Em um cenário de escassez na Educação do Distrito Federal, professores e orientadores educacionais da rede pública vão realizar uma assembleia geral com paralisação no dia 18 de março, às 9h30, no estacionamento da Funarte, no centro de Brasília.
Convocado pelo Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), o encontro marca a abertura do calendário de mobilizações de 2026 e terá como eixo central a aprovação do calendário de lutas da categoria, com destaque para a reestruturação da carreira do magistério e a defesa do financiamento da educação pública.
Após anos de perdas acumuladas, defasagem salarial e sobrecarga de trabalho nas escolas, a categoria coloca no centro do debate a continuidade da reestruturação da carreira, vinculando a pauta à Meta 17 do Plano Distrital de Educação (PDE), que prevê a equiparação do vencimento básico de professores e orientadores educacionais à média das demais carreiras do serviço público distrital com escolaridade equivalente.
Segundo o sindicato, a distância remuneratória em relação a outras carreiras de nível superior compromete a atratividade da profissão e agrava a evasão de profissionais experientes da rede pública. Entre os principais pontos defendidos está o achatamento dos padrões da tabela salarial, com a redução de 25 para 15 níveis e a antecipação das progressões a cada três anos.
A medida permitiria que os servidores chegassem mais rapidamente ao topo da carreira, além de produzir impacto direto no cálculo das aposentadorias para quem ingressou no magistério entre 2004 e 2019, período em que o benefício corresponde à média de 80% dos maiores salários.
Gratificações
A reestruturação também envolve a garantia da Gratificação de Atividade Pedagógica (Gacop) que é destinada a coordenadores pedagógicos, nos mesmos moldes das demais gratificações de exercício, corrigindo distorções internas. Outro ponto considerado estratégico é a ampliação da Gratificação de Atividade de Alfabetização (GAA) para profissionais que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental e no primeiro segmento da Educação de Jovens e Adultos, reconhecendo a complexidade do trabalho na alfabetização.
Da mesma forma, a categoria reivindica a garantia da Gratificação de Atividade de Ensino Especial (GAEE) a professores(as) e orientadores(as) de escolas regulares que atendem estudantes com transtornos ou deficiência, adequando a política remuneratória à realidade inclusiva da rede.
Concurso público
A assembleia também pretende reforçar a luta pela nomeação de todas as pessoas aprovadas no concurso público de 2022. Embora cerca de 3 mil nomeações tenham sido realizadas recentemente, resultado direto da greve da categoria, o número ainda não cobre a carência existente nas unidades escolares.
Atualmente, mais de 2 mil aprovados aguardam convocação. O sindicato defende “zerar o banco” como medida essencial para reduzir a sobrecarga de trabalho, garantir continuidade pedagógica e fortalecer o quadro efetivo da rede pública.
Além disso, o acordo de greve firmado em 2025 prevê a publicação de edital para um novo concurso ainda neste ano, compromisso que deverá ser cobrado no calendário de lutas.
Crise orçamentária
Dados apontam que a Educação no orçamento total do DF caiu de 17,9% em 2019 para 14,4% em 2024. Apesar da previsão de leve recuperação para 2025, o percentual permanece abaixo do registrado no início da gestão. Para o sindicato, a redução progressiva compromete investimentos em infraestrutura, valorização profissional e qualidade do ensino.
A crítica se intensifica diante de decisões financeiras do governo, como a compra de mais de R$ 12 bilhões em carteiras de crédito consideradas problemáticas do Banco Master. O proprietário da instituição, Daniel Vorcaro, afirmou em depoimento ter tratado pessoalmente da negociação com o governador. Na avaliação do Sinpro-DF, o contraste entre a diminuição proporcional de recursos destinados à Educação e operações financeiras bilionárias evidencia prioridades equivocadas.
Outro ponto que deve mobilizar o debate na assembleia é a situação das aposentadorias. O sindicato cobra maior agilidade e transparência do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) na análise e concessão dos benefícios. Profissionais que já cumpriram os requisitos legais relatam demora excessiva e exigências consideradas burocráticas, o que gera insegurança jurídica e impacto financeiro.
Militarização nas escolas
A pauta inclui ainda o fortalecimento da campanha “Educar não é militarizar”, em oposição ao modelo de escolas cívico-militares implementado no DF por meio da Portaria nº 22/2020.
O sindicato sustenta que a gestão democrática é princípio constitucional da educação pública, consolidado na Constituição de 1988 e reafirmado pela Lei nº 4.751/2012, que estabelece a participação da comunidade escolar como elemento estruturante das unidades de ensino. Para a entidade, a lógica de autoridade e controle introduzida pelo modelo cívico-militar representa um retrocesso frente às conquistas históricas da educação pública.
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