ARTIGO

O que está em jogo no Parque Estadual do Biribiri em Diamantina (MG)

Sem diálogo com a população local, o governo Zema quer passar o Parque Estadual do Biribiri à iniciativa privada

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Parque Estadual do Biribiri
Parque Estadual do Biribiri | Crédito: Divulgação

A banda BaianaSystem cantou neste carnaval: “tire as construções da minha praia, eu preciso respirar”, refletindo sobre como problemas como a especulação imobiliária, o preço do petróleo e os grandes empreendimentos transformam a busca incessante pelo “lucro” em uma máquina de doido, impossibilitando, inclusive, que as pessoas respirem.

A banda baiana canta sobre o contexto do litoral, mas essa reflexão se encaixa muito bem nos territórios das altas montanhas da Cordilheira do Espinhaço e do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, diante das propostas autoritárias de privatização do Parque Estadual do Biribiri.

Diamantina, cidade histórica mineira e patrimônio cultural da humanidade, vive há anos um processo silencioso de reconfiguração de seus espaços, no qual aquilo que sempre foi público e popular passa a ser transformado em produto turístico e vitrine para poucos.

O centro histórico é o exemplo mais evidente: aumento dos preços, eventos cada vez menos acessíveis à população local, elitização das práticas culturais e afastamento gradual dos trabalhadores e das periferias. Esse processo, conhecido como gentrificação, não é apenas urbano — é social, simbólico e político, pois redefine quem pode ocupar e viver a cidade.

Além disso, vivemos sob um governo estadual de orientação neoliberal, que aposta na transferência para a iniciativa privada de bens e serviços públicos enquanto precariza e esvazia a ação do próprio Estado. Ao mesmo tempo, apresenta traços autoritários ao promover a transferência de bens coletivos sem qualquer oitiva efetiva da população mineira, como percebido em iniciativas recentes voltadas à facilitação da privatização de empresas estatais.

É nesse contexto que surge a proposta de concessão dos serviços turísticos do Parque Estadual do Biribiri à iniciativa privada. Bens e recursos naturais deveriam permanecer públicos e com acesso facilitado para todos, e não transformados em mercadoria, restringindo-os, na prática, a quem pode pagar.

A proposta do governo estadual prevê transferir à iniciativa privada a gestão de serviços e parte da infraestrutura do parque, permitindo exploração econômica por meio de cobranças e reconfiguração dos usos do espaço. Apresentada sob o discurso da eficiência e da modernização, entendemos que representa, na prática, um processo de privatização que altera a função social do Biribiri, submete o acesso à lógica do lucro e pode restringir a presença cotidiana da população local. O que já aconteceu com ruas, festas e praças do centro agora ameaça avançar sobre trilhas, cachoeiras e territórios preservados da natureza.

As propostas apresentadas nos editais envolvem a construção de estacionamentos, lanchonetes, praças de alimentação e banheiros, mediante pagamento na entrada. Tal proposta foi construída de cima para baixo e sem diálogo efetivo com a população local — como se o entretenimento fosse reduzido à lógica de um shopping center.

Quem utiliza o Parque do Biribiri busca proteção ambiental, um banho refrescante em águas limpas e um espaço democrático em que todos e todas possam estar, como acontece atualmente. Isso é facilmente percebido nos fins de semana e até em dias úteis, quando o parque permanece cheio de pessoas — turistas e moradores locais.

Faz sentido substituir um espaço de lazer gratuito por estruturas já facilmente encontradas na região? É razoável retirar pessoas cuja principal opção de lazer são as cachoeiras públicas em nome de um modelo comercializado?

É importante lembrar que a própria criação dos parques já ocorreu, historicamente, sem diálogo amplo com comunidades locais, inclusive com conflitos envolvendo apanhadoras de flores sempre-vivas, para que agora se proponha, por meio de contrato, uma transferência que favorece interesses privados orientados pelo lucro.

O Parque do Biribiri é nosso!

Diante desse cenário, nasceu uma mobilização popular formada por trabalhadores, sindicalistas, movimentos sociais, estudantes, associações de bairro, coletivos esportivos amadores e moradores das periferias, reunidos no movimento “O Parque do Biribiri é Nosso!”. Desde então, o grupo realiza conversas públicas, panfletagens e intensa mobilização nas redes sociais para ampliar o debate.

Para o movimento, o parque representa um dos últimos territórios de lazer popular, convivência comunitária e presença cotidiana dos trabalhadores de Diamantina — e entregar sua gestão à lógica do mercado altera profundamente esse sentido de pertencimento. Surgem, então, questionamentos inevitáveis: de onde veio esse interesse repentino pelo parque? A quem essa proposta beneficiará?  

A audiência pública convocada para o dia 24 de fevereiro de 2026, nas dependências da UFVJM, tornou-se um ponto central dessa mobilização. Há grande preocupação com a baixa divulgação, a distância e as dificuldades de acesso ao local, além das restrições previstas no regulamento da audiência, que podem limitar a participação efetiva da população.

Reconhecemos a importância de discutir propostas alternativas e modelos de gestão para o parque e seu entorno. No entanto, o que está colocado neste momento não é um processo aberto de construção coletiva: as minutas de edital e contrato já foram apresentadas e direcionam a concessão a sociedades empresariais, fundos de investimento, instituições financeiras e entidades de previdência complementar, sem previsão concreta de participação direta da sociedade civil.

Há a impressão de que a audiência pública serve mais para legitimar uma decisão já encaminhada do que para ouvir efetivamente quem será impactado. Ou seja, um modelo empresarial que não prevê associações locais ou organizações comunitárias como protagonistas da gestão. A audiência parece voltada às empresas e investidores, enquanto quem utiliza o parque e sustenta os serviços públicos por meio de impostos é a própria sociedade civil.

Diante disso, o movimento questiona as bases da concessão, reivindicando a suspensão da proposta atual, a realização de audiências públicas descentralizadas e temáticas e a abertura efetiva ao contraditório. Qualquer proposição sobre um bem de uso comum deve ser construída de baixo para cima — a partir de quem vive e utiliza o parque — e não o contrário. Sem isso, não se trata de parceria comunitária, cogestão ou construção social do território, mas de um modelo empresarial que reduz iniciativas locais a posições subordinadas aos interesses privados.

O movimento “O Parque do Biribiri é Nosso” defende maior investimento público e social no território, com participação popular ativa, transparência e responsabilidade direta do Estado na proteção ambiental e na oferta de serviços turísticos. Conforme divulgado nas redes sociais do movimento, argumenta-se pela necessidade de equipes públicas com carreira, estabilidade, formação técnica e condições dignas de trabalho. Lutar contra a concessão é também lutar pela valorização do trabalho público e pela qualidade da proteção ambiental.

Defender o Biribiri é defender a permanência dos trabalhadores do meio ambiente, o lazer popular e democrático e a garantia de que os recursos naturais pertencem a todos, conforme determina a Constituição Federal e a memória viva de uma cidade que não pode ser reduzida a um cartão-postal — ainda mais um cartão-postal que se tornará mais caro para quem vive e visita a região.

A organização popular em torno da defesa da gratuidade do Parque do Biribiri não nasceu em escritórios; surgiu dos territórios, construída por quem utiliza e se beneficia dos bens e recursos naturais. Direitos como o lazer não podem ser transformados em serviços privados.

Se os prejuízos ambientais — como poluição, queimadas e rios degradados — impactam toda a sociedade, por que os bônus ambientais historicamente preservados pelas comunidades deveriam ser privatizados e distribuídos apenas a quem pode pagar? Uma possível resposta nos remete ao início, com a música do BaianaSystem: “lucro! máquina de louco / você — no caso, nós — pra mim é lucro!”.

Henrique Dumont Pena é Técnico Administrativo em Educação na UFVJM, historiador, Mestre em Educação pela UFMG e integra o movimento ‘O parque Biribiri é nosso’

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Geraldo Miranda Pinto Neto é professor de direito administrativo da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), compondo o Observatório Fundiário do Vale do Jequitinhonha, integra o coletivo de direitos humanos do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e o movimento ‘O parque Biribiri é nosso’.

Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.

Editado por: Elis Almeida

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