As polícias federal e provincial de Buenos Aires (Argentina) usaram gás lacrimogêneo, spray de pimenta e caminhões com canhões de água contra os manifestantes que se opõem ao projeto de reforma trabalhista do governo Javier Milei, que está em discussão no Senado. A área ao redor do Congresso está fortemente policiada e é palco de protestos massivos desde o início da tarde desta quarta-feira (11).
A Confederação Geral do Trabalho (CGT), a Central Sindical dos Trabalhadores da Argentina (CTA) e diversos movimentos populares estão se mobilizando para denunciar o que consideram um ataque aos direitos trabalhistas conquistados ao longo de décadas de luta.
A Praça de Maio foi o ponto de partida da manifestação em Buenos Aires, de onde os manifestantes marcharam pela avenida de Maio em direção ao Palácio Legislativo. Um grande esquema de segurança foi montado no caminho e ao redor do prédio do Congresso para conter os manifestantes, com forças policiais federais e estaduais, barricadas e canhões de água .
Outras mobilizações ocorrem em diferentes províncias e cidades do país, incluindo a cidade de Córdoba, onde professores que se preparavam para protestar contra essa reforma trabalhista, que descrevem como neoliberal, foram confrontados pela polícia provincial.
A manifestação do Sindicato dos Educadores da Província de Córdoba (UEPC), na ponte Centenário, sobre o rio Suquía, começou em meio a barricadas e forte presença policial. Poucas horas após o início da manifestação, as forças de segurança reprimiram os protestos, utilizando gás lacrimogêneo contra os manifestantes e prendendo pelo menos três pessoas.
A Direção Central do sindicato UEPC exigiu explicações sobre as prisões e a libertação dos detidos. “Em nome da Associação de Educadores da província de Córdoba, solicitamos esclarecimentos sobre o ocorrido e exigimos a libertação imediata dos nossos detidos”.
A Confederação Argentina dos Trabalhadores dos Transportes (CATT) também aderiu ao dia de protestos contra a reforma trabalhista de Milei e realiza uma paralisação total das atividades nesta quarta-feira. A medida afetará especialmente o tráfego aéreo e a atividade marítima e portuária.
O transporte urbano de passageiros foi mantidos, para que os manifestantes possam chegar aos locais de mobilizações, mas as linhas de metrô e VLT de Buenos Aires suspenderam o serviço a partir das 13h, no horário local.
O Senado argentino debate nesta quarta-feira (11), o projeto de reforma trabalhista proposto pelo presidente Javier Milei. A sessão, presidida pela vice-presidenta Victoria Villarruel, teve início após a incorporação de 28 emendas negociadas nas últimas horas com blocos de oposição, como a Proposta Republicana (PRO) e a União Cívica Radical (UCR).
O bloco governista busca garantir a aprovação deste projeto de lei no Senado para consolidar o processo de desregulamentação econômica iniciado por Milei em 2024.
A proposta legislativa, apresentada pelo Executivo como “modernização do trabalho”, introduz mudanças estruturais no sistema trabalhista em vigor desde 1974. Entre seus pontos principais está a criação de banco de horas, para compensar as horas extras com folgas ou redução da jornada de trabalho, e a opção de dividir o período de férias.
A legislação atual exige o pagamento de horas extras, com um adicional de 50% para dias normais e 100% para feriados ou fins de semana.
Na área da negociação coletiva, a reforma propõe eliminar a “ultratividade” dos acordos coletivos, princípio que permite a prorrogação automática dos acordos vencidos até que um novo seja firmado, e revogar estatutos profissionais específicos, como o dos jornalistas profissionais.
Além disso, estabelece também regulamentações rigorosas para a atividade sindical, exigindo autorização prévia da empresa para assembleias e estipulando que o tempo gasto nessas reuniões não será remunerado.
*Com informações da teleSur
