A Corte de Apelação de Roma negou nesta terça-feira (10) o pedido de troca dos juízes responsáveis por julgar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A avaliação sobre a extradição está mantida para esta quarta-feira (11) às 6h. Para juristas ouvidos pelo Brasil de Fato, a tendência é que ela seja realmente extraditada.
A troca dos juízes foi pedida em janeiro pela defesa da ex-congressista brasileira em uma audiência que julgaria o mérito da extradição. Segundo a defesa de Zambelli, o colegiado não seria imparcial no julgamento já que as decisões anteriores indicavam um posicionamento a favor da extradição.
O professor de direito constitucional Henderson Fürst afirma que, mesmo em um cenário incerto, a tendência é que a extradição seja decretada já que não há um contexto para que a Itália afirme que os presídios brasileiros violam os direitos humanos.
“Para a estratégia de Zambelli, a negativa representa uma derrota, sobretudo por inviabilizar maior tempo em solo italiano enquanto se discute a regularidade da extradição. A cidadania italiana de Zambelli, em tese, torna facultativa a extradição, nos termos do tratado bilateral, mas o status de refugiada política foi autointitulado, e não há cenário diplomático da Itália querer afirmar que os presídios brasileiros violam direitos humanos”, disse ao Brasil de Fato.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e a perda do mandato por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inclusão do nome do ministro Alexandre de Moraes no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). Dias após a condenação, Zambelli fugiu para a Itália, onde tem cidadania.
A cassação do seu mandato foi votada e negada na Câmara, mas foi determinada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Ele destacou o caráter inconstitucional da manutenção do mandato.
Zambelli participou do julgamento por videoconferência da penitenciária feminina de Rebibbia, onde está presa.
A deputada foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão, multa e a perda do mandato por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inclusão do nome do ministro Alexandre de Moraes no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). Dias após a condenação, Zambelli fugiu para a Itália, onde tem cidadania. O Supremo aguarda a extradição.
A bolsonarista também foi condenada a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando perseguiu com uma pistola um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o mandato de Zambelli. Os magistrados entenderam que ela cometeu abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação ao espalhar notícias falsas sobre as eleições em 2022. O placar da votação foi de 5 votos a favor e 2 contra.
