O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (10), o julgamento do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) por suposto abuso de poder e irregularidades nos gastos de campanha nas eleições de 2022. Também serão julgados os ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e do ex-presidente da Assembleia Legislativa fluminense, Rodrigo Bacellar (União Brasil).
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do então candidato Marcelo Freixo (Psol) entraram recorreram ao TSE após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolver os réus, em maio de 2023, alegando ausência de provas.
Em novembro de 2025, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora da ação, votou pela cassação do mandato do governador.
Em sua manifestação, a ministra disse que as contratações foram feitas à margem das normas constitucionais, sem fiscalização e fora da folha de pagamento do estado. Galotti destacou que os pagamentos foram feitos diretamente aos beneficiários, ou seja, na boca do caixa dos bancos.
A relatora citou ainda depoimentos de testemunhas que confirmaram ter sido coagidas a participar da campanha de Castro e fazer postagens favoráveis ao governador nas redes sociais em troca da promessa de manutenção do emprego.
“Cláudio Castro aparece numa posição central de execução do esquema ilícito. Utilizando de suas prerrogativas do chefe do Executivo, não apenas anuiu com as práticas e as autorizou, além de ter editado normativos que viabilizaram as irregularidades”, afirmou.
Após o voto de Isabel Galotti, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira.
Acusações
O ponto principal da acusação é a nomeação de cabos eleitorais para cargos públicos em estruturas públicas no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Os acusados também teriam mantido uma folha de pagamento “secreta” para 27 mil pessoas contratadas sem concurso público. O suposto esquema foi descoberto após os trabalhadores sacarem, em espécie, cerca de R$ 248 milhões em caixas eletrônicos.
Em novembro do ano passado, o colegiado começou a analisar o processo. A então relatora, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação dos mandatos e pela inelegibilidade dos réus. No entanto, o julgamento foi suspenso após o pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira.
