O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, nesta quarta-feira (11), uma moção de apoio à conservação da Serrinha do Paranoá, no Distrito Federal, e manifestou “forte preocupação” com a decisão do Governo do Distrito Federal (GDF) de entregar a chamada Gleba “A”, uma área pública de 716 hectares, como ativo para capitalizar o Banco de Brasília (BRB).
A transferência da área faz parte de um pacote de bens públicos destinado a reforçar o patrimônio do banco diante de prejuízos bilionários. Ambientalistas e conselheiros do Conama alertam que a Serrinha do Paranoá abriga 119 nascentes fundamentais para o abastecimento hídrico da capital.
Segundo o Conama, a região é uma das áreas mais importantes para a segurança hídrica do DF, com zonas de recarga de aquíferos e vegetação do Cerrado ainda em bom estado de conservação. Para os conselheiros, a possibilidade de parcelamento do solo na Gleba “A” representa risco direto à integridade ecológica do Lago Paranoá.
O órgão é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente, e o colegiado reúne representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, além de entidades como Ibama, Instituto Chico Mendes e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Alertas ignorados
A decisão do GDF também contraria recomendações técnicas de instâncias de gestão hídrica do próprio Distrito Federal. Desde 2023, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Paranaíba-DF (CBH) recomenda a criação de uma Área de Proteção de Manancial (APM) na região. A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) também já havia apontado que a área possui “considerável sensibilidade ambiental” e está localizada acima do ponto de captação de água que ajudou a abastecer a cidade durante a crise hídrica de 2017.
Nesse cenário, o professor Vicente Bernardi, do departamento de Geologia da Universidade de Brasília (UnB), reforça a necessidade de um controle rigoroso sobre os usos da terra em toda a Serrinha e no seu entorno. “Para que não tenha impermeabilização dos solos e, consequentemente, menos infiltração, menos água, enfim, uma situação de risco”, alertou o docente.
O pesquisador, que desenvolve estudos de geologia estrutural e hidrogeologia na área, elaborou um parecer técnico com conclusões contrárias às do estudo encomendado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) sobre a região. Bernardi aponta que a fragilidade ambiental pode ser observada na geologia estrutural exposta nas fraturas das rochas do córrego Urubu.
Apesar dos alertas, o governo manteve a Serrinha no pacote de R$ 6,6 bilhões em imóveis destinados ao BRB. A operação também levanta questionamentos, já que uma decisão judicial de 2021 proíbe o parcelamento do solo em partes da região por conta do risco ambiental.
Resistência popular
Moradores e produtores rurais da Serrinha, que se organizam em 13 núcleos comunitários, afirmam que a área tem sido historicamente preservada por práticas de agricultura familiar e produção de alimentos orgânicos.
Diante da decisão do governo, o Fórum de Defesa das Águas, do Clima e do Meio Ambiente do DF convoca a população para um ato público neste domingo (15), às 11h, no Eixão Norte, em defesa da Serrinha e do patrimônio ambiental de Brasília.
Entenda
O BRB enfrenta uma crise financeira marcada pela queda de lucros e por prejuízos ligados a operações com o Banco Master. Para evitar a federalização da instituição e recompor seu patrimônio, o governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou na Câmara Legislativa uma lei que permite a transferência de bens públicos ao banco.
Entre esses bens está a área da Serrinha do Paranoá. Ambientalistas afirmam que a região teria recebido uma avaliação bilionária para inflar o patrimônio da instituição, desconsiderando seu valor ambiental e estratégico para o abastecimento de água do Distrito Federal.
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