Mais um caso de violência extrema contra a mulher choca o Brasil, um estupro coletivo que reacende o debate sobre a cultura de objetificação do corpo feminino e a incapacidade do país de transformar comoção em mudanças estruturais. Para analisar as razões por trás desse ciclo perverso — em que o choque não se traduz em políticas efetivas de enfrentamento à violência de gênero —, o Conexão BdF da Rádio Brasil de Fato entrevistou Isadora Vianna Sento-Sé, pesquisadora de pós-doutorado do Núcleo de Estudos sobre Desigualdades Contemporâneas e Relações de Gênero da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Nuderg/Uerj).
Casos de violência extrema contra mulheres mobilizam a sociedade, geram clamor público por punição e alimentam debates sobre o endurecimento penal. Mas, para Sento-Sé, esse ciclo midiático desvia o foco do que realmente importa: a prevenção.
“Na verdade, a gente devia estar pensando e discutindo mais medidas de prevenção, medidas que impedissem que esses crimes acontecessem”, afirma a pesquisadora. “Não há evidências científicas de que aumentos de penas, de que penas mais duras coíbam condutas criminosas.”
Sento-Sé reconhece a importância simbólica e repressiva das leis de enfrentamento à violência de gênero, como a Lei Maria da Penha — considerada uma das mais avançadas do mundo. “Elas dão uma resposta a esses crimes que décadas atrás muitas vezes eram impunes”, pondera. “Mas o que a gente quer é que não tenha mais feminicídios, que as mulheres não morram mais dentro de casa, que não tenha mais estupros. Que essas violências de fato acabem.”
O paradoxo brasileiro, segundo ela, está justamente aí: o país possui uma legislação de ponta, mas os números de feminicídios continuam batendo recordes em vários estados. E a explicação passa pelo abismo entre a lei e sua implementação efetiva.
A Lei Maria da Penha prevê uma atuação estatal em rede e uma série de medidas preventivas. Na prática, porém, o que se vê é o constante desmantelamento dessas estruturas a cada mudança de governo.
“A gente vê muito pouca ênfase em investimento público nessas medidas de prevenção”, denuncia Isadora. “Campanhas de prevenção, medidas educativas, medidas direcionadas para jovens, para meninos adolescentes, para crianças — o braço da prevenção ainda é muito enfraquecido.”
A pesquisadora ressalta que as medidas protetivas de urgência — importante ferramenta para afastar o agressor e interromper a escalada da violência — chegam tarde demais. “Quando se tem a medida protetiva, o ciclo da violência já começou. O ideal seria investir em medidas preventivas de todos os tipos de violência.”
Sento-Sé chama atenção para violências que antecedem a agressão física e que já estão previstas em lei — como a violência psicológica e a violência patrimonial, além da Lei do Stalking (perseguição). Essas práticas, muitas vezes invisibilizadas, são estágios iniciais do ciclo de violência que pode culminar no feminicídio.
A prevenção primária — aquela que atua antes mesmo de qualquer manifestação de violência — deveria ser prioridade. “É o tipo de prevenção que divulga e estabelece valores incompatíveis com a violência de gênero, valores que promovam a equidade de gênero. Seria o ideal para impedir que esse ciclo se inicie.”
Um dos grandes desafios contemporâneos, aponta a pesquisadora, é a educação de meninos e jovens homens num cenário de exposição digital sem precedentes. “Hoje em dia, os meninos são muito educados pela internet. Eles têm acesso a todo tipo de conteúdo, mais do que qualquer outra geração.”
Pesquisas mostram que os algoritmos impulsionam discursos violentos e misóginos. “Pornografia violenta, canais ‘red pill’, fóruns misóginos — qual é o tipo de conteúdo que esses meninos estão consumindo?”, questiona Sento-Sé. “É preciso pensar em como chegar nessa população de adolescentes, de jovens, de crianças com um discurso de equidade de gênero.”
Diante do cenário, a pergunta que fica é: o que está faltando para o Brasil avançar efetivamente no enfrentamento à violência contra as mulheres? Sento-Sé concorda com a melhora de políticas públicas qualificadas, investimento e um pacto social.
A pesquisadora coordena no Nuderg/Uerj uma pesquisa que analisa mais de 20 anos de campanhas de prevenção à violência de gênero. Os resultados são preocupantes: “Há um volume muito grande de campanhas sendo promovidas, mas elas não apresentam uma mensagem clara, não apresentam um público-alvo claro. Seria importante qualificar essas políticas públicas.”
Outro problema identificado é o direcionamento dessas campanhas: a maioria fala para a sociedade em geral, de forma genérica, ou para a vítima — a mulher em situação de violência. “É importante entender que isso é um problema dos homens também. Precisamos de políticas públicas direcionadas aos homens, aos meninos, aos homens que estão em formação.”
Entre as soluções apontadas por Isadora estão a inclusão obrigatória do debate de gênero no currículo escolar — “uma política de estado que faria com que ideias compatíveis com a equidade de gênero fossem discutidas no ambiente escolar” — e a regulamentação da internet.
“A gente acompanhou ano passado o caso de adultização de crianças que foi impulsionado por um youtuber. Como a gente faz para cuidar das crianças e dos adolescentes e do que eles veem e consomem na internet?”, provoca a pesquisadora, defendendo que crimes praticados na rede sejam tratados com o mesmo rigor que os cometidos fora dela.
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