O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) voltou a se reunir nesta terça-feira (24) para analisar pedidos de cassação envolvendo os deputados Lucas Bove (PL), Mônica Seixas (Psol) e Paula Nunes (Psol). Em uma decisão histórica, os pedidos contra as parlamentares do Psol foram arquivados, enquanto foi aberto um processo por violência política de gênero contra Bove, um marco na luta das mulheres no legislativo paulista.
“Hoje é um dia histórico na Assembleia Legislativa. Primeiro lugar, porque foram arquivados os procedimentos contra mim e a deputada Mônica Seixas, apresentados pelo deputado Lucas Bove, em que ele nos acusa de chamá-lo de agressor e diz que isso quebraria o decoro parlamentar”, declarou a deputada Paula Nunes (Psol), integrante do mandato coletivo da Bancada Feminista, ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.
Ela contextualiza o que motivou as acusações. “Na verdade, o que nós fizemos e seguimos fazendo é apontar que essa casa não pode ter na cadeira de deputado um parlamentar que é réu por violência doméstica. Essa luta seguirá, seja no Conselho de Ética, seja nos outros espaços dessa casa legislativa.”
A grande novidade do dia foi a abertura de um processo por violência política de gênero contra Lucas Bove. Nunes explica o significado desse passo: “Essa Casa em outras oportunidades, inclusive em outra legislatura, analisou um processo em que a deputada Isa Penna foi apalpada nos seios por um deputado e, na oportunidade, esse caso de agressão tão grave implicou em uma punição branda, mas em uma punição a um deputado. Agora, o que nós temos é a abertura de um procedimento que não naturaliza um comportamento violento de um deputado com deputadas mulheres.”
Ela descreve a cena que motivou a representação. “O deputado Lucas Bove, na sessão em discussão, bateu na mesa e dizia: ‘Vai trabalhar, eu não respeito você, me chama de corrupta, eu falo com a mão do jeito que eu quiser’, gesticulando num cenário desastroso para a política, para a democracia.”
A deputada conecta o episódio à discussão mais ampla sobre violência política. “O que hoje nós discutimos no conselho é que cada vez que uma deputada mulher se sente acuada pelo exercício da sua profissão, pelo exercício do seu trabalho, do seu mandato parlamentar, isso é um caso de violência política de gênero.”
Além do caso envolvendo Nunes e Seixas, outro processo foi aberto contra Bove e o deputado Tenente Coimbra, apresentado pela deputada Ediane Maria, por terem chamado a parlamentar de “acéfala” em sessão. “São dois casos de violência política de gênero em duas sessões diferentes, duas situações diferentes, mas que representam o mesmo sentimento: o sentimento de que não é possível que a Assembleia Legislativa siga naturalizando casos como esse.”
Nunes, única mulher membro do Conselho de Ética, vê uma oportunidade importante. “Agora nós temos uma grande oportunidade de bater quais são os limites da imunidade parlamentar por um lado, o que é o decoro parlamentar por outro, e dar um recado no combate à violência política de gênero.”
O contexto nacional e a conexão com a violência doméstica
A deputada lembra que o debate na Alesp ocorre no mesmo dia em que o STF começou a julgar casos emblemáticos de violência política, como o assassinato de Marielle Franco e da mãe Bernadete. “Duas mulheres lideranças políticas, uma vereadora e outra fora do parlamento, uma liderança de religião de matriz africana, que foram executadas por expressarem as suas opiniões”, frisa.
Nunes também relaciona a violência política de Bove ao histórico de violência doméstica do parlamentar. “O deputado foi acusado pela ex-esposa, Cintia Chagas, de violência doméstica. Na oportunidade, eu fui uma das autoras dessa representação no Conselho de Ética, mas o caso foi arquivado por seis votos contra um. Depois disso, o deputado se sentiu à vontade para praticar violência política de gênero contra outras deputadas.”
Ela conclui destacando a conexão entre os dois casos. “Não só porque ele se sentiu muito à vontade para praticar violência política de gênero depois que o caso de violência doméstica foi arquivado a primeira vez, mas também porque a violência que ele praticava antes, entre quatro paredes, ele mostrou pro Brasil inteiro que ele pratica inclusive contra outras parlamentares, tão parlamentares quanto ele.”
Dia do Voto Feminino
A deputada Paula Nunes chama a atenção para mais uma coincidência: esta terça-feira (24) é a data que celebra a conquista do voto feminino no Brasil, reconhecido em 1932.
“Eu digo que mulheres votarem e mulheres serem votadas é um avanço para a democracia. A gente precisa seguir cumprindo a cota de gênero, combatendo as fraudes nos partidos políticos, incentivando o eleitorado feminino a mudar o mundo e transformar o mundo como faz. Nós mulheres fomos muito responsáveis por arrancar a extrema direita da cadeira da presidência nas últimas eleições e eu tenho certeza que mulheres farão a diferença como eleitoras, mas também como parlamentares no próximo período”, destaca.
No final da entrevista, Nunes falou sobre o desejo de que cada vez mais haja espaços para serem ocupados por mulheres na política. “Eu já deixo aqui o meu compromisso como membro do Conselho [de Ética] de que essa discussão seja feita a fundo, que a violência política de gênero seja debatida a fundo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.”
Para ouvir e assistir
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