O reconhecimento legal de territórios historicamente ocupados pelo povo negro, sejam da área rural ou urbana, é fruto da luta e organização do movimento negro para que esse direito fosse reconhecido na Constituição Federal de 1988. A titularização de comunidades quilombolas não se trata apenas da delimitação territorial do quilombo, mas também da garantia da terra enquanto um bem coletivo ligado à formação de identidade sociopolítica de pessoas negras.
Os distritos de Santiago do Iguape e São Francisco do Paraguaçu em Cachoeira (BA), são compostos expressivamente por comunidades quilombolas. São elas: Kaonge, Kalembá, Kaimbongo, Kalole, Dendê, Imbiara, Engenho da Ponte, Engenho da Praia, Engenho da Vitória, Tombo, Engenho Novo do Vale do Iguape, Engenho da Cruz, São Francisco do Paraguaçu, São Tiago do Iguape, Acutinga, Mucheco e Brejo do Engenho da Guaíba. De acordo com o grupo de pesquisa GeografAR – A Geografia dos Assentamentos na Área Rural (Igeo/Ufba), dessas, são titularizadas: Kaonge, Dendê, Engenho da Ponte, Engenho da Praia e Kalemba. As demais são certificadas, mas ainda não possuem o seu processo de titularização concluído.
A garantia jurídica da titularização das comunidades é fortalecida por ações políticas que surgem no chão do território, e as mulheres desempenham um papel central na manutenção desses direitos. A busca contínua por melhores condições de vida é o que impulsiona a luta de mulheres como Mara da Ponte.
Maria da Conceição Abade da Silva Confessor, conhecida como Mara da Ponte, é uma mulher negra quilombola do Quilombo Engenho da Ponte e articuladora geral da Articulação de Mulheres Negras na comunidade. Reconhecida como um pilar na organização socioterritorial quilombola do Recôncavo baiano, Mara atua na defesa do território e na preservação da cultura e da ancestralidade quilombola, sempre em articulação com outras mulheres negras. Sob sua liderança, a força coletiva feminina impulsiona soluções para desafios econômicos, identitários e ambientais, fortalecendo a autonomia e a resistência das comunidades tradicionais.
Enquanto liderança, a trajetória de Mara da Ponte surge devido a sua herança familiar, inicialmente muito ligada aos cuidados com outras mulheres e, depois, estendida para defesa do território. Ela já escutou de pessoas íntimas, que “gosta muito de se meter nos problemas dos outros”, mas relata que é algo natural, que quando percebe já está envolvida e buscando soluções junto a outras mulheres.
“Eu acho que eu fui muito guiada pela ancestralidade, né? Eu acho que isso foi muito… é uma herança, sabe? Porque assim, minha avó foi uma das mulheres, era parteira, era rezadeira, rezava, né? Uma angoleira raiz. Minha mãe também. Então, eu acho que eu aprendi. Foi aquilo de eu sentar para aprender para um dia levantar, mesmo sem perceber, para ensinar. Eu não diria para ensinar, mas para trocar”, relata.
Mara conta que herdou de sua avó e de sua mãe a habilidade de cuidar de crianças recém-nascidas. Ela não se preparou para isso, mas quando se deu conta era sempre chamada por outras mulheres da comunidade para dar banho nos recém-nascidos e cuidar dos seus umbigos até eles caírem. Esse cuidado é próprio de comunidades tradicionais quilombolas, e a liderança preserva esse legado deixado por suas mais velhas.
O cuidado com outras mulheres, tanto após terem filhos, quanto em outros contextos, atravessa de forma marcante a sua trajetória. Mara relata como ajudar outras mulheres é uma ação que revigora, antes de tudo, ela mesma.
“Esse envolvimento, esse carinho, essa vontade, quando eu percebo que um pouquinho que a gente consegue fazer por outra mulher, principalmente quando ela está vulnerável, em violência, na maioria das vezes, faz mais bem para mim do que para elas.”
Em 2003, Mara foi presidente da primeira Associação da Comunidade Quilombola de Engenho da Ponte, e contribuiu de maneira crucial para a sua fundação. Posteriormente, ela deixou de cumprir essa função e passou a ser secretária. Havia apenas mais duas mulheres que faziam parte dessa organização decisória no território. Após dois anos de atuação de homens à frente da Associação, as mulheres perceberam que as coisas não caminhavam bem, e que suas vozes não eram ouvidas. A partir dos diversos desconfortos causados pela relação com os homens da comunidade, em 2009, Mara e outras mulheres fundaram um coletivo para defender as pautas femininas e fazer suas vozes ecoarem nos espaços de decisão política da comunidade.
“Eles vão fazer a reunião deles, a gente vai fazer a nossa, para quando chegar lá a gente ter a pauta nossa. Aí é que nasce a Articulação de Mulheres Negras na época do Quilombo e Engenho da Ponte. E aí as outras comunidades foram conhecendo a iniciativa e se interessaram em fazer parte. Aí a gente disse, vai sair do nome: Articulação de Mulheres Negras do Quilombo Engenho da Ponte e vai passar a ser: Articulação de Mulheres Negras no Quilombo Engenho da Ponte.”
Articulação de mulheres
A Articulação de Mulheres no Quilombo Engenho da Ponte é um coletivo composto por 112 mulheres quilombolas. A singela mudança no nome da articulação teve como objetivo abraçar as mulheres de outras comunidades quilombolas presentes no distrito de Santiago do Iguape e São Francisco do Paraguaçu. Atualmente, mulheres dos municípios de Salvador, Santo Amaro e Cachoeira compõem esse coletivo. Em relação aos territórios articulados, são oito comunidades quilombolas e um assentamento de reforma agrária. Essa capacidade de agregar mulheres de outros municípios e contextos socioterritoriais faz o trabalho do coletivo ser muito potente no fortalecimento das mulheres camponesas, agricultoras e marisqueiras de povos e comunidades tradicionais.
Atualmente, a participação dos homens na comunidade é expressivamente inferior em relação à participação das mulheres. E a presença feminina se destaca em todas as esferas organizacionais do território: na política, na economia, na educação, no extrativismo e na saúde.
“Hoje, quando a gente faz um movimento qualquer, você vai ver aí em base de 10% dos homens. As mulheres têm assumido a tarefa até na produção mesmo. A gente tem mulher lá que sobe em pé de dendê, ela corta o dendê, faz o azeite, levanta a camboa. Então, assim, quando se tem uma reunião, por exemplo, a gente vai, a gente consegue perceber, e eu posso tá exagerando, 10% da presença masculina. Vai aquele sim, que é companheiro de alguém que está lá na frente, que está apoiando, tem alguns, mas é muito pouco”, destaca.
O processo de territorialização de comunidades quilombolas nessa área reflete a busca das pessoas negras por liberdade e por condições de vida onde o uso da terra e do tempo tivessem como base e alicerce as concepções filosóficas de vida africana. Para Mara, o território é símbolo máximo da sua liberdade.
“O território é minha vida. Território, para mim, eu falo assim, de todo o coração. Meu território é meu filho, é minha mãe, é meu pai, é meu amigo, é meu marido, é o ar que eu respiro, é a água que eu bebo, é a comida que eu colho, é a cultura que eu herdei da minha avó. Então, o território, para mim, é viver bem, é existir. Não tem, assim, para mim, não tem como pensar em território sem pensar em vida, e viver bem e com liberdade. É isso, a liberdade.”
A liberdade que o território proporciona fica muito perceptível na condução da agricultura, mariscagem, pesca artesanal e outros cultivos da comunidade. Mara conta que a dinâmica produtiva das comunidades funciona de acordo com a natureza. Como o solo é massapê, há épocas do ano em que ele fica encharcado e é propício para práticas agroecológicas que precisam de muita água. Já no período em que o solo fica mais seco, o foco da produção é o criatório de animais, porque, embora tenha água para o consumo do dia a dia, a água fica mais escassa para a plantação. Há épocas do ano mais propícias para mariscagem e pesca, produção de dendê e também cultivo do mel.
Percebe-se uma adaptação e respeito ao tempo da natureza, à liberdade dessas comunidades é também à liberdade da natureza, uma vez que não condicionam a terra à uma lógica produtivista, em que ela tenha que fornecer, por longos períodos, um mesmo produto, como ocorre nas fazendas de monocultura. Trata-se de uma economia diversa, mutável, inconstante, que flui no compasso da natureza, e isso é o que garante a sua prosperidade.
“A gente é uma agricultura, como dizia Nego Bispo. A gente é agricultura quilombola. Nunca a gente fica em falta, uma coisa vai suprindo a outra”, ressalta Mara da Ponte.
As mudanças climáticas e os efeitos de determinados empreendimentos ao meio ambiente são questões que a preocupam intimamente. A comunidade já vem perdendo algumas espécies de peixes e de mariscos, e também tem aparecido caracóis nunca vistos pelos moradores. Mara percebe as comunidades e a natureza sendo vítimas de um crime ambiental.
“Você já imaginou o que será das comunidades quilombolas, eu estou me referindo ao quilombola porque esse é o lugar que eu ocupo, sem o mangue, sem o rio, sem a cachoeira, sem nossas ervas, sem nossas plantas medicinais? Como vai ser?”, questiona.
Violência de gênero nos quilombos
A violência de gênero atravessa toda a sociedade brasileira. E, no caso das mulheres quilombolas, essa vulnerabilidade se entrelaça às questões raciais e aos conflitos fundiários, intensificando as formas de opressão. Assim, elas se encontram em uma verdadeira encruzilhada de violências que sustentam a estrutura social do país.
De acordo com o relatório “Racismo e Violência Contra Quilombos no Brasil”, elaborado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) em parceria com a Terra de Direitos, e publicado em 2023, a principal causa de assassinatos contra quilombolas está relacionada à disputa fundiária. A segunda é o feminicídio. Essas mortes, muitas vezes perpetradas com armas de fogo, armas brancas ou sob tortura, revelam a brutalidade a que as mulheres estão expostas. O dado evidencia que as mulheres quilombolas são mortas justamente por serem mulheres, alvos diretos da crueldade enraizada no patriarcado e no machismo.
As mulheres quilombolas do Recôncavo baiano trazem consigo até hoje uma dor profunda deixada pelo feminicídio. Tainara dos Santos, de 27 anos, desaparecida desde o dia 9 de outubro de 2024, era quilombola da comunidade de Acutinga Motecho, em Cachoeira. A jovem, que participava ativamente das formações promovidas pela Articulação de Mulheres Negras no Quilombo Engenho da Ponte, é considerada vítima de feminicídio e o principal suspeito é seu ex-companheiro, George Anderson Santos, que está preso preventivamente. Para Mara, o crime abala a comunidade até hoje.
“Esse feminicídio repercutiu da pior forma. Para mim ela é um pouco minha filha, como é que se diz? É minha afilhada, eu sou madrinha dela. A mãe dela é minha prima, mas a gente se trata como irmã. E uma menina que em quase todas as rodas estava lá, era a que trançava meu cabelo. Não só o meu, mas de tantas outras. E para a gente, assim, para o território, é desafiador e muito doloroso até hoje, sabe por quê? Porque não foi apenas um feminicídio, não foi apenas um crime, a gente até hoje não sabe nada, não tem o corpo. A gente não teve o corpo. A gente não a velou.”
Tainara já havia acionado o poder público em relação às violências que sofreu do ex-companheiro e estava sob medida protetiva. No entanto, o Estado falhou em protegê-la, como falhou e falha com tantas. Não faz parte da política do Estado defender e zelar pela vida das mulheres negras quilombolas. A força e o amparo que muitas mulheres têm, vêm, em grande parte, de suas próprias articulações. É preciso que haja um compromisso social com a vida das mulheres quilombolas, pois há uma dívida histórica desse país com as pessoas negras, principalmente as mulheres.
Sendo a encruzilhada um espaço de infinitas possibilidades, as violências vivenciadas pelas mulheres quilombolas também as têm impulsionado a criar caminhos de resistência, forjando estratégias de fortalecimento da autoestima, de conquista da autonomia econômica e de afirmação da força feminina em seus territórios.
