O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF) convocou sua base para uma jornada de mobilização na próxima semana, com atos na Esplanada dos Ministérios e no Senado Federal. A iniciativa busca pressionar o governo e o Congresso Nacional pela aprovação de 43 emendas ao Projeto de Lei (PL) 5.874/2025, que trata da reestruturação e reajuste de carreiras do Executivo Federal.
A direção do Sindsep-DF organiza atos públicos na segunda-feira (23), a partir das 10h, em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), no Bloco C da Esplanada, e na terça-feira (24), às 9h, em frente ao Senado Federal. Além das manifestações, está prevista uma força-tarefa com visitas a gabinetes de senadores até quarta-feira (25), em uma estratégia de articulação direta no Congresso.
O foco da mobilização é o PL que institui reajustes salariais e cria novas carreiras no Executivo. Entre os pontos considerados avanços pelo sindicato estão a criação das carreiras da Cultura e do Ministério da Educação (MEC), além da estruturação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATPE), que unifica 13 cargos de nível superior.
A diretora de Comunicação do Sindsep-DF e da Confederação dos Trabalhadores Públicos no Serviço Federal (Condsef/Fenadsef), Mônica Carneiro, afirma que o projeto representa uma conquista parcial, fruto de mobilizações anteriores. “Foi um ganho importantíssimo esses avanços salariais, que foram fruto de mobilização e luta de setores da nossa base, que inclusive fizeram uma greve vitoriosa, como os servidores da Cultura, e intensa mobilização no MEC”, declarou.
Texto prejudica servidores da base
Apesar de reconhecer os avanços, a entidade sustenta que o texto, da forma como está, pode aprofundar desigualdades internas no funcionalismo. Segundo o sindicato, as negociações salariais foram conduzidas de forma fragmentada, por carreira, o que teria ampliado distorções remuneratórias entre diferentes segmentos do serviço público.
“Nós estamos convocando uma jornada de mobilização com o objetivo de incluir todos os servidores federais no que consideramos agora os padrões mínimos de remuneração instituídos pelo PL 5.874/2025”, afirmou Mônica Carneiro. Ela argumenta que servidores que ficaram de fora da reestruturação precisam ser contemplados por meio das emendas apresentadas ao Senado.
De acordo com a dirigente, desde o início das negociações o sindicato alertou o MGI sobre os riscos da fragmentação. “As negociações fragmentadas tiveram o efeito negativo de aprofundar distorções salariais, com reajustes diferenciados positivamente a setores que já recebem as maiores remunerações, e negociações rebaixadas para servidores da base, especialmente os ocupantes de cargos mais antigos, aposentados e de menor escolaridade. O famoso ‘o de cima sobe e o de baixo desce’”, criticou.
Categoria pede equidade
As 43 emendas elaboradas pela Condsef/Fenadsef, com contribuição de entidades filiadas como o Sindsep-DF, buscam equiparar padrões remuneratórios, corrigir regras de progressão e promoção funcional e revisar reenquadramentos concedidos a determinados setores. O objetivo, segundo o sindicato, é evitar a criação de novas desigualdades e estabelecer critérios mais uniformes na política de gestão de pessoas do governo federal.
Para Mônica Carneiro, a mobilização também tem caráter político mais amplo. “Nossa luta é para que a política de gestão de pessoas do governo tenha como fundamento a igualdade de direitos e oportunidades para o conjunto da categoria, com o fim do processo de elitização, fragmentação e hierarquização dos trabalhadores”, afirmou.
A expectativa da entidade é que a pressão sobre parlamentares amplie o apoio às emendas e resulte em maior equidade remuneratória no Executivo Federal. A semana pós-Carnaval, tradicionalmente marcada pela retomada dos trabalhos no Congresso, é vista pelo sindicato como momento estratégico para influenciar o debate legislativo e consolidar avanços que, segundo a direção, devem beneficiar não apenas categorias específicas, mas o conjunto do funcionalismo público federal.
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