Em repúdio à recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável, acontecem, na quarta-feira (25), em Belo Horizonte, protestos em frente ao TJMG e na Praça Sete, no centro da capital. A mobilização denuncia que, no Brasil, a violência sexual contra meninas ainda é naturalizada, relativizada e legitimada pelas instituições.
“Essa decisão não é um caso isolado, mas expressa um sistema que insiste em proteger agressores, enquanto abandona meninas à violência. Em um país onde milhares de crianças são vítimas de abuso sexual todos os anos, decisões como essa reforçam a impunidade e colocam em risco a vida de inúmeras outras”, aponta, em publicação nas redes sociais, a organização dos protestos.
As manifestações acontecem após, na última semana, a 9ª Câmara Criminal do TJMG absolver um homem de 35 anos da acusação de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. Durante o julgamento, o relator do caso, desembargador Magid Nauef Maur, reforçou um suposto “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a vítima.
Na decisão, o desembargador afirmou ainda que a jovem pretendia “manter o relacionamento ao completar 14 anos”, idade mínima prevista na legislação para relações sexuais, destacando também, em seu voto, os “elogios” da vítima à “forma” como o acusado a tratava.
Seu colega desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo o acompanhou no voto, formando maioria pela absolvição. A sentença também absolveu a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime, devido à alegada anuência da família.
Já a desembargadora Kárin Emmerich considerou que, como determina a lei, a vulnerabilidade da vítima deveria ser protegida. Isso porque, segundo a súmula 593 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), independente do consentimento da família ou do envolvimento afetivo, a legislação brasileira é clara ao proibir qualquer prática sexual com menores de 14 anos.
Os atos acontecem às 15h30, em frente ao tribunal, na avenida Afonso Pena, 4001; e às 17h30, na Praça Sete, região central da capital mineira.
“Não há ‘relação’. Não há ‘consentimento’. Há violência. Há crime. Há estupro. Crianças têm direito à infância, à escola, ao brincar, ao cuidado — não à maternidade forçada, não a relações impostas, não à violência chamada de afeto. Nossa luta é por justiça, por dignidade e por uma sociedade onde a infância seja respeitada e protegida”, compreendem as entidades que encabeçam a mobilização.
