Nos bastidores da empresa, mesmo sem confirmação oficial da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), trabalhadores alertam que há possibilidade de o leilão de privatização da estatal acontecer ainda neste mês, no dia 28 de março. À imprensa, a atual presidenta da Copasa, Marília Carvalho de Melo, já havia afirmado que a venda deve acontecer no primeiro trimestre de 2026.
Os rumores sobre a data despertam o alerta da população mineira, que teme que, com a desestatização, os serviços desempenhados pela companhia, como distribuição de água e tratamento de esgoto, percam qualidade, além do risco de aumento do preço das tarifas cobradas aos consumidores.
No início deste mês, o Conselho de Administração da Copasa, em reunião questionada pelos trabalhadores, discutiu sobre os moldes da privatização. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Minas Gerais (Sindágua-MG), o formato deliberado e levado à Assembleia Geral de Acionistas da Empresa (AGE) é o de “oferta secundária” de ações na bolsa.
Privatização piora a qualidade e aumenta as tarifas
Na prática, isso significa que o Estado, que hoje detém 50,03% da companhia, irá vender parte dessa participação e ficará apenas com o poder de veto nas discussões sobre a estatal.
A privatização da Copasa está na plataforma política de Romeu Zema (Novo) desde a sua campanha para o governo de Minas. Mesmo enfrentando repercussão negativa, oposição de parlamentares e mobilizações de movimentos populares e sindicais, no fim do ano passado, com influência do governador, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o projeto de lei que autoriza a desestatização.
Irregularidades
Diante da iminência da venda das ações do Estado na empresa, o Sindágua-MG alerta que, além dos impactos negativos para a população, o processo está marcado por uma série de irregularidades.
Como mostrou o Brasil de Fato MG, a reunião que debateu os moldes da privatização foi convocada pelo ex-presidente do Conselho de Administração da Copasa, Hamilton Amadeo, que renunciou ao cargo no dia 12 de fevereiro, após se tornar pública a notícia de que ele participou de uma delação na qual admitiu ser um dos líderes de um esquema de pagamento de propina quando era CEO da Aegea, empresa que possui diversos contratos de concessão de serviços de saneamento ao redor do Brasil.
“Não podemos aceitar que o futuro da Copasa e do saneamento de Minas Gerais seja decidido por um processo capitaneado por quem confessou ser o operador de um esquema de propinas. Amadeo admitiu atuar no suborno de deputados e autoridades para viabilizar a privatização de empresas públicas”, argumentou a entidade.
Por isso, Eduardo Pereira, presidente do Sindágua-MG, defende que seja instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na ALMG para apurar a legalidade do processo.
Estado perde o controle de áreas estratégicas para o combate às desigualdades
“É preciso apurar possíveis irregularidades e também esquemas de corrupção. Zema indicou esse bandido para o Conselho de Administração. Antes do Hamilton Amadeo, teve também a renúncia ao Conselho do ex-presidente da Copasa e que vem gerando muitas suspeitas. Como diz o ditado popular: ‘tem caroço nesse angu’. Tem uma suposta quadrilha muito bem organizada administrando a Copasa e isso precisa ser apurado”, enfatiza.
Antes de votar o projeto que autoriza a privatização da Copasa, a ALMG aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que retirou a obrigatoriedade de realização de um referendo popular para autorizar a venda. Pereira lembra que essa votação também foi marcada por possíveis irregularidades.
A proposta, de autoria de Zema, obteve 47 votos no tempo regulamentar exigido pela Casa, menos que os 48 votos necessários para a aprovação da PEC. Segundos depois da contabilização dos deputados favoráveis e contrários, o presidente da Assembleia, Tadeu Martins (MDB), fez uma manobra e aceitou o voto de Bruno Engler (PL), após o encerramento do prazo.
“Todos nós sabemos que a votação para acabar com o referendo foi muito suspeita. Não teve um debate sério na ALMG, com argumentações da base do governo sobre o motivo da venda. Somente os deputados do Bloco Democracia e Luta, de oposição, justificaram com todos os exemplos do mundo o retrocesso da privatização da água”, defende.
Outro aspecto que levanta suspeita, na avaliação do presidente do Sindágua-MG, foi a divulgação de que a Copasa teria contratado uma empresa estrangeira para monitoramento de autoridades.
Mais dinheiro para campanha
Na maior parte dos países e estados onde serviços essenciais, como os prestados pela Copasa, foram privatizados, os governos estão buscando a reestatização. Isso porque, além da piora da qualidade e do aumento das tarifas, o Estado acabou perdendo o controle de áreas estratégicas para, por exemplo, o desenvolvimento e o combate às desigualdades.
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Mesmo assim, por que o governo insiste em vender a companhia mineira de saneamento? Na avaliação de Pereira, um dos benefícios que Zema, pré-candidato ao Palácio do Planalto, pode conseguir ao acelerar a privatização da empresa é o empenho de mais recursos para seus objetivos eleitorais e os de seu parceiro e atual vice-governador, Matheus Simões (PSD), que busca ocupar a cadeira de chefe do Executivo mineiro no próximo mandato.
Copasa possivelmente está sendo vendida para financiar campanhas políticas
“Isso também aconteceu no Rio de Janeiro, com a privatização da Cedar. O dinheiro foi utilizado para o financiamento de campanhas e nada para o saneamento. O que esperar de Minas e de um governo ‘diferente’ que colocou um bandido réu confesso para o cargo máximo da Copasa e que estava monitorando deputados? Por isso, faz todo o sentido a afirmação de que a venda da Copasa servirá para o financiamento da campanha de Mateus Simões, que não consegue emplacar nas pesquisas”, explica.
“A população precisa entender o que está por trás da venda da Copasa. Não tem relação com investimentos e melhorias dos serviços. SP privatizou e não melhorou. A Copasa possivelmente está sendo vendida para financiar campanhas políticas. Por isso, é necessário que o povo se mobilize e ocupe as ruas em defesa do seu patrimônio”, finaliza o presidente do Sindágua-MG.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Copasa e o governo de Minas para comentar sobre as denúncias e aguarda respostas. O texto será atualizado, caso recebamos pronunciamentos.
