A deputada federal Denise Pessôa (PT/RS) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1107/2026, que institui uma pensão especial para mulheres que adquiriram deficiência permanente em decorrência de violência doméstica e familiar. A proposta também altera a legislação previdenciária para dispensar carência em benefícios por incapacidade nesses casos e inclui na Lei Maria da Penha a previsão de avaliação médica destinada a subsidiar o pedido do benefício.
A iniciativa integra o Protocolaço pela Vida das Mulheres, mobilização nacional articulada pelo Instituto E Se Fosse Você e pela Rede Enxame de parlamentares, que tem impulsionado projetos voltados à ampliação das políticas de proteção, cuidado e reparação às sobreviventes da violência de gênero.
Dados citados na justificativa do projeto evidenciam a gravidade do problema. De acordo com o Atlas da Violência, o Brasil registrou 1.467 feminicídios em 2024. Apesar dos números alarmantes, ainda há pouca visibilidade sobre mulheres que sobrevivem a agressões graves, mas passam a conviver com sequelas físicas permanentes.
Segundo Pessôa, o debate público sobre violência de gênero precisa considerar também as condições de vida dessas sobreviventes. “Muitas dessas mulheres enfrentam dificuldades severas para trabalhar, estudar e manter autonomia financeira. Sem políticas de reparação, acabam vivendo com sofrimento permanente e abandono pelo Estado”, destaca a deputada.
Ainda de acordo com a parlamentar, existe uma dimensão da violência doméstica que quase não aparece nas estatísticas: a das mulheres que sobrevivem, mas ficam com sequelas permanentes. “Muitas passam a viver com limitações graves, sem renda e sem apoio suficiente. O Estado precisa assumir responsabilidade também na reparação”, afirma a deputada.
Pelo projeto, a pensão terá natureza indenizatória, será paga mensalmente e não poderá ser transferida a terceiros. O valor previsto corresponde ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e será destinado a mulheres que tenham adquirido deficiência permanente em decorrência da violência e que não possuam renda suficiente para sua manutenção. O pagamento será operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Sobreviver à violência não pode significar viver sem apoio e sem condições de reconstruir a própria vida”, conclui a parlamentar.
