradição de cidadãos naturalizados, a Itália solicitou que a pena fosse cumprida no Brasil.
O pedido chegou ao STJ em fevereiro de 2023 e, desde então, avançou em ritmo lento. Segundo apurou a reportagem, o caso de número HDE 8001 está concluso ao ministro relator Sebastião Reis Júnior, já com parecer do MPF, mas ainda sem data prevista de julgamento.
O parecer do MPF, ao qual Opera Mundi teve acesso com exclusividade, classificou o caso como “um marco histórico” na responsabilização de crimes cometidos por regimes autoritários na América do Sul. “A resolução da demanda representará relevante marco para a responsabilização das ofensas praticadas por regimes autoritários da América do Sul durante o século 20”, escreveu o órgão.
O MPF também destacou que o processo já percorreu todas as etapas procedimentais, o que permitiria seu julgamento sem demora. Para o órgão, o caso exige prioridade absoluta, já que Narbondo tem mais de 80 anos, o que coloca em risco a efetivação de qualquer decisão homologatória.
“Está em jogo a efetivação da pena imposta pela Justiça italiana e a concretização de sua função, a qual pode ser comprometida se a decisão não for executada pelo Estado brasileiro enquanto o requerido estiver em vida”, escreveu o MPF, que pediu brevidade no caso.
A lentidão contrasta com casos semelhantes. Basta lembrar que, em 2024, o STJ já havia julgado ações parecidas da Itália referentes ao ex-jogador Robinho e seu amigo Ricardo Falco, cujas penas foram rapidamente homologadas.
Enquanto isso, Narbondo continua levando uma vida confortável em Santana do Livramento (RS), cidade de fronteira com o Uruguai, nas barbas dos familiares que esperam finalmente ver a justiça feita. Se a homologação for concedida, a pena perpétua será adaptada à legislação brasileira, com limite máximo de 30 anos de reclusão.
Quem é Pedro Antonio Mato Narbondo?
Conhecido pelo apelido “El Burro”, devido à brutalidade com que conduzia interrogatórios, Narbondo foi oficial do Serviço de Informações de Defesa (SID) do Uruguai e atuou na repressão política durante as ditaduras do Cone Sul. Ele foi condenado por envolvimento nos sequestros e assassinatos dos cidadãos italianos Gerardo Gatti, Maria Emilia Isla Gatti de Zaffaroni, Armando Bernardo Arnone Hernández e Juan Pablo Recagno Ibarburu.
As vítimas foram levadas ao centro clandestino de detenção Automotores Orletti, em Buenos Aires, onde foram torturadas e mortas.
Após anos de silêncio, Narbondo concedeu uma rara entrevista ao jornal gaúcho Matinal, em agosto de 2021, na qual minimizou suas ações durante a ditadura. “Vivíamos em uma época de guerrilhas nos países. Os Tupamaros no Uruguai, VAR Palmares no Brasil, o mesmo na Argentina, Chile. Então, tudo o que eu disser em minha defesa, como militar, não vai adiantar”, comentou, à época.
