“A ordem executiva dos Estados Unidos que impõe um bloqueio de combustível a Cuba constitui uma grave violação do direito internacional e uma séria ameaça a uma ordem internacional democrática e equitativa”, afirmaram nesta quinta-feira (12) especialistas e relatores em direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
A condenação ao bloqueio energético contra Cuba foi expressa em um relatório divulgado em Genebra, assinado por George Katrougalos, especialista independente sobre a promoção de uma ordem internacional democrática e equitativa, e os relatores especiais Ben Saul, sobre a promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na luta contra o terrorismo, e Michael Fakhri, sobre o direito à alimentação.
Os especialistas qualificaram a decisão de Washington como uma “grave violação do direito internacional e uma séria ameaça a uma ordem internacional democrática e equitativa”.
Além disso, destacaram que se trata de “uma forma extrema de coerção econômica unilateral com efeitos extraterritoriais, por meio da qual os Estados Unidos buscam exercer pressão sobre o Estado soberano de Cuba e obrigar outros Estados a modificar suas relações comerciais legítimas sob a ameaça de medidas punitivas”.
Esse grupo de especialistas faz parte dos chamados “Procedimentos Especiais” do Conselho de Direitos Humanos, o principal sistema de especialistas independentes da ONU nesta área. Esses mecanismos são compostos por especialistas designados para monitorar, analisar e informar sobre situações temáticas ou países específicos.
A declaração ocorre em um contexto de intensificação das políticas de asfixia econômica dos Estados Unidos contra a ilha caribenha. Em 29 de janeiro, o presidente Trump assinou uma ordem executiva que, sob o argumento de declarar Cuba como uma “ameaça incomum e extraordinária”, ameaça impor novas tarifas aos países que “vendam ou forneçam petróleo a Cuba”, a menos que adotem medidas para se alinhar aos “objetivos de segurança e política externa dos Estados Unidos”.
Uma ‘ameaça incomum e extraordinária‘
Segundo os especialistas, tanto a decisão de Washington de declarar Cuba como uma “ameaça incomum e extraordinária” à sua segurança nacional quanto a acusação de que a ilha apoia “grupos terroristas transnacionais” carece de credibilidade. Além disso, ressaltam que essas medidas parecem projetadas unicamente para “justificar o uso de poderes extraordinários e coercitivos”.
Eles lembram ainda que essas medidas impostas pela Casa Branca carecem de autorização do Conselho de Segurança da ONU, e asseguram que “constituem um ato unilateral incompatível com o direito internacional”.
“O direito internacional não confere autoridade para impor sanções econômicas a Estados terceiros por participarem de atividades comerciais legítimas com outro país soberano”, afirmaram, alertando que a ordem executiva estadunidense viola diretamente os princípios de igualdade soberana, não intervenção e autodeterminação presentes na Carta das Nações Unidas.
“A normalização da coerção econômica unilateral erode a ordem jurídica internacional, enfraquece as instituições multilaterais e inflige sofrimento inaceitável à população civil”, acrescentaram.
Consequências humanitárias
Katrougalos, Saul e Fakhri expressaram preocupação com as consequências humanitárias que essa medida unilateral gera sobre o povo cubano. Recordaram que “Cuba já sofre com uma grave escassez de energia devido a sanções anteriores dos Estados Unidos, com apagões de até 20 horas em muitas regiões, afetando a refrigeração de alimentos e medicamentos e contribuindo para crises de saúde pública”.
Além disso, destacaram que o combustível é indispensável para o funcionamento básico em áreas como a produção e distribuição de alimentos, assim como nos sistemas de saúde e educação. Alertaram que essas medidas “provavelmente resultarão em escassez de bens essenciais” e que “podem equivaler a um castigo coletivo de civis, o que levanta sérias preocupações sob o direito internacional de direitos humanos”.
