Nesta terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para tornar inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Ele renunciou ao cargo nesta segunda-feira (23) para se livrar da cassação, porém o caso prosseguiu no TSE.
Além de Castro, estão sendo julgados o ex-vice-governador do Rio de Janeiro Thiago Pampolha (MDB), atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, e o deputado estadual e presidente afastado da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).
O placar da votação está 4 votos a 1 pela condenação de Castro. Votaram a favor da inelegibilidade as ministras Estela Aranha, Isabel Gallotti e os ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira. O ministro Nunes Marques foi o único a votar contra a condenação.
Faltam ainda os votos dos ministros André Mendonça e Cármen Lúcia. Os ministros decidirão ainda se Castro ficará inelegível, hipótese que pode deixá-lo fora das eleições até 2030.
O TSE julga um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) para derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, absolveu o ex-governador e os demais acusados.
No centro das acusações contra Castro está a nomeação de cabos eleitorais para cargos públicos em estruturas do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), além de supostas ameaças a servidores que não participassem de campanha.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou Castro e seu vice, Thiago Pampolha, de envolvimento em um suposto esquema de contratação “secreta” de cerca de 27 mil pessoas. O caso veio à tona após trabalhadores sacarem, em espécie, cerca de R$ 248 milhões em caixas eletrônicos. Pampolha foi indicado por Castro como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Por essa razão, o estado do Rio de Janeiro não tem vice-governador. Quem assume interinamente é o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto. Ele fica no cargo até que a Assembleia Legislativa realize uma eleição indireta, para definir quem ocupará o Executivo estadual até o fim do mandato.
