Especialistas, gestores públicos e representantes de organizações se reuniram, na quinta-feira (19), para repensar os rumos do desenvolvimento urbano da capital gaúcha. O debate “Que cidade é essa? Um olhar crítico sobre as inovações em Porto Alegre” foi realizado no auditório do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários).
A atividade propôs um contraponto às narrativas predominantes que associam inovação exclusivamente à lógica do mercado e do lucro. Ao longo do encontro, as falas tensionaram esse conceito, questionando a quem servem as transformações urbanas em curso e quais são seus efeitos sobre o território, o meio ambiente e a vida da população.
A professora Clarice Misoczky, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), e conselheira do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), abriu o debate explicando o que está em jogo. Misoczky definiu o Plano Diretor como o principal instrumento de planejamento urbano, responsável por orientar o desenvolvimento da cidade em todas as suas dimensões.
“O plano diretor é o principal instrumento do desenvolvimento urbano de um município. Então, a gente tá falando de áreas urbanas e áreas rurais também. É um instrumento de planejamento, uma caixinha de ferramentas e o Plano Diretor é a principal ferramenta, sem o Plano Diretor, não deveria ser possível fazer nada em uma cidade.” Ela também destacou o papel estratégico do planejamento: “Abdicar do planejamento é abdicar da possibilidade de poder sonhar o futuro, porque quando a gente fala de planejamento, a gente está falando de pensar o futuro”.
No entanto, ao analisar a revisão em curso, a professora apontou uma mudança profunda no modelo de cidade que vem sendo construído, marcada pela flexibilização das regras urbanísticas. “Hoje em dia a gente fala do plano que libera tudo. Não regula mais, flexibiliza tudo. Essa é uma discussão no planejamento urbano que vem acontecendo desde a década de 90.”
Segundo ela, esse movimento está inserido em uma lógica mais ampla de reorganização do papel do Estado: “É essa migração para o Estado neoliberal, onde o Estado cada vez mais possibilita a ação do mercado, a regulação via mercado, ou melhor, ausência de regulação”.
Misoczky também chamou atenção para um dado central do debate: o descolamento entre crescimento imobiliário e necessidade habitacional.
“A gente tá numa situação em que não existe crescimento populacional, mas existe crescimento de construção. Existe aumento de metragem quadrada. Então, a gente vai ter uma diminuição de densidade populacional, talvez, porque os lugares aonde estão recebendo novas construções, eles estão ficando vazios porque não existe, as construções não estão sendo feitas para a população morar. São todas as propagandas publicitárias dos novos empreendimentos, a grande maioria é para investidor.”
A fala evidencia um dos elementos estruturais da atual dinâmica urbana: a produção de imóveis como ativos financeiros, e não necessariamente como resposta à demanda por moradia — o que aproxima o debate da lógica da especulação imobiliária.
Novo Plano Diretor agrava as desigualdades
A arquiteta e urbanista Karol Almeida, integrante da Kopa Coletiva, aprofundou essa análise a partir de exemplos concretos. Moradora da Restinga, ela destacou como esse modelo impacta diretamente os territórios periféricos.
“Sou mãe de dois e sou periférica, sou nascida e criada na Restinga, que hoje é a maior periferia de Porto Alegre, o bairro mais populoso do Rio Grande do Sul.”
Ao relatar um debate acadêmico no qual participou, Almeida evidenciou a centralidade do mercado no discurso urbanístico: “Em 20 minutos, a palavra ‘mercado’ foi citada mais de cinco vezes num debate sobre o Plano Diretor. E a palavra ‘pessoas’ não foi citada nenhuma vez.” Para ela, essa lógica se materializa em projetos como os do 4º Distrito, onde a chamada “revitalização” tem sido conduzida com forte presença do setor imobiliário e foco em empreendimentos voltados a investidores.
“Foi um sucesso de vendas, assim, na primeira semana ele vendeu mais da metade das unidades, só que foi para investimento. Então, eles não sabem se vão ter pessoas morando.” Ela também questionou o perfil das unidades produzidas: “Quem é uma pessoa que vai morar num apartamento de 14 metros quadrados que custa R$ 400.000? Então é o público seleto do seleto do seleto, é bem seleto mesmo”.
A partir disso, Almeida sintetizou a desigualdade urbana em uma comparação direta: “Tem a cidade da inovação, que é benefícios para lucrar, e a cidade da sobrevivência, que tem os direitos para mendigar”. Na avaliação da arquiteta, o Plano Diretor, ao não estabelecer limites como metragem mínima ou cotas robustas de habitação de interesse social, acaba favorecendo esse tipo de produção imobiliária.
“Não tem a regulação da metragem mínima que precisa ter a unidade habitacional e também não tem uma cota mínima para habitação de interesse social.” Esse cenário, segundo ela, não apenas exclui parcelas da população, como também reforça processos de valorização imobiliária que pressionam territórios populares.
As críticas apresentadas pelas debatedoras dialogam com a atuação de grandes incorporadoras que operam em Porto Alegre, como a Melnick, que têm forte presença em empreendimentos de alto padrão e em áreas estratégicas da cidade — baseado na valorização imobiliária, na atração de investidores e na flexibilização das regras urbanísticas que correspondem à dinâmica que orienta esse segmento do mercado.
Nesse contexto, a produção imobiliária passa a responder menos à necessidade de moradia e mais à lógica de valorização do capital, reforçando um cenário em que imóveis são adquiridos como investimento, permanecem vazios ou são destinados a usos temporários.
Debate na Câmara
A vereadora Juliana Souza (PT), que acompanha a tramitação do Plano Diretor na Câmara Municipal, trouxe o olhar sobre o processo político que sustenta essas transformações. Ela destacou que o debate tem sido marcado por desigualdades de gênero e pela influência de interesses econômicos. “Um dos elementos estruturais que atravessam o Plano Diretor na Câmara é o machismo e a misoginia.”
A vereadora também criticou a condução das discussões no Legislativo: “Tem vezes que a gente não consegue debater. Tem vezes que a gente não consegue explicar porque eles não leram. Eles não sabem do que a gente está falando”.
Dentro desse contexto, Souza alertou para as tentativas de acelerar a aprovação do plano sem debate público: “Eles tentaram construir um movimento silencioso. O método do autoritarismo e do atropelo serve para aprovar um conteúdo de forma silenciosa”.
Apesar disso, destacou a mobilização social como fator fundamental para frear o processo. Ao final, fez um alerta sobre os impactos das decisões em curso: “O que eles estão fazendo não tem volta. Estão entregando a nossa cidade para poucos ganharem muito às custas de todos nós.”
Ela reforçou o chamado à participação popular, indicando que a disputa pelo Plano Diretor também passa pela comunicação e pelo engajamento social: “Quem não pode ir para a Câmara, reproduz nas redes sociais, manda no grupo do WhatsApp da família, do condomínio, do bairro, nos ajudem a fazer esse debate chegar mais longe”.
Cidade como ativo econômico
Ao longo do encontro, as falas convergiram para um diagnóstico comum: as chamadas “inovações urbanas” na capital gaúcha estão inseridas em um modelo de desenvolvimento que privilegia o mercado, estimula a especulação imobiliária e se desconecta das necessidades reais da população.
Mesmo sem crescimento populacional significativo, a cidade segue expandindo sua metragem construída — um dilema que, segundo as debatedoras, revela que o centro das decisões não está na garantia do direito à moradia, mas na transformação da cidade em ativo econômico.
Esse cenário se torna ainda mais sensível quando considerado o contexto recente do enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul. Em uma capital localizada no estado que enfrentou o maior desastre ambiental de sua história, as debatedoras apontam que o Plano Diretor deveria incorporar de forma central estratégias de planejamento urbano voltadas à prevenção de cheias, redução de riscos, adaptação e justiça climática
A ausência desse enfoque, diante da ampliação de áreas impermeabilizadas, da ocupação de territórios vulneráveis e da flexibilização de regras urbanísticas, levanta questionamentos sobre a capacidade da cidade de responder a eventos extremos que tendem a se intensificar.
A reflexão final do debate evidenciou que o que está em disputa é próprio sentido de cidade, isto é, quem tem direito de habitar, permanecer e decidir seus rumos.
