Uma ocupação organizada pelo Movimento de Mulheres Olga Benário levou a prefeitura de Porto Alegre a abrir negociação para definir um novo espaço de funcionamento para a Casa de Referência Mulheres Mirabal, iniciativa que acolhe mulheres em situação de violência na capital gaúcha. O acordo foi firmado no sábado (14) após a ocupação da antiga Casa Violeta, no bairro Rio Branco, imóvel municipal que estava desativado há mais de um ano.
A ação integrou uma mobilização nacional do movimento, que ocupou 17 imóveis em diferentes cidades do país com o objetivo de denunciar a falta de políticas públicas estruturadas para o enfrentamento da violência contra mulheres. Em Porto Alegre, a escolha da Casa Violeta buscou chamar atenção para a existência de estruturas públicas sem uso ao mesmo tempo em que serviços de acolhimento enfrentam dificuldades para manter suas atividades.
Após negociações com representantes do movimento, a prefeitura assinou um acordo que prevê a desocupação imediata do imóvel ocupado e a abertura de tratativas para a definição de um novo local para a Casa Mirabal. O documento estabelece um prazo de 45 dias para a tramitação de um Termo de Permissão de Uso de um imóvel municipal, caso haja consenso sobre o espaço escolhido.
Durante esse período, o município também se comprometeu a não dar andamento ao processo judicial que determina a desocupação da sede atual da Mirabal, localizada em uma antiga escola no bairro São João, na zona norte da cidade.
A disputa por um espaço
A situação da Casa Mirabal se arrasta há anos e envolve disputas administrativas sobre a destinação de imóveis públicos. Desde 2018, o coletivo atua no prédio da antiga Escola Estadual Benjamin Constant, onde desenvolve atividades de acolhimento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência, além de ações de formação e apoio comunitário.
Segundo integrantes do movimento, a ida para o local ocorreu após o Estado indicar que cederia o prédio ao município com a condição de que o espaço fosse utilizado para políticas voltadas ao atendimento de mulheres. A mudança foi realizada após a Mirabal deixar uma ocupação anterior na região central da cidade, na rua Duque de Caxias.
No entanto, após a instalação no novo endereço, a prefeitura iniciou um processo judicial de reintegração de posse. A decisão da Justiça determinou a desocupação do imóvel, e o prazo para a entrega das chaves se encerrou no início de março.
A proximidade do despejo intensificou a mobilização das integrantes da casa e de apoiadores, culminando na ocupação simbólica da Casa Violeta. A estrutura, que já funcionou como abrigo para mulheres em situação de violência, chegou a ser utilizada de forma emergencial durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, mas posteriormente voltou a ficar sem uso.
Para as coordenadoras da Mirabal, a existência de prédios públicos abandonados evidencia a ausência de prioridade para políticas de acolhimento a mulheres vítimas de violência. A mobilização, segundo elas, buscou pressionar o poder público a abrir diálogo e encontrar uma solução que permita a continuidade do trabalho desenvolvido pela casa.
O acordo firmado
O documento assinado entre a prefeitura e o Movimento de Mulheres Olga Benário estabelece uma série de compromissos para os próximos 45 dias. Nesse período, o movimento deverá protocolar formalmente o pedido de Termo de Permissão de Uso não oneroso de um imóvel municipal.
A prefeitura, por sua vez, se comprometeu a apresentar opções de prédios públicos disponíveis que possam receber as atividades da Casa Mirabal. Caso haja acordo entre as partes sobre o espaço mais adequado, o município afirma que dará andamento à formalização da cessão.
O texto também prevê que a administração municipal oferecerá assessoramento técnico para auxiliar na elaboração da documentação e do plano de trabalho exigidos para a concessão do uso do imóvel.
As negociações serão conduzidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que ficará responsável por intermediar as reuniões semanais previstas no acordo.
Em nota divulgada nas redes sociais, o Movimento de Mulheres Olga Benário classificou a negociação como uma conquista fruto da mobilização. Para a organização, a continuidade da Mirabal representa não apenas a manutenção de um espaço físico, mas a garantia de uma rede de apoio para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade.
O papel da Casa Mirabal
Criada a partir da articulação de militantes do Movimento de Mulheres Olga Benário, a Casa Mirabal se apresenta como um espaço de acolhimento e referência para mulheres vítimas de violência. O trabalho inclui escuta, orientação, encaminhamentos para serviços públicos e atividades de fortalecimento coletivo.
A iniciativa surge em um contexto em que os dados de violência de gênero seguem elevados. O Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, segundo a nota técnica Retrato dos Feminicídios no Brasil, divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Desde a tipificação do crime, em 2015, mais de 13,7 mil mulheres foram assassinadas em razão do gênero no país.
Nos últimos cinco anos, o crescimento acumulado dos casos foi de 14,5%. Entre 2021 e 2024, mulheres negras representaram 62,6% das vítimas de feminicídio, enquanto mulheres brancas corresponderam a 36,8% dos casos. Metade das vítimas tinha entre 30 e 49 anos.
Entre 2021 e 2025, o Rio Grande do Sul concentrou o maior número de feminicídios da região Sul, com 444 registros, o equivalente a 38,8% das mortes. No mesmo período, foram contabilizados 429 casos no Paraná e 272 em Santa Catarina. Tanto em nível estadual quanto nacional, a maioria dos feminicídios foi cometida por companheiros ou ex-companheiros.
Dados estaduais indicam que, em 2025, o Rio Grande do Sul registrou 80 mulheres assassinadas, além de 264 tentativas de feminicídio e mais de 52 mil ocorrências enquadradas na Lei Maria da Penha. Desde o início de 2026, já foram registrados mais de 20 casos de feminicídio no estado.
Especialistas apontam que, além da resposta policial e judicial, políticas de prevenção e redes de acolhimento são fundamentais para garantir proteção às vítimas. Casas de apoio e centros de referência desempenham papel importante nesse processo ao oferecer escuta, orientação e encaminhamento para serviços de saúde, assistência social e justiça.
Nesse cenário, organizações da sociedade civil frequentemente assumem parte do trabalho de acolhimento, muitas vezes com estrutura limitada e dependência de doações ou de parcerias institucionais.
O posicionamento da prefeitura
A prefeitura de Porto Alegre afirma que o acordo firmado representa um esforço para buscar uma solução institucional para a situação da Casa Mirabal. De acordo com o documento assinado, o município pretende identificar um imóvel que atenda às necessidades do serviço e que esteja em conformidade com a legislação que regula o uso de bens públicos.
A administração municipal também indicou que a concessão de uso depende da apresentação de documentação formal e de um plano de trabalho que demonstre a finalidade pública da iniciativa.
Segundo o acordo, a formalização da cessão ocorrerá apenas se houver consenso entre a prefeitura e o movimento sobre o imóvel escolhido.
Enquanto o processo estiver em andamento, a prefeitura garantiu que não dará continuidade ao processo judicial de desocupação do prédio atualmente utilizado pela Mirabal.
Os próximos passos
Nos próximos dias, devem ocorrer reuniões semanais entre representantes do movimento e da prefeitura para discutir as possibilidades de imóveis disponíveis. A expectativa das integrantes da Mirabal é que o processo resulte em um espaço definitivo que permita ampliar as atividades e garantir maior estabilidade para o trabalho desenvolvido.
Para o movimento, a mobilização recente evidencia a importância da pressão social para a construção de políticas públicas. Já a prefeitura afirma que busca uma solução que respeite os trâmites legais e viabilize a continuidade do atendimento às mulheres.
