Uma audiência pública, nesta quarta-feira (11), debateu, na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), os atrasos nos repasses aos hospitais filantrópicos da capital, que atendem 100% SUS. A audiência foi convocada pelo vereador Bruno Pedralva (PT), que também propôs um Projeto de Lei (PL) que prevê o repasse dos aportes federais e estaduais, em até cinco dias úteis, após o crédito bancário. O PL determina também penalidades administrativas em caso de descumprimento do prazo.
O intuíto da audiência foi construir um diálogo institucional para atuação integrada dos órgãos competentes, diante do grave desequilíbrio financeiro que gera irregularidade e imprevisibilidade dos repasses. A ideia é, ainda, avaliar impactos e buscar medidas imediatas para garantir a continuidade do atendimento.
“Todos os hospitais filantrópicos de Belo Horizonte representados pelas suas diretorias, mas também trabalhadores e usuários, estiveram presentes na audiência, apontando o desastre que foi o atraso no repasse de recursos federais e estaduais para esses hospitais, no final do ano de 2025 e início de 2026”, destaca Pedralva.
Para o parlamentar, que é integrante da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Belo Horizonte e médico do SUS, o projeto é um mecanismo importante de prevenção para situações como as que ocorreram recentemente em Belo Horizonte.
“Não queremos que isso se repita. Temos que olhar para frente com o objetivo de aprovar o projeto de lei na Câmara. Precisamos garantir que esse dinheiro chegue na ponta com toda agilidade necessária. Afinal de contas, um hospital de grande porte, 100% SUS, não pode ficar sem a previsibilidade da entrada de recursos, para conseguir pagar os profissionais, comprar os insumos e atender com qualidade a população”, reforça o parlamentar.
Entenda o caso
No início deste ano, os hospitais filantrópicos que atendem pela rede SUS sofreram com o grave atraso nos repasses de verba. Como destaca a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (FEDERASSANTAS) a situação chegou próxima a um colapso no atendimento dos hospitais. Dentre eles estão a rede Mário Penna, Hospital São Francisco, Sofia Feldman, Risoleta Neves, Santa Casa e o Hospital da Baleia.
No último dia seis, a CMBH anunciou o envio de R$72 milhões à Prefeitura para a regularização de repasses aos hospitais. A verba é resultado da economia realizada em 2025, que foi apurada após o encerramento do exercício financeiro. Com isso, por hora, a situação foi regularizada, mas, como destaca o vereador, não há garantia de que o problema não volte a ocorrer.
Todos os hospitais filantrópicos de BH estiveram presentes
“Isso ajudou muito a resolver o passivo, ou seja, o atraso de parte da dívida da prefeitura com os hospitais. No entanto, o problema não pode voltar a ocorrer e isso depende de uma organização interna por parte da Secretaria Municipal de Saúde para não atrasar o repasse dos recursos federais e estaduais recebidos, assim como o aporte do próprio recurso municipal” aponta o vereador
Ele explica ainda que uma parte significativa do recurso da média e alta complexidade do município são provenientes dos recursos do próprio orçamento da prefeitura. E é fundamental que estes também sejam repassados de forma regular.
Na mesma linha, Kátia Rocha, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), apesar de agradecer o esforço do Executivo e Legislativo para garantir que o sistema de saúde não entrasse de fato em colapso, enfatizou que essa situação não pode voltar a acontecer de maneira alguma e que é preciso investigar como se chegou nesse ponto. Neste sentido, Rocha entende que ter o prazo do envio de recursos assegurado por lei será um grande avanço.
Impactos
Apesar do desafio que representa o financiamento adequado da rede do SUS na capital mineira, a manutenção da previsibilidade e das verbas é central no bom atendimento à população. É justamente isso que defende o vereador em seu PL, de modo a garantir um planejamento e gestão eficaz dos recursos que vem do governo federal e estadual para o SUS de BH.
Para se ter uma idéia acerca da importância da atuação dos hospitais filantrópicos, apenas em 2024, essas entidades realizaram mais de três mil procedimentos de alta complexidade e cerca de 98 mil procedimentos exclusivamente de quimioterapia.
Resultados da audiência
Em resposta às críticas, durante a audiência, o representante da Secretaria Municipal de Saúde, Fernando de Miranda apontou que, nos últimos 40 dias, foram enviados mais de R$ 440 milhões em repasses e que a pasta “acolhe com todo respeito e cuidado as considerações”. Além das diversas denúncias apresentadas por profissionais e entidades da área da saúde, a audiência reforçou a urgência em pautar a proposta aventada por Pedralva.
“O principal encaminhamento da audiência foi lutar pela aprovação do projeto de lei da garantia do repasse até o quinto dia útil. Firmamos um compromisso de todos os hospitais, sindicatos e conselhos de saúde presentes para lutar pela aprovação deste projeto”, concluiu o parlamentar.
