Na última terça-feira (17), diversos setores da sociedade civil do Paraná se reuniram em audiência pública convocada para debater as propostas de militarização das escolas municipais.
Atualmente, a Câmara Municipal de Curitiba discute o Projeto de Lei (PL) 5.00149/2025, proposto pelos vereadores Guilherme Kilter (Novo) e Tathiana Guzella (União), que inclui também as propostas feitas anteriormente pelo vereador Eder Borges (PSD).
As críticas levantadas na audiência mostraram que os projetos são feitos sem diálogo com sociedade, de maneira vazia, sem discutir qualidade do ensino. “Os projetos avançam de forma rápida e com o intuito de mudar profundamente o modelo de educação da cidade sem dialogar com a sociedade. Esperamos fortalecer uma resistência em defesa da educação publica, esta luta não é só dos trabalhadores, mas de todas e todos’, disse a vereadora Vanda de Assis (PT), que convocou a audiência.
A proposta propõe o modelo cívico-militar nas escolas municipais e prevê um núcleo militar, responsável pelo acompanhamento da organização e segurança escolar, além da execução de atividades extracurriculares de natureza cívico-militar”. Essas atividades poderiam ser feitas por militares da reserva
A audiência teve o objetivo de estimular o debate com a comunidade escolar, entidades da categoria e movimentos populares, a proposta passou por todas as comissões da câmara de vereadores e agora vai para votação em plenário. A secretaria de Educação do município foi convidada, no entanto informou que por incompatibilidade de agenda não poderia comparecer.
Participaram da mesa a vereadora de Curitiba (PR) Vanda de Assis, que pelo PT que presidiu a audiência pública, Giorgia Prates (PT), Camilla Gonda (PSB), Professora Ângela (Psol), Augusto Franco, chefe de gabinete do deputado Tadeu Veneri (PT), Juliana Mildemberg (SISMUC), Diana Cristina de Abreu (SISMMAC), Rejane Soldani Sobreiro (SIGMUC), Renata Riva Finatti professora da UFPR e Marlei Fernandes (APP-Sindicato).
Uma das proponentes do projeto, a vereadora Tathiana Guzella (União) compareceu à audiência, para defender sua proposta, ela declarou que “meu compromisso é com as causas que eu vi, vivi e ouvi. Cansei de ver professora chegando na delegacia do adolescente infrator porque foi agredida por estudantes sem educação. […] este projeto é para a segurança dos professores”.
Para Giorgia Prates, que falou após Guzella, o projeto de lei “expressa o interesse em oferecer controle e vigilância em escolas de comunidades em situação de vulnerabilidade”.
Para Juliana Mildemberg, coordenadora geral do Sismuc (Sindicato dos Servidores Públicos de Curitiba), o debate sobre a militarização das escolas ignora as reais necessidades da rede municipal. “É incongruente, fica no vazio isso. Ele se torna um debate vazio, um debate que nós poderíamos estar debatendo a melhoria da qualidade, a melhoria da alimentação, a melhoria de vários âmbitos, mas não, estamos aqui debatendo a militarização das escolas”, criticou.
A sindicalista também apontou que experiências semelhantes em âmbito estadual já demonstraram a ineficiência do modelo. “Não funciona porque, primeiro, as escolas cívico-militares não têm o investimento de uma escola militar, de fato. É militarizar apenas para você colocar uma pessoa, um policial da reserva lá dentro para tomar conta da escola”, afirmou.
A representante dos servidores também destacou o caráter ideológico da proposta e alertou para os impactos diretos na gestão escolar. “É um projeto de viés ideológico de extrema direita, inclusive. A gente precisa fazer esse apontamento”, declarou. Segundo ela, a aprovação do projeto afetaria não apenas a administração, mas também o aspecto pedagógico das unidades. “Você não vai ter um diretor que é um professor lá dentro. Você vai ter alguém responsável que é um militar que pode ter qualquer tipo de formação, não uma formação pedagógica para estar dentro daquele ambiente”, concluiu.
Em nota à imprensa, a Secretaria Municipal de Educação de Curitiba informou que não há, até o momento, iniciativas do Executivo para implementar escolas cívico-militares. A autora da proposta, Tathiana Guzella, afimou que, no início da elaboração do projeto, reuniu-se com a pasta para ajustes no texto. Segundo ela, houve sinalização de interesse no modelo por parte da secretaria, acompanhada da recomendação de retirada de qualquer obrigatoriedade, garantindo autonomia ao Executivo.
O secretário da pasta não esteve presente na audiência. A vereadora Vanda de Assis criticou a ausência, atribuída à incompatibilidade de agenda. “Quando o Executivo se recusa a participar de um debate aberto sobre políticas que afetam milhares de estudantes, o que fica evidente é uma grave falta de respeito com o debate democrático e com a própria comunidade escolar”, afirmou.
Os projetos ainda estão em tramitação nas comissões temáticas da câmara municipal em 2026, e devem passar por mais processos até sua aprovação ou rejeição.
