A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública cancelou a reunião desta quarta-feira (4). Fica previsto, então, para quinta-feira (5) um novo encontro do colegiado, quando o texto deve ser votado. Às vésperas da eleição, a aprovação do tema no Legislativo é uma das prioridades do Governo para este ano.
A proposta garante uma reestruturação no modelo de combate ao crime no país e instaura o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, oferecendo uma estabilidade institucional e ampliando a cooperação entre União, estados e municípios. Enviado pelo governo em abril de 2025, a iniciativa já passou por mudanças significativas na relatoria do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PB).
A versão original determinava maior integração entre União e estados no combate ao crime. O relator, porém, reforçou a centralidade dos estados e impôs limitações no uso de recursos federais. As alterações não agradaram o governo.
A redução da maioridade penal para 16 anos surge como outro ponto central de convergência na proposta. O relator avalia a inclusão de um referendo para que a medida, restrita a crimes hediondos, entre em vigor em 2028.
Há um esforço da base governista em dialogar com o relator da proposta para discutir o dispositivo e chegar em um consenso. Prevendo um embate no tema, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) analisa a retirada deste trecho do texto.
