Em três anos do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo desapropriou menos terras para a reforma agrária do que o governo Michel Temer (MDB) em igual período — um dado que escancara a distância entre a demanda histórica do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a política fundiária executada. Para o movimento, o problema não está apenas nos números, mas na “bagunça conceitual” que mistura ações distintas sob o guarda-chuva da reforma agrária.
Márcio Santos, membro da direção nacional do MST, contextualiza o levantamento que mostrou que Lula desapropriou menos que Temer. “A reportagem é bem elucidativa. Ela está analisando as áreas desapropriadas. A desapropriação é o principal instrumento de realização da reforma agrária no Brasil.”
Ele explica no Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, que a desapropriação demanda um corpo técnico do Estado para fiscalizar imóveis improdutivos, fazer vistorias e elaborar processos técnico-jurídicos. “Essa ferramenta de desapropriação de imóveis improdutivos é o que ficou parado nos últimos anos do governo.”
Mas o problema, segundo ele, não é apenas a baixa quantidade de desapropriações. “O Ministério do Desenvolvimento Agrário optou por fazer um cruzamento de dados e meio que camuflou o que realmente é a reforma agrária e o que é acesso a políticas de reforma agrária.”
A “bagunça conceitual” que camufla a realidade
Santos detalha a crítica central do movimento. “O que eles computaram nos últimos anos? Uma família que recebeu o CCU (Contrato de Concessão de Uso), ou uma família que se inscreveu em algum programa social relacionado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, foi computada como família que teve acesso à política de reforma agrária.”
Para o MST, isso é inaceitável. “Na nossa avaliação, isso camufla e bagunça o que realmente é reforma agrária. Reforma agrária é desapropriação de imóveis improdutivos, arrecadação de terras públicas para o assentamento de novas famílias.”
Ele é enfático: “Para nós, famílias beneficiárias da reforma agrária são aquelas famílias acampadas em processo de luta que são contempladas com um processo de desapropriação de latifúndio e são assentadas. Isso é reforma agrária. Os demais são políticas públicas normais que qualquer governo tem obrigação de fazer.”
Sobre o argumento de que o governo Lula herdou um desmonte da estrutura fundiária — o Ministério do Desenvolvimento Agrário foi extinto na gestão Bolsonaro, e nenhum hectare foi desapropriado em quatro anos —, Santos reconhece o problema, mas pondera. “A gente analisou que o primeiro ano era suficiente para remontar toda essa estrutura jurídica, administrativa e burocrática para dar conta da pauta represada.”
O resultado, segundo ele, ficou muito aquém. “Menos de 15 mil famílias foram assentadas efetivamente por meio de desapropriações e homologação de novas famílias. Isso é irrisório diante da demanda por terra que se tem no nosso país, na casa de 150 mil famílias acampadas aguardando a efetiva realização da reforma agrária. Algumas com 10, 15, 20 anos.”
Acertos pontuais, ausência de programa estratégico
Santos faz questão de reconhecer os méritos do governo em algumas questões pontuais. “Devo reconhecer que o governo Lula e o ministro Paulo Teixeira resolveram problemas pontuais muito conflituosos no nosso país que se arrastavam há mais de 20 anos, como o caso da usina Arenópolis em Campo do Meio, o caso das terras da antiga Arapel no Paraná, e outras apropriações localizadas que eram palco de conflitos históricos.”
No entanto, ele critica a ausência de uma visão estratégica. “Na nossa opinião, faltou um programa estratégico de reforma agrária. Faltou uma elaboração estratégica por parte do MDA com metas, com orçamento, com equipe que pudesse fazer um amplo processo de vistorias, de desapropriações.”
Ele argumenta que o governo priorizou instrumentos acessórios em detrimento do principal. “A obtenção de terra por compra direta ou por reconhecimento de terra pública são instrumentos acessórios ao programa de reforma agrária. O instrumento principal tem que ser o processo de desapropriação.”
“Porque a partir da desapropriação, inclusive, que você penaliza o latifúndio improdutivo, o latifúndio que utiliza mecanismos de trabalho escravo, o latifúndio que agride o meio ambiente, o latifúndio que faz maracutaias fiscais. Tudo isso é passível de reforma agrária”, destaca.
A “prateleira de terras” e o futuro
Sobre a chamada “prateleira de terras” — um mapa de terras disponíveis para desapropriação anunciado pelo ministro Paulo Teixeira em 2023 —, Santos é crítico. “Segundo ele, ia elaborar um estudo muito bem aprofundado com cruzamento de dados, com participação de várias autarquias do Estado para chegar a um estoque de terras, principalmente terras públicas e terras devolutas. Mas isso já se tem. O Inpe, o IBGE, o próprio Incra têm uma base cadastral aonde sabe onde estão as terras públicas. Não precisava fazer um esforço novamente.”
Ele avalia que a iniciativa foi um “instrumento de mais ou menos cozinhar o frango em banho-maria”. Em 2024, foi lançado o programa Terra da Gente, mas “as duas ferramentas que o governo anunciou se demonstraram insuficientes ao longo dos anos”.
Sobre os sete decretos de desapropriação assinados pelo presidente Lula na terça-feira (24), que devem permitir o assentamento de 478 famílias, Santos reconhece a ação, mas mantém a perspectiva crítica. “Nessa velocidade, nós precisaríamos de décadas para sanar o número que já existe hoje de famílias acampadas.” Acrescentou que “lamentavelmente, foram três anos em que se avançou muito pouco.”
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