O deputado distrital Fábio Félix (Psol) protocolou, nesta segunda-feira (9), um ofício no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a investigação de possíveis relações econômicas entre o governador Ibaneis Rocha (MDB) e o grupo REAG, empresa citada em operações da Polícia Federal que apuram fraudes no Banco de Brasília (BRB).
O parlamentar pede que o ministro do STF, André Mendonça, realize uma apuração para verificar se o escritório de advocacia do governador recebeu recursos de grupos privados diretamente interessados nas transações entre o BRB e o Banco Master.
O documento apresenta como indício um “Termo de Informação de Cessão”, datado de maio de 2024, que aponta uma relação financeira entre o escritório de Ibaneis e o fundo REAG Legal Claims (posteriormente denominado Pedra Azul FIDC). O período coincide com o momento em que já estavam em andamento operações financeiras entre o Banco Master e o BRB, que resultaram em prejuízos bilionários.
Conflito de interesses
No ofício, Félix destaca um possível conflito de interesses envolvendo a diretoria do fundo. Segundo o parlamentar, a mesma pessoa que participou da operação de compra de créditos do escritório do governador representou fundos do grupo REAG em assembleias de acionistas do BRB.
“É nítido o conflito de interesses, que demanda investigação: o diretor do fundo que comprou créditos do escritório do Governador é a mesma pessoa que representou os fundos da REAG na assembleia do BRB que decidiu a compra”, ressalta o documento.
O parlamentar também questiona a compatibilidade dos valores recebidos pelo escritório com os praticados no mercado. “A apuração é essencial para garantir transparência em operações que envolvem patrimônio público e possíveis prejuízos ao Distrito Federal”, afirma Félix. A denúncia ocorre em meio à pressão da oposição na Câmara Legislativa (CLDF) para a abertura de uma CPI para investigar a gestão do BRB, que recentemente teve seu lucro líquido reduzido drasticamente.
Entenda o caso
O Banco Master e o grupo REAG são alvos de investigações da Polícia Federal (Operações Compliance Zero e Carbono Oculto) por suspeitas de utilizarem empresas de fachada para ocultar recursos de origem ilícita. No caso do BRB, as investigações apontam operações fraudulentas, como a venda de carteiras de crédito inexistentes. Em julho de 2024, as duas instituições atuaram juntas para adquirir 25% do capital do BRB.
Diante da crise, o governador Ibaneis sancionou nesta terça-feira (10) um projeto que autoriza o aporte de R$ 6,6 bilhões em imóveis públicos para capitalizar o banco. Para a oposição, a manobra pode servir para esconder prejuízos maiores e transferir o risco financeiro para o patrimônio do Distrito Federal, incluindo áreas de sensibilidade ambiental como a Serrinha do Paranoá.
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