Depois de tentar uma solução extrajudicial em razão de casos de extravasamento de esgoto e vazamento de água potável em vias públicas no município de Torres, no LItoral gaúcho, e sem uma resposta esclarecedora da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) propôs uma Ação Coletiva de Consumo contra a Corsan, administrada pelo grupo Aegea Saneamento.
A DPE/RS requer que a Corsan adote uma série de medidas para solucionar os problemas relatados, como o mapeamento e reparo dos pontos de vazamento de água e extravasamento de esgoto cloacal. Além disso, solicita o pagamento de indenização por dano moral coletivo, em valor não inferior a R$ 1 milhão, e reparação do dano ambiental causado.
O caso teve início em janeiro deste ano, quando a Defensoria tomou conhecimento das localidades afetadas por problemas na prestação do serviço da Corsan. Por meio de ofício expedido pelo Poder Legislativo, a DPE/RS foi alertada sobre os graves transtornos causados à população, riscos à saúde pública e danos ao meio ambiente.
Segundo relatos de moradores, os vazamentos de esgoto e água em Torres são um problema estrutural, crônico e generalizado, que se agrava a cada temporada de verão. Por meio de notificação extrajudicial, a Defensoria solicitou esclarecimentos à concessionária. Em resposta, a Corsan atribuiu os extravasamentos a eventos extraordinários, como condições climáticas e mau uso da rede pela população.
O defensor público responsável pelo caso, Rodrigo Noschang, disse que a resposta da Corsan é “genérica, evasiva e insuficiente”. Segundo ele, sem a intervenção do Poder Judiciário, “a população de Torres continuará exposta aos graves riscos e transtornos decorrentes da falha contínua na prestação de um serviço público essencial”.
O que diz a Corsan
Em nota enviada ao Brasil de Fato RS, a Corsan informa que encaminhou à Defensoria Pública relatório técnico com dados detalhados e registros relativos a ocorrências de extravasamento nos sistemas de esgotamento sanitário e de abastecimento de água no município de Torres. “O material foi elaborado a partir dos controles operacionais e apontamentos das equipes técnicas, refletindo o acompanhamento permanente realizado pela Companhia”, diz trecho do texto.
A Companhia alega que as imagens que acompanham o relatório técnico “indicam que parte significativa dos episódios está relacionada a períodos de chuvas intensas, ligações irregulares e, sobretudo, ao descarte inadequado de resíduos na rede coletora, como tecidos, fraldas, absorventes, materiais plásticos e acúmulo excessivo de gordura”. Fatores que “geram obstruções e comprometem a plena capacidade da infraestrutura instalada”.
A Corsan disse que mantém “ações contínuas de caráter preventivo, operacional e de monitoramento reforçado, com foco na regularidade e na segurança dos serviços, especialmente nos momentos de maior demanda”. Também que estpa intgensificando “iniciativas de orientação à população sobre o uso adequado das redes, o descarte correto de óleo de cozinha e práticas de educação ambiental”.
Quanto aos investimentos e à ampliação dos serviços em Torres, a Corsan informa que “adota como referências contratuais o Nível de Universalização dos Serviços de Água, o Nível de Universalização dos Serviços de Esgotamento Sanitário e o Índice de Perdas na Distribuição”. Informa ainda que “o município registra aproximadamente 85% de cobertura de coleta e tratamento de esgoto, um dos índices mais elevados do Litoral Norte do Rio Grande do Sul”, e reafirma “o compromisso com a expansão do atendimento, a proteção dos mananciais e a promoção da saúde e da qualidade de vida da população”.
