O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sinalizado interesse em avançar na implementação da Tarifa Zero no transporte público em âmbito nacional. A informação foi confirmada pelo ministro das Cidades, Jáder Filho, durante participação no programa Bom Dia, Ministro, coproduzido pela Secretaria de Comunicação Social, pelo Canal Gov e transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Estudo realizado por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade de São Paulo (USP) aponta que ao menos 137 municípios brasileiros já adotam algum modelo de gratuidade total ou parcial no transporte público.
Entre os exemplos está Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, que desde 1º de setembro de 2021 opera o programa “Bora de Graça”. A iniciativa, implementada pela prefeitura, tornou o município o maior do país a oferecer transporte público gratuito para toda a população, com ônibus circulando sem catracas em linhas urbanas e rurais.
No campo legislativo, o tema também avança em Brasília. No início do mês, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3.278/2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e prevê a criação de uma rede única e integrada envolvendo União, estados e municípios. O texto já foi aprovado no Senado e está pronto para votação em plenário.
Sobre a proposta, o deputado federal e líder do governo na Câmara, José Guimarães, afirmou em rede social que o marco legal do transporte será prioridade no Congresso. Segundo ele, Fortaleza pode ser considerada projeto-piloto nacional para a implementação do modelo.
Tarifa Zero em Fortaleza
A eventual adoção da Tarifa Zero no transporte público da capital cearense ainda depende de estudos técnicos e da definição do modelo mais adequado à realidade local. A avaliação é de Dimas Barreira, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus).
Segundo ele, existem diferentes formatos de implementação e é necessário analisar qual melhor se ajusta ao contexto do estado. “À primeira vista, a definição pode parecer simples, mas há diferentes formas de se estruturar uma proposta de Tarifa Zero”, afirma.
Barreira argumenta que Fortaleza apresenta características relevantes para análise da política pública. Embora seja uma capital de grande porte, não possui distorções tão acentuadas quanto Rio de Janeiro e São Paulo, consideradas cidades fora da curva em termos estatísticos. Para ele, esses grandes centros não seriam os mais adequados para medir, com precisão, impactos como o aumento real da demanda e a necessidade de ampliação da oferta de ônibus.
O dirigente também destaca a carência de dados sobre a implementação da Tarifa Zero em cidades médias e grandes. Em geral, os municípios que adotaram a política são de menor porte. “Caucaia, que é o maior exemplo, ainda é uma cidade com menos de uma centena de ônibus em operação. Fortaleza, por sua vez, conta com cerca de 1.200 veículos na frota”, compara.
De acordo com Barreira, a gratuidade pode assumir diferentes formatos. “Pode-se pensar em uma Tarifa Zero ampla, geral e irrestrita, com acesso universal ao sistema, ou em um modelo focalizado para quem mais precisa, como ocorre em Maracanaú, onde há públicos específicos contemplados”, acrescenta.
Procurada pela reportagem, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que a Prefeitura aguarda orientações do governo federal sobre o tema.
Passe Livre Estudantil
Em Fortaleza, estudantes das redes pública e privada já contam com o Passe Livre Estudantil, que garante duas passagens gratuitas diárias em ônibus durante os dias letivos. O benefício é destinado a alunos do ensino fundamental, médio e superior e exige carteira estudantil validada pela Etufor.
A professora de artes Sheryda Lopes, beneficiária do programa, afirma que a medida reduz significativamente os custos com deslocamento semanal. “Tenho carteira de estudante e não pago passagem durante a semana por conta do Passe Livre Estudantil. Além disso, quando utilizo mais de dois ônibus por viagem, também faço integração”, relata.
Mesmo com o benefício, ela afirma que busca alternativas de mobilidade, como a bicicleta, tanto por questões ambientais quanto pela prática de exercícios. No entanto, imprevistos geram despesas adicionais. “Quando me atraso, preciso recorrer à moto por aplicativo, o que custa entre R$ 9 e R$ 12 por viagem”, explica.
Questionada sobre os possíveis impactos da Tarifa Zero, Lopes avalia que a política ampliaria o acesso à cidade também nos fins de semana. “Seria positivo, pois o recurso que hoje é gasto com passagem poderia ser direcionado para alimentação, lazer e cultura”, afirma. Segundo ela, a medida também pode aquecer a economia local, beneficiando ambulantes e equipamentos culturais.
Luta histórica do movimento estudantil
Para o movimento estudantil, a Tarifa Zero deve ser compreendida como uma política pública estruturante, e não apenas como redução do valor da passagem. A avaliação é de Jemerson Vinícius, diretor da União Estadual dos Estudantes do Ceará (UEE-CE) e militante do Levante Popular da Juventude.
Segundo ele, a gratuidade no transporte coletivo pode impactar diretamente a permanência estudantil. “Para estudantes, a Tarifa Zero representa a possibilidade concreta de permanecer na escola ou na universidade, além de aliviar o orçamento familiar”, afirma.
Vinícius destaca que muitos estudantes deixam de frequentar aulas, atividades acadêmicas e eventos por dificuldades financeiras relacionadas ao deslocamento. “Nesse sentido, a Tarifa Zero reafirma o transporte público como um direito social fundamental, e não um privilégio restrito a quem pode pagar”, acrescenta.
Na avaliação do dirigente, a política tende a democratizar o acesso ao transporte, ampliar a circulação de pessoas e reduzir a dependência de veículos individuais, com efeitos positivos na mobilidade urbana, na redução de congestionamentos e nos impactos ambientais. Ele também defende que a medida fortalece o transporte público como eixo central da cidade, estimulando melhorias na qualidade do serviço, na frota e na frequência dos ônibus.
A União Estadual dos Estudantes do Ceará (UEE-CE) considera a Tarifa Zero uma pauta histórica do movimento estudantil. De acordo com Vinícius, o tema é debatido em assembleias, congressos, encontros de base e em diálogos com o poder público. A entidade aponta o custo do transporte como um dos fatores de evasão escolar e defende políticas que garantam a permanência de estudantes, especialmente os mais pobres, na escola e na universidade. “Por isso, a entidade se mobiliza nas ruas em defesa da Tarifa Zero”, conclui.
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